segunda-feira, 31 de agosto de 2009

Carta Política do Seminário sobre proteção da agrobiodiversidade e direitos dos agricultores

Nos dias 25 e 26 de agosto de 2009, representantes de 80 organizações de agricultores, movimentos sociais, ONGs e de entidades de defesa dos consumidores de todo o País reuniram-se na cidade de Curitiba para debater a atual situação dos transgênicos e seus impactos sobre a biodiversidade, a saúde pública e os direitos de agricultores e consumidores.

Após dois dias de palestras, debates, trabalhos em grupo e trocas de experiências chegamos aos seguintes entendimentos:

1 - As respostas às crises dos alimentos, do clima, energética e financeira não serão dadas pela via do mercado, mas sim pela construção de um novo paradigma onde o uso racional dos recursos naturais passa a ter centralidade no futuro da civilização. Nesse sentido, compreendemos que é a agricultura familiar camponesa de base ecológica aquela que tem condições de dar respostas consistentes e sustentáveis aos dilemas civilizatórios. O modelo da agricultura industrial que faz uso de sementes transgênicas e insumos químicos somente aprofundará essas crises.

2 - Denunciamos o modelo falido da agricultura transgênica, dependente de energia fóssil, emissora de gases de efeito estufa e que não produz mais, aumenta o uso de venenos, aumenta os custos de produção e torna a agricultura nacional e os agricultores totalmente dependentes de poucas empresas transnacionais como Monsanto, Syngenta, Bayer, Dow e DuPont. Não aceitamos que os agricultores que não queiram plantar transgênicos devam arcar com o ônus de proteger suas lavouras da contaminação genética.

3 - Denunciamos o escândalo que é a Comissão Técnica Nacional de Biosegurança – CTNBio, um dos principais órgãos encarregados de cuidar da biossegurança da população – cujos resultados têm sido a aprovação irresponsável e açodada de invenções das transnacionais de biotecnologia. Por razões inexplicáveis, vários ministérios vêm retardando a indicação de seus representantes e a adoção dos procedimentos legais necessários para que a sociedade civil indique os seus representantes para a CTNBio. Na ausência dessas pessoas, decisões importantes vêm sendo tomadas pela Comissão sem que as diferentes dimensões dos riscos associados aos organismos transgênicos sejam criteriosamente analisadas. Além disso, destacamos o caráter anti-científico da CTNBio, já que suas decisões são tomadas por maioria simples e com base no voto, em uma clara desconsideração ao princípio da precaução que deve fundamentar as análises de riscos ambientais e à saúde pública.

4 - Denunciamos o atual governo federal pelo fato de o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS estar se eximindo de sua responsabilidade legal e moral de dar respostas à sociedade ao problema da contaminação genética e seus impactos sociais e econômicos.

Denunciamos em particular o Ministério da Agricultura por não fiscalizar as lavouras transgênicas e por não adotar as medidas necessárias para a segregação da cadeia produtiva de grãos no País.

Rechaçamos os programas e órgãos públicos que vêm usando a estrutura do Estado para promover o uso do milho transgênico.

Face a esse contexto, reivindicamos:

1 - A suspensão imediata do cultivo e da comercialização do milho transgênico e que a CTNBio se abstenha de aprovar qualquer outra variedade de milho geneticamente modificado;

2 - Que o Ministério do Meio Ambiente crie áreas livres de transgênicos e reservas da agrobiodiversidade;

3 - Que o Ministério do Meio Ambiente fiscalize o plantio de transgênicos no entorno das Unidades de Conservação e apóie a formulação de planos de manejo que proíbam o plantio de milhos transgênicos em suas zonas de amortecimento;

4 - A adoção das medidas pelos órgãos competentes federais (MAPA, ANVISA e Min. Justiça), estaduais e municipais que garantam a plena rotulagem com base no Código de Defesa do Consumidor e na rastreabilidade de toda a cadeia produtiva;

5 - Que todas as vagas da CTNBio sejam imediatamente preenchidas por procedimentos legítimos por parte dos ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário, da Justiça e do Trabalho;

6 – Que o Ministério da Saúde e o Ministério do Meio Ambiente financiem estudos independentes de médio e longo prazo sobre os efeitos dos organismos transgênicos à saúde humana e ao meio ambiente, inclusive considerando o uso associado de agrotóxicos;

7 - Que seja efetivado e ampliado o Programa Nacional de Agrobiodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, iniciativa integrante do Plano Plurianual e que prevê ações articuladas de diferentes ministérios em articulação com a sociedade civil;

8 - Que os convênios do Ministério do Desenvolvimento Agrário com a Embrapa sejam destinados exclusivamente para a pesquisa voltada para a agricultura familiar agroecológica;

9 - Que o Ministério do Desenvolvimento Agrário retome o grupo de trabalho sobre agrobiodiversidade;

10 - Que a Anvisa passe a monitorar os resíduos do ácido AMPA (principal metabólito do herbicida Roundup) associados aos de glifosato nos grãos de soja transgênica;

11 - Que o estado do Paraná dê prosseguimento ao programa de monitoramento da contaminação do milho e ao mesmo tempo promova ações de apoio às organizações de agricultores na conservação e uso da agrobiodiversidade;

12 - O financiamento público para a promoção da transição agroecológica da agricultura brasileira; e

13 – Que a Embrapa e demais instituições públicas de pesquisa agropecuária garantam a oferta de sementes convencionais e promovam o uso de sementes crioulas e de variedades de polinização aberta.

Por fim, a plenária final do Seminário adotou o dia 21 de outubro como dia de celebração da luta pela vida e contra os transgênicos, em memória ao companheiro Keno, assassinado por seguranças da Syngenta Seeds em 2007, em Santa Tereza do Oeste (PR).


POR UM BRASIL ECOLÓGICO LIVRE DE TRANSGÊNICOS E DE AGROTÓXICOS!



Curitiba, 26 de agosto de 2009.



AACC-RN – Associação de Apoio às Comunidades do Campo

AAFEMED - Associação dos Agricultores Familiares e Ecológicos de Medianeira

AAO – Associação de Agricultura Orgânica

ABCCON - Associação Brasileira da Cidadania e do Consumidor do Mato Grosso do Sul

ABD – Associação Brasileira de Agricultura Biodinâmica

ABEEF – Associação Brasileira de Estudantes de Engenharia Florestal

ADITAL – Notícias da América Latina e Caribe

ADOCON – Associação de Donas de Casa e Consumidores de Tubarão - SC

ANA – Articulação Nacional da Agroecologia

AOPA- Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia

AS-PTA Agricultura familiar e Agroecologia

ASA – Articulação do Semi-Árido Brasileiro

ASSESOAR

BIOLABORE

CAA – NM - Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas

Cáritas - CE

Centro Nordestino de Plantas Medicinais

Centro Vianei de Educação Popular

Consea – PE Conselho Nacional de Segurança Alimentar

Contag – Confederação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar

COPPABASC - Cooperativa de Pequenos Produtores Agricultores dos Bancos Comunitários de Sementes

CPT – PB – Comissão Pastoral da Terra

Cresol Verê – Cooperativa de Crédito Solidário

CTA – MT – Centro de Tecnologias Alternativas

Diaconia - PE

Esplar – Centro de Pesquisa e Assessoria

FEAB – Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil

Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul – FETRAF-SUL/CUT

FNEDC – Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor

Fundação Heinrich Böll

GIAS – Grupo de Intercâmbio de Agricultura Sustentável do Mato Grosso

Greenpeace Brasil

Ícones - Instituto Para o Consumo Educativo Sustentável – Pará

IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

INGÁ Estudos Ambientais - RS

Instituto Giramundo Mutuando – Botucatu - SP

MMC – Movimento de Mulheres Camponesas

MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores

MST – Movimento dos Trabalhadors Rurais sem Terra

Pulsar Brasil – Agência Informativa de Rádios Comunitárias

Rede de Sementes do Semi-Árido

Rede Ecovida de Agroecologia

REDES – Amigos de la Tierra Uruguai

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Palmeira - PR

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porteirinha - MG

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Mateus do Sul – PR

Terra de Direitos

UNAIC – União das Associações Comunitárias do Interior de Canguçu - RS

Via Campesina Brasil



quinta-feira, 27 de agosto de 2009

Blog da 4ª Feira de Sementes entra no ar

A comissão Organizadora da 4ª Feira Estadual de Sementes Crioulas e Tecnologias Populares colocou no ar hoje o blog que irá trazer todas as noticias do evento para Comunidade o endereço é: http://feiradesementes2009.blogspot.com/.

O evento tambémm já dispõe de uma Secretaria Executiva funcionando junto a sede da UNAIC o endereço é:

4ª Feira Estadual de Sementes Crioulas e Tecnologias Populares - Secretaria Executiva
Av. Exercito Nacional,225 - Centro - Canguçu /RS Cep: 96.600-000
Fone: 53- 3252.3444 / 3252.1011 e 53 -9954.0320
e-mail: unaicfeira@gmail.com falar c/ Lidiane de vargas

quarta-feira, 19 de agosto de 2009

Projeto da UNAIC é certificado como Tecnologia Social pela Fundação Banco do Brasil

A Fundação Banco do Brasil divulgou hoje (18), pela manhã, em Brasília (DF), a relação de tecnologias sociais certificadas no Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social 2009. A premiação acontece a cada dois anos, para identificar, certificar, premiar e difundir produtos, técnicas ou metodologias que se enquadrem no conceito de 'tecnologia social' - uma proposta inovadora de desenvolvimento, que considera participação da comunidade no processo.

A UNAIC é uma das Instituições que teve um projeto certificado, o Programa de Produção de Sementes Crioulas, que é desenvolvido desde 1994 pela instituição foi certificado como uma tecnologia social, a notícia foi recebida com entusiasmo pelo Presidente da UNAIC, André Ferreira dos Santos, que destacou a importância do reconhecimento do projeto por uma instituição tão importante quanto a Fundação Banco do Brasil, o mesmo ainda destacou que é a segunda vez que o programa de produção de Sementes Crioulas da UNAIC, é reconhecido nacionalmente em 2008 o programa recebeu o Prêmio Valores do Brasil, que foi oferecido pelo Banco do Brasil em comemoração aos 200 anos do banco.

Tecnologia Social :

O conceito de tecnologia social está baseado na multiplicação de soluções sociais em áreas como alimentação, educação, energia, habitação, renda, recursos hídricos, saúde, meio ambiente, dentre outras. As tecnologias podem aliar saber popular, organização social e conhecimento técnico-científico. O importante é que sejam efetivas, reaplicáveis e que propiciem desenvolvimento social em escala.

O Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social

Nesta 5ª edição da premiação, 114 práticas inscritas foram certificadas, segundo os critérios de reaplicabilidade, efetividade da transformação social e interação com a comunidade. Desse total, 39 tecnologias sociais foram certificadas na área de educação, 20 relacionadas à geração de renda, 16 ao meio ambiente e 15 à saúde. Alimentação gerou 6 certificações, água 14 e habitação 4. Não houve tecnologias certificadas relacionadas ao tema energia.


Para conhecer as tecnologias certificadas em 2009, clique aqui

Em 2009, o Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social recebeu 695 inscrições. O tema educação gerou o maior número de propostas submetidas (201). Em seguida vieram renda (91), meio ambiente (83) e saúde (79). Os temas que receberam um menor número de inscritos foram: alimentação (38), água (46), habitação (22) e energia (11). Em 2007, foram 782 inscrições, em 2005, 658, e em 2003, 634. A primeira edição da premiação, em 2001, recebeu 523 inscrições.

Finalistas - A próxima etapa do Prêmio é a escolha das tecnologias finalistas, segundo critérios de mérito, efetividade e resultado alcançado. Nessa fase, todas as 24 soluções sociais selecionadas receberão o troféu de 'Finalista do Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social - edição 2009'.

A fase seguinte é a de julgamento, quando as tecnologias finalistas serão analisadas segundo critérios de inovação, exemplaridade, transformação social e potencial de reaplicabilidade. Serão declaradas vencedoras oito tecnologias sociais, uma em cada categoria. Cada tecnologia social vencedora receberá R$ 50 mil, destinados a atividades de expansão, aperfeiçoamento ou reaplicação da tecnologia social premiada. O resultado final será conhecido em 24 de novembro, em Brasília (DF), durante o evento de premiação.

fonte: Fundação Banco do Brasil
Gerência de Comunicação e Mobilização Social
Portal: www.fundacaobancodobrasil.org.br