sexta-feira, 13 de maio de 2011

MANIFESTO CONTRA MUDANÇAS EM DISCUSSÃO NO CÓDIGO FLORESTAL

http://emdefesadocodigoflorestal.blogspot.com/

MANIFESTO CONTRA MUDANÇAS EM DISCUSSÃO NO CÓDIGO FLORESTAL

O Seminário Nacional sobre o Código Florestal, realizado em São Paulo no dia
7 de maio de 2011, reuniu 400 participantes de 50 entidades, movimentos
populares, parlamentares, cientistas, acadêmicos e organizações sociais do
campo e da cidade. Dessa ampla articulação, manifestamos nosso repúdio ao
projeto de Lei 1876/99 e ao substitutivo apresentado pelo relator, deputado
Aldo Rebelo, em trâmite na Câmara dos Deputados e que versa sobre alteração
do Código Florestal.

O substitutivo apresentado pelo relator afronta princípios caros à sociedade
brasileira, além de contrariar disposições da Constituição Federal. A
intenção de desmonte e fragilização da legislação é evidente e somente a
possibilidade de mudança no Código já esta causando o aumento da degradação
ambiental.

Denunciamos a falta de participação e democracia em relação à forma como
esse debate, que é de interesse nacional, vem sendo realizado. Ao contrário
do que os defensores afirmam, o projeto e seu substitutivo não contemplam as
demandas da agricultura familiar e camponesa, das populações tradicionais e
quilombolas.

Do mesmo modo, não há respeito às especificidades das cidades brasileiras e
não são incorporadas as propostas dos movimentos sociais urbanos, que
defendem políticas de justiça social para a população de baixa renda, sempre
exposta e marginalizada em áreas de maior risco. Tampouco estão presentes as
contribuições e avanços da ciência com relação à possibilidade de maior
aproveitamento sustentável do uso do solo.

Para construir uma política ambiental que leve em conta os interesses do
povo brasileiro e das futuras gerações, é preciso mais tempo para que as
questões controversas sejam amplamente debatidas e apropriadas pela
sociedade de forma mais abrangente. Não aceitamos que mudanças de tamanha
envergadura sejam votadas às pressas sem o necessário envolvimento de todos
os setores envolvidos.

Na verdade, as mudanças propostas favorecem empreendimentos de interesse
empresarial e não social, como a especulação imobiliária no campo e na
cidade, o latifúndio, o agronegócio, as grandes empresas nacionais e
estrangeiras, como a indústria de celulose e papel. A defesa dessa alteração
só irá beneficiar os mesmo setores que perpetuam a prática do trabalho
escravo e outras iniciativas que afrontam direitos humanos.

São estes interesses que defendem as alterações contidas no projeto, por
exemplo, a suspensão das multas e anistia a crimes ambientais do latifúndio
e do agronegócio, que avança de forma violenta sobre nossos bens naturais,
assim como a isenção das reservas legais em qualquer propriedade.

As reservas legais são áreas que admitem exploração sustentável e assim
devem ser mantidas. Somos contra a transformação de tais áreas em
monocultivos de espécies exóticas. Consideramos necessário melhorar a
fiscalização e denunciar o desmonte dos órgãos ambientais e, ao mesmo tempo,
ter políticas de incentivo à recuperação das áreas degradadas. Não podemos
retroceder.

É preciso estabelecer clara diferenciação entre a agricultura extensiva, de
monocultivo para exportação, e a agricultura familiar e camponesa,
responsável por 70% dos alimentos que vai para mesa dos brasileiros, segundo
o censo do IBGE. Portanto, é preciso ter políticas para agricultura familiar
e camponesa, que afirmam um projeto de agricultura no qual não há espaço
para o agronegócio.

Precisamos reforçar uma política ambiental nacional, com maior apoio aos
órgãos fiscalizadores, em vez de ceder às pressões das elites rurais para
tirar essa competência da esfera federal. Nos manifestamos contra a
flexibilização das áreas de preservação permanente nas áreas rurais, pois
sem elas a própria agricultura estaria em risco. Defendemos uma ampla
política de reforma agrária e urbana, a demarcação das áreas indígenas e a
titulação dos territórios quilombolas, com proteção de nossas florestas,
rios e biodiversidade. Denunciamos a repressão aos camponeses e às
populações de baixa renda nas cidades.

O que está em jogo é o próprio modelo agrícola, ambiental e de uso do solo
no Brasil, contra as propostas da bancada ruralista e do capital financeiro
e especulativo. Defendemos que nossos bens naturais sejam preservados para
todos os brasileiros, para garantir o próprio futuro da humanidade.

Esperamos que a presidenta Dilma mantenha seus compromissos de campanha no
que toca à não flexibilização da legislação ambiental e nos comprometemos a
apoiar e dar sustentação política na sociedade para enfrentar os interesses
do agronegócio que vem buscando o desmonte da legislação ambiental.
Conclamamos o povo brasileiro a se somar nessa luta contra as mudanças no
Código!

SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE O CÓDIGO FLORESTAL
São Paulo, 7 de maio de 2011
Assinam o manifesto, entre outras entidades, estas:


ABEEF - Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal
ABRA - Associação Brasileira de Reforma Agrária
Amigos da Terra America Latina e Caribe - ATALC
Amigos da Terra Brasil
Andes/SN - Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino
Superior
Associação Alternativa Terrazul
Associação dos Amigos da Escola Nacional Florestan Fernandes
Associação dos Docentes da UNEMAT
Assembléia Popular
Casa da Cidade - São Paulo
Cimi - SP - Conselho Indigenista Missionário
Coletivo Curupira
Coletivo Ecologia Urbana
Conlutas
Conselho de Leigos da Arquidiocese de São Paulo
CNBB  - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
CUT - Central Única dos Trabalhadores
ENEBio - Entidade Nacional dos Estudantes de Biologia
FASE - Solidariedade e Educação
FEAB - Federação Brasileira dos Estudantes de Agronomia
FETRAF - Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
Fórum Sindical dos Trabalhadores
Greenpeace Brasil
Grito dos Excluídos
Grupo de Ecologia Timbó - Botucatu / SP
Grupo de Preservação dos Mananciais do Eldorado - GPME  / SP
Instituto Terramar - Ceará
Instituto Marina Silva
Instituto de São Paulo de Cidadania e Política
Intersindical
Jornal Brasil de Fato
Jubileu Sul
MAB - Movimento dos Atingidos por Barragens
MMC - Movimento de Mulheres Camponesas
Marcha Mundial das Mulheres
Movimento em Defesa da Vida do Grande ABC - SP
Movimento Humanos Direitos
MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
MPA - Movimento dos Pequenos Agricultores
Mutirão Agroflorestal
OAB - SP
Pastorais Sociais / CNBB
Rede Brasileira de Ecossocialistas
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
Rejuma - Rede da Juventude pelo Meio Ambiente e Sustentabilidade
Repórter Brasil
SAPA -Secretaria Acadêmica dos estudantes da Engenharia Ambiental da USP de
São Carlos.
Sociedade Chauá
SEMADS - Setorial de Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento do PT RJ
SOS Clima Terra
Terra de Direitos
Via Campesina
Vitae Civilis
Deputado Federal Ivan Valente - PSOL/SP
Deputado Paulo Teixeira - PT
Vereador Gilberto Natalini - SP


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