sexta-feira, 29 de julho de 2011

Decreto 7535/11 - Institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água - "ÁGUA PARA TODOS".

DECRETO Nº 7.535, DE 26/07/2011 - DOU 27/07/2011

Institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água - "ÁGUA PARA TODOS".

A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

 

Decreta:

 

Art. 1º Fica instituído o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água - "ÁGUA PARA TODOS", destinado a promover a universalização do acesso à água em áreas rurais para consumo humano e para a produção agrícola e alimentar, visando ao pleno desenvolvimento humano e à segurança alimentar e nutricional de famílias em situação de vulnerabilidade social.

 

Parágrafo único. O Programa "ÁGUA PARA TODOS" será executado, no que couber, em conformidade com as diretrizes e objetivos do Plano Brasil Sem Miséria, instituído pelo Decreto nº 7.492, de 02 de junho de 2011.

 

Art. 2º O Programa "ÁGUA PARA TODOS" observará as seguintes diretrizes:

 

I - priorização da população em situação de extrema pobreza, conforme definido no art. 2º do Decreto nº 7.492, de 2011;

 

II - fomento à ampliação da utilização de tecnologias, infraestrutura e equipamentos de captação e armazenamento de águas pluviais;

 

III - fomento à implementação de infraestrutura e equipamentos de captação, reservação, tratamento e distribuição de água, oriunda de corpos d´água, poços ou nascentes e otimização de seu uso; e

 

IV - articulação das ações promovidas pelos órgãos e instituições federais com atribuições relacionadas às seguintes áreas:

 

a) segurança alimentar e nutricional;

 

b) infraestrutura hídrica e de abastecimento público de água;

 

c) regulação do uso da água; e

 

d) saúde e meio ambiente.

 

Art. 3º Os Estados e o Distrito Federal poderão participar do Programa "ÁGUA PARA TODOS" mediante celebração de termo de adesão.

 

§ 1º Para a execução do Programa "ÁGUA PARA TODOS" poderão ser celebrados, ainda, convênios, termos de cooperação, ajustes ou outros instrumentos congêneres, com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, na forma da legislação vigente.

 

§ 2º A celebração dos instrumentos de colaboração de que trata o § 1º obedecerá a planejamentos plurianuais, bem como a disponibilidade orçamentária e financeira.

 

Art. 4º O Programa "ÁGUA PARA TODOS" contará com um Comitê Gestor composto pelos representantes dos seguintes Ministérios, na forma a seguir apresentada:

 

I - Ministério da Integração Nacional, pelo titular da Secretaria de Desenvolvimento Regional, que o coordenará;

 

II - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, pelo titular da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;

 

III - Ministério das Cidades, pelo titular da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental;

 

IV - Ministério do Meio Ambiente, pelo titular da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano; e

 

V - Ministério da Saúde, pelo presidente da Fundação Nacional de Saúde.

 

Art. 5º Ao Comitê Gestor do Programa "ÁGUA PARA TODOS" compete:

 

I - coordenar iniciativas e articular as ações no âmbito do Programa "ÁGUA PARA TODOS";

 

II - definir as metas de curto, médio e longo prazo do Programa;

 

III - discutir e propor aperfeiçoamentos nos planos operacionais dos órgãos e entidades federais responsáveis pela execução de ações no âmbito do Programa;

 

IV - estabelecer metodologia de monitoramento e avaliação da execução do Programa; e

 

V - avaliar resultados e propor medidas de aprimoramento do Programa.

 

Art. 6º O Programa "ÁGUA PARA TODOS" contará com um Comitê Operacional composto por um representante titular e um suplente de cada um dos Ministérios que compõem o Comitê Gestor.

 

§ 1º Os representantes do Comitê Operacional serão indicados pelos titulares dos órgãos integrantes do Comitê Gestor e designados pelo titular do Ministério da Integração Nacional.

 

§ 2º Caberá ao Comitê Operacional:

 

I - avaliar e apresentar ao Comitê Gestor propostas dos órgãos e entidades parceiras do Governo Federal no cumprimento das metas do Programa;

 

II - avaliar e apresentar ao Comitê Gestor propostas de distribuição territorial das metas necessárias à garantia do acesso à água;

 

III - avaliar e apresentar ao Comitê Gestor demandas por diagnósticos e estudos que auxiliem o Governo Federal na elaboração de políticas e ações necessárias à oferta de água e atendimento da demanda;

 

IV - avaliar e apresentar ao Comitê Gestor relatórios e informações necessárias ao cumprimento das ações no âmbito do Programa;

 

V - acompanhar as ações dos órgãos e entidades parceiras do Governo Federal em seus respectivos territórios; e

 

VI - apresentar ao final de cada exercício fiscal, para avaliação e deliberação do Comitê Gestor, o plano de ação integrada para o exercício seguinte, acompanhado de relatório de avaliação e execução das ações desenvolvidas no exercício anterior.

 

§ 3º A coordenação do Comitê Operacional caberá ao Ministério da Integração Nacional.

 

Art. 7º O apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos do Comitê Gestor e do Comitê Operacional serão prestados pelo Ministério da Integração Nacional.

 

Art. 8º Poderão ser convidados a participar das reuniões do Comitê Gestor e do Comitê Operacional representantes de outros órgãos e entidades da administração pública e da sociedade civil.

 

Art. 9º A participação no Comitê Gestor e no Comitê Operacional será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

 

Art. 10. A execução das ações do Programa "ÁGUA PARA TODOS" observará planos anuais de ação integrada que conterão as metas, os recursos e as respectivas ações orçamentárias.

 

Art. 11. As despesas com a execução das ações do Programa "ÁGUA PARA TODOS" correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas aos órgãos e entidades envolvidos na sua implementação, observados os limites de movimentação, empenho e pagamento da programação orçamentária e financeira anual.

 

Art. 12. Para o exercício de 2011, o Comitê Operacional deverá apresentar o plano de ação integrada de que tratam o inciso VI do § 2º do art. 5º, e o art. 9º, no prazo de trinta dias após sua instalação.

 

Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

 

Brasília, 26 de julho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

 

DILMA ROUSSEFF

Tereza Campello

Fernando Bezerra Coelho

quarta-feira, 27 de julho de 2011

Audiência discute Banda Larga em Canguçu

O Presidente da UNAIC participa na tarde desta quarta-feira de audiencia publica na Camara Municipal de Vereadores de Canguçu que discute a implementação do Plano Gaúcho de Banda Larga no RS.

A audiência prolosta pelo Vereador Gerson Cardoso Nunes e apoiada pela deputada Miriam Marroni, conta com a presença de representantes da CEEE e da Secretaria de Comunicação e Inclusão Digital.

Ass. UNAIC

segunda-feira, 25 de julho de 2011

Governo federal destrava exploração de recursos da biodiversidade do País

 
Desde sua criação, há 9 anos, Conselho de Gestão do Patrimônio Genético aprovou apenas 25 contratos, gerando críticas de empresas e cientistas; Natura, cujos pedidos foram liberados, recebeu multa de R$ 21 milhões por uso de materiais sem autorização
Marta Salomon / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
Alvo de multas de R$ 21 milhões por uso de recursos genéticos sem autorização, a fabricante de cosméticos Natura teve dois pedidos de exploração econômica de plantas aprovados pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético após quatro anos de espera. A decisão é comemorada no governo como demostração de que a análise dos processos ganhará agilidade, antes mesmo de uma nova lei sobre uso do patrimônio genético.
Desde que foi criado, há nove anos, o conselho (CGEN) aprovou apenas 25 contratos de uso da biodiversidade com repartição de benefícios da exploração de recursos genéticos e de conhecimento tradicional. "É muito pouco para o Brasil, País com a maior biodiversidade do planeta", admite Bráulio Dias, secretário de Biodiversidade e ministro interino do Meio Ambiente.
O esforço para regularizar pesquisas para fins econômicos e produtos não significa, porém, um "liberou geral", insiste Dias. No mesmo dia em que autorizou os pedidos da Natura, o conselho manteve o veto à exportação de 15 toneladas de raspas de pau-pereira, apreendidas no Ceará em 2005. O entendimento do CGEN é que a empresa Natural Source, com sede nos EUA, deve buscar um parceiro brasileiro ou abrir uma subsidiária no País para explorar a biodiversidade.
"Estávamos dificultando a vida de pesquisadores e de empresas interessados na biodiversidade e sem fazer a repartição de benefícios. A orientação é fazermos um balanço entre estimular e controlar", resume Dias.
Dificuldades. O caso dos pedidos da Natura é um exemplo das dificuldades do processo de regularização do acesso ao patrimônio genético. A Natura foi multada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em R$ 21 milhões em 2010. O valor representa mais de 20% das multas aplicadas a empresas e instituições de pesquisa pelo uso de recursos da biodiversidade sem autorização.
"Muitas instituições nem buscam o CGEN, houve quem achasse que a legislação não ia pegar, e o próprio conselho não sabia como lidar com quase 300 processos de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico, por falta de regras claras", afirma Dias.
No final de abril, a ministra Izabella Teixeira baixou resolução para regularizar o acesso a recursos genéticos para fins de pesquisa científica, prospecção de produtos e desenvolvimento tecnológico. A nova norma também trata de casos em que a exploração econômica de produto foi feita sem autorização prévia. Essa resolução começou a ser posta em prática na reunião do conselho da última terça-feira.
 
Famoso caso de biopirataria inspirou regras
Marta Salomon - O Estado de S.Paulo
Um caso famoso de biopirataria inspirou as regras que tratam do acesso a recursos genético da fauna e flora do País.
Em 2000, uma entidade sem fins lucrativos que recebia dinheiro do governo, a BioAmazônia, negociou com o laboratório Novartis Pharma direitos de exploração de material genético colhido na floresta. O governo tentou barrar o negócio na Justiça, em vão.
Em 2001, o então presidente Fernando Henrique Cardoso baixou uma medida provisória com regras duras para proteger o patrimônio genético. "A MP mirou a biopirataria, mas não cuidou das necessidades da academia e indústria, usuários da biodiversidade", diz o secretário Bráulio Dias. O ministério defende a necessidade de uma nova lei. Por ora, anuncia o credenciamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para autorizar projetos de desenvolvimento de produtos.
 
Produção agroecológica une agricultura a plantio de floresta
O projeto Roça sem Queimar - criado para levar alternativa ao uso do fogo na agricultura - entra agora em uma nova fase: criar alternativa para a recomposição florestal, para aliar a preservação ambiental com a produção de alimentos e geração de renda.
Estão sendo investidos R$ 427 mil no programa chamado Roça 3 nos municípios de Medicilândia e Brasil Novo, maiores produtores de cacau do Pará. A ideia é plantar na mesma área espécies agrícolas junto com castanheira, seringueira, açaizeiro, cacaueiro e laranjeira, aproveitando o potencial extrativista dessas espécies. "Dessa forma, a gente cria o ambiente propício para essas espécies, onde cada árvore tem seu papel, assim como na floresta", explica um dos idealizadores do projeto, o técnico agrícola Francisco Monteiro.
Ele conta que, sem o uso do fogo, "a gente protege o solo, e a vegetação da área do roçado vira adubo, o que serve como controle biológico, evitando pragas".
O programa começou a ser colocado em prática no fim do ano passado, quando foram plantadas mais de 100 mil mudas de espécies florestais e agrícolas em um hectare de 60 fazendas selecionadas no Pará. Esse tipo de produção, chamada agroecológica, evita o uso de fogo e de insumos químicos.
MEDICAMENTOS
São Paulo tem mais locais para descarte
O Grupo Pão de Açúcar e a Eurofarma expandem neste mês o programa de descarte correto de medicamentos. Criado em novembro de 2010, o projeto funcionava inicialmente em duas lojas do Pão de Açúcar e três do Extra. Agora, mais 18 drogarias Extra da capital paulista receberão medicamentos vencidos ou fora de uso. O objetivo é conscientizar o consumidor para a importância do destino adequado desses resíduos. Ampolas, vidros de xarope, blisters, frascos, bisnagas, embalagens e objetos cortantes, como agulhas, serão aceitos. Os funcionários são treinados para poder ajudar os clientes na hora do descarte e no momento de retirá-los e armazená-los corretamente.
CASTANHA-DO-PARÁ
Quilombolas fazem intercâmbio
Quilombolas que moram no entorno da Floresta Nacional Saracá-Taquera, no Pará, foram conhecer o trabalho da Cooperativa Central de Comercialização Extrativista do Acre (Cooperacre), um dos maiores produtores da castanha no País. O objetivo é que a comunidade tradicional desenvolva a atividade produtiva na comunidade. O intercâmbio teve o apoio do Serviço Florestal Brasileiro (SFB). Os quilombolas têm enfrentado dificuldades para obter renda da castanha. Este ano, a safra gerou cerca de 700 caixas do produto, número bem abaixo das 10 mil caixas que eles chegaram a colher três anos atrás. / AFRA BALAZINA

domingo, 24 de julho de 2011

Fabricantes descumprem lei de rotulagem


Fiscalização do Departamento Nacional de Defesa do Consumidor (DPDC), em várias regiões do país, identificou o descumprimento das regras de rotulagem em pelo menos dez produtos que continham OGMs. Os testes revelaram substâncias transgênicas no milho e na soja usados como ingredientes. Os rótulos não continham o símbolo T dos transgênicos.
Em nota, a assessoria do DPDC informou que foram instaurados dez processos administrativos contra os fabricantes. Foi dado um prazo para a apresentação de defesa, mas nenhuma empresa foi multada porque os processos ainda estão em análise na área técnica do DPDC. Mas os consumidores ficam sabendo quais os produtos. São eles: biscoito recheado Tortinha de chocolate com cereja (Adria Alimentos do Brasil), farinha de milho Fubá Mimoso (Alimentos Zaeli), biscoito de morango Tortini (Bangley do Brasil Alimentos), bolinho Ana Maria Tradicional sabor chocolate (Bimbo do Brasil), mistura para bolo sabor coco Dona Benta (J. Macedo), biscoito recheado Trakinas (Kraft Foods), biscoito Bono de morango (Nestlé), barras de cereais Nutry (Nutrimetal), mistura para panquecas Salgatta (Oetker) e Baconzitos Elma Chips (pepsico do Brasil).
Rosana Grinberg, presidente do Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor, acompanha os processos. “O consumidor tem que ser informado sobre produtos e serviços colocados no mercado de forma clara e ostensiva. Quando o consumidor não é informado, o fornecedor é obrigado indenizar por todo e qualquer tipo de dano.” Ela acrescenta que o DPDC deve atuar administrativamente punindo com multas elevadas o descumprimento da legislação.
Extraído de “Consumidores ainda não sabem avaliar alimentos transgênicos”, DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR, 17/07/2011.

sábado, 23 de julho de 2011

Philipe Santos é o novo titular da Secretaria de Agricultura


Pasta volta a ter um titular 141 dias depois da exoneração de Elia Ritter; técnico agrícola interrompeu curso de Agronomia na UFPel para assumir o cargo

Sem um titular desde a exoneração de Elia Ritter, em 1º de março, a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento agora será comandada pelo técnico agrícola Philipe Silva dos Santos, 29 anos. Desde março de 2000 ele atua na pasta, primeiramente como estagiário e depois passando pelos setores de ovinocultura, psicultura e hortoflorestal. Para assumir o novo desafio, Santos interrompeu o sétimo semestre do curso superior de Agronomia, pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel). O prefeito Cássio Mota vinha respondendo pela pasta durante os 141 dias em que não havia um titular.

Com a convicção de que a secretaria é “coesa”, como ele mesmo definiu, Santos vê como desafio o incentivo à diversificação da pequena propriedade, por meio da fruticultura, bovinocultura de leite, piscicultura e plantio de batata, mandioca e milho.

- Vamos fortalecer a cultura de cada região e ainda levar até cinco variedades de cultura, sempre respeitando a produção já existente, mas oferecendo novas alternativas aos produtores - diz.

A preocupação dos produtores de fumo com a baixa na cotação oferecida pelas fumageiras já recebe atenção do novo secretário.

- O morango pode oferecer uma renda semelhante à do fumo. A Minuano, que está instalada no Distrito Industrial, traz morango de Flores da Cunha, na Serra Gaúcha, para produzir doces e geléias. Já estamos oferecendo assistência técnica para os interessados nessa cultura – sugere.

Outra meta de Santos é reunir “produtores-polo” para difundir novas tecnologias de plantio e levá-las aos produtores vizinhos.

- Não podemos levantar falsa expectativa para o produtor mobilizar de capital de giro, e logo adiante não ter retorno financeiro. Produzir, ele sabe, mas precisa de assistência técnica - afirma.

fonte:Blog Canguçu OnLine

Foto: Diego Vilela /Canguçu OnLine

http://www.cangucuonline.com.br/?menu=noticia&edicao=&categoria=4&noticia=2318

sexta-feira, 22 de julho de 2011

25 de Julho Feriado

Devido ao Feriado Municipal do dia 25 de Julho Dia do Colono e Motorista a UNAIC não realizará atendimento.


À Direção!

25 de Julho Dia do Colono e Motorista


Boa parte dos alimentos que vai para a mesa dos brasileiros tem origem no
trabalho de agricultores familiares.

Os colonos são responsáveis por colocar na nossa mesa 7 entre cada 10 alimentos que consumimos todos os dias.

A agricultura familiar também tem espaço de destaque na preservação ambiental.

Esse tipo de agricultura presta serviços ambientais relevantes, como a manutenção das reservas legais e das áreas de proteção permanente e a preservação de nascentes e recursos hídricos, serviços estes que agora começam inclusive a ser remunerados, face às ameaças do aquecimento global e seus impactos climáticos.

Porém para que diariamente esses alimentos possam chegar a nossa mesa o colono conta com a disposição e o árduo trabalho dos motoristas que cruzam o Brasil de Norte a Sul , levando na sua carroceria muito mais do que mercadorias, levam ali a riqueza do trabalho da nossa gente

Por isso desejamos um Feliz Dia do Colono e Motorista!!!
equipe UNAIC

Autorregulação de transgênicos a caminho nos EUA?



Imaginem um órgão regulador que afirma não ter autoridade para tomar decisões na sua área de atuação. Foi isso que aconteceu algumas semanas atrás com o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) diante de uma nova variedade de grama transgênica resistente ao herbicida glifosato.
A empresa Scotts Miracle-Gro, responsável pela grama, recebeu carta do chefe do USDA Tom Vilsack informando-a que a nova planta não está sujeita às regras que se aplicam às demais sementes transgênicas. Sendo assim, caberia à empresa se autorregulamentar.
Tido em vários cantos como modelo a ser seguido, o sistema americano de (des)regulação toma como parâmetro a forma como a planta foi desenvolvida, e não o produto final. As variações de plantas inseticidas ou resistentes a herbicidas hoje no mercado passaram pela “malha larga” do USDA porque carregam genes de pragas de plantas, sejam de vírus ou de bactéria. Com isso são enquadradas na legislação sobre pragas agrícolas, que visa controlar a entrada de novos patógenos no país. A grama transgênica Kentucky bluegrass (Poa pratensis)foi desenvolvida a partir do gene de resistência ao herbicida extraído de uma planta (Arabidopsis thaliana) e de promotores presentes no milho e no arroz.
Vilsack ainda reconheceu em sua carta que a contaminação é um problema e que o pólen da variedade modificada acabará atingindo as plantas comuns. E como a espécie é usada em pastagens, inclusive de pecuária orgânica, os produtores podem ser prejudicados e perder certificação, contratos e mercados.
A defasagem do modelo americano não poderia estar mais exposta. Resta saber se ficará tudo por isso mesmo ou se os procedimentos serão atualizados de acordo com as tendências tecnológicas apontadas pelas empresas, dado que outras seguem a mesma trilha percorrida pela Scotts Miracle-Gro. A permanecerem as coisas como estão, corremos o risco de em breve o “exemplo” da grama nos Estados Unidos ser adotado por aqui. Cairia como uma luva para os que acreditam que avaliações prévias de risco só servem para burocratizar as coisas e prejudicar a ciência.
Com informações de:
Growing Pains. Nature, Vol. 475: 265–266, Editorial, 21/11/2011
Transgenic grass skirts regulators. Nature News, Vol. 475: 274-275, by Heidi Hedford, 21/07/2011
Welcome to the age of GMO industry self-regulation, by Tom Philpott. Mother Jones, 14/07/2011
(Via genet-info.org)

UNAIC se reúne com a Deputada Miriam Marroni


A deputada estadual Miriam Marroni (PT) recebeu, em seu escritório regional de Pelotas, as demandas da União das Associações Comunitárias do Interior de Canguçu (Unaic). Por cerca de duas horas, a parlamentar conversou com o presidente da entidade, Demaicon Peter, e com o assessor técnico, André dos Santos, sobre o Projeto Etanol e a Feira da Semente, entre outros.

Eles explicaram à deputada que há cinco anos a Unaic vem construindo alternativas de renda para a agricultura familiar por meio da produção de matéria-prima para bionergia. “Neste ano, iniciamos os testes com a produção da batata doce, para a produção de etanol”, explicou Peter.

Santos acrescentou que a idéia é buscar apoio da Emater e tentar uma parceria com a Embrapa e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). “Gostaríamos muito que a deputada pudesse articular o envolvimento da Emater para execução de esse projeto que beneficiará 160 famílias de pequenos produtores da agricultura familiar”.

Miriam elogiou a iniciativa aos destacar as diferentes justificativas para a concretização do projeto. “Trata-se de uma alternativa ao cultivo do fumo e também de mais uma ferramenta para o combate à fome e a erradicação da miséria e pobreza extrema”, avaliou Miriam.

Peter e Santos ainda pediram apoio da parlamentar na organização da primeira edição da Feira da Semente, que deverá ser realizada no início de outubro no município. Além de se colocar (e também a sua equipe) à disposição, Miriam contribui com inúmeras idéias para que o evento seja ainda mais atrativo.

Informações: Assessoria de Imprensa Deputada Mirian Marroni

quinta-feira, 21 de julho de 2011

quarta-feira, 20 de julho de 2011

Brasil Sem Miséria atende 51 mil famílias no meio rural em 2011

O Plano Brasil Sem Miséria começará a atender, até o final de 2011, 51 mil famílias no meio rural com instrumentos inovadores de fomento e preservação ambiental. As ações se concentrarão nas regiões Nordeste e Norte. No Nordeste serão beneficiadas 33 mil famílias, entre as quais seis mil de assentamentos da reforma agrária, com assistência técnica diferenciada e presencial. No Norte, 18 mil famílias de assentamentos diferenciados da reforma agrária passarão a receber o Bolsa Verde, com transferências trimestrais de R$ 300,00 para preservar os recursos naturais das áreas onde vivem.
O anúncio foi feito durante videoconferência realizada nesta sexta-feira (15) com participação de secretários e delegados do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e representantes e superintendentes do Incra. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, que abriu a reunião, destacou que as ações previstas foram construídas em conjunto entre o MDA e o Incra com a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). "Nossa estratégia é promover a inclusão produtiva de famílias em condição de extrema pobreza no meio rural com assistência técnica diferenciada, fomento a fundo perdido para estruturação produtiva e distribuição gratuita de sementes", afirmou Florence. "Vamos incorporar estas ações ao nosso cotidiano", reforçou o presidente em exercício do Incra, Luciano Brunet.
O processo de atendimento às famílias em condição de extrema pobreza começou em 6 de junho com uma chamada de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para atender 10 mil famílias com renda mensal inferior a R$ 70,00 em municípios do Semiárido localizados nos Territórios da Cidadania de Irecê (BA), Velho Chico (BA) e Serra Geral (MG). As propostas recebidas estão em fase de análise. Outra chamada será publicada em julho para atender cerca de 15 mil famílias em Territórios de Cidadania de Alagoas, Pernambuco, Ceará, Piauí, Paraíba, Maranhão, Rio Grande do Norte e Sergipe. Uma terceira chamada pública está prevista para agosto, direcionada a famílias de povos e comunidades tradicionais e assentamentos da reforma agrária.
O atendimento às famílias será feito ao longo de 17 meses por equipes técnicas multidisciplinares compostas por 11 pessoas (um coordenador e dez técnicos). Cada equipe, que atenderá 800 famílias (um técnico para 80 famílias), realizará um Diagnóstico da Unidade de Produção Familiar (UPF), que será a base para a elaboração do Projeto de Estruturação Produtiva e Social Familiar.
As equipes vão monitorar a produção, a renda e o acesso dessas famílias às políticas públicas. A rota de inclusão social abrange o mapeamento das carências das famílias - documentação, acesso a benefícios sociais, alfabetização, casa, água, luz e estrada – e o encaminhamento das demandas aos órgãos responsáveis na estrutura administrativa local. A rota de inclusão produtiva prevê a estruturação da produção para autoconsumo e da comercialização do excedente para mercado e do acesso das famílias às demais políticas públicas voltadas para a agricultura familiar.
Inclusão social e produtiva
O Plano Brasil Sem Miséria foi lançado pela presidenta Dilma Rousseff no dia 2 de junho. Para o meio rural, a prioridade do plano é a inclusão produtiva, com estruturação da capacidade de produção da agricultura familiar por meio de uma assistência técnica diferenciada e fomento para geração de renda. O Plano, direcionados a famílias com renda familiar de até R$ 70,00 por pessoa, alia transferência de renda, acesso a serviços públicos nas áreas de educação, saúde, assistência social, saneamento e energia elétrica, e inclusão produtiva. O conjunto de ações envolve a criação de novos programas e a ampliação de iniciativas existentes, em parceria com estados, municípios, empresas públicas e privadas e organizações da sociedade civil. O objetivo é incluir a população mais pobre nas oportunidades geradas pelo forte crescimento econômico brasileiro, elevando a renda e as condições de bem-estar da população.
Participaram da videoconferência os secretários de Agricultura Familiar, Laudemir Müller, de Desenvolvimento Territorial, Jerônimo Souza, Dino Sandro Borges, secretário substituto da Secretaria de Reordenamento Agrário e Patricia Mourão, coordenadora Geral de Organização Produtiva e Comercialização e Edmilton Cerqueira, Assessor Especial para Povos e Comunidades Tradicionais.

Artigo: RS no combate à pobreza extrema, por Carlos Pestana


O Plano Brasil Sem Miséria amplia e aperfeiçoa o melhor da experiência brasileira na área social, no grande desafio de superar as mudanças já visíveis e numericamente comprovadas pelo Programa Bolsa-Família nos últimos anos. Impusemo-nos a meta de propor, além da garantia mínima de renda e cidadania, uma real possibilidade de acesso a bens e serviços que a estabilidade econômica e o conjunto de alterações e oportunidades criadas no país podem possibilitar a uma faixa ainda grande de brasileiros e gaúchos que vivem em condições de extrema pobreza.

Muito mais do que definir a pobreza extrema por um parâmetro econômico (famílias em que a renda per capita é de R$ 70 estariam aí enquadradas), seria dizer que estes cidadãos estão privados do mínimo que a sociedade a que eles pertencem julga ser de direito.

Em primeiro lugar, temos que entender esta pobreza como um fenômeno multidimensional, considerando muito mais do que a insuficiência de renda, mas a dificuldade dessas pessoas em acessar direitos elementares, como documentação, serviços públicos, capacitação profissional e oportunidades de trabalho.

Conforme dados do Censo/2010, 306,6 mil gaúchos vivem em situação de extrema pobreza. A maioria - 199,8 mil - vive nas áreas urbanas, enquanto 106,8 mil vivem em áreas rurais.

O Rio Grande do Sul, que hoje se alinha às políticas nacionais e se inclui no Plano Brasil Sem Miséria, propõe ações e pensa a realidade do campo e da cidade com o programa RS Mais Igual que, a exemplo do que ocorre em nível federal, vai promover a inclusão dos gaúchos que ainda vivem à margem da sociedade.

Na área rural, vamos nos voltar aos processos de capacitação, inclusão em novas esferas produtivas, fomento e apoio à produção de autoconsumo e vendas de excedentes através de assistência técnica qualificada à nossa agricultura familiar.

No meio urbano, possibilitaremos o acesso à qualificação, à educação e à capacitação profissional, abrindo novas oportunidades de renda e de trabalho. Com o fortalecimento do Bolsa-Família, vamos ampliar as políticas sociais e o acesso à renda, permitindo uma atenção especial às pessoas em vulnerabilidade social e econômica, em especial às mulheres chefes de família e aos jovens.

Com o RS Mais Igual, o governo do Estado vai gerir as políticas públicas com transversalidade e otimização de esforços, articulando redes de ações e políticas dos governos federal, estadual, municipais e da sociedade civil. A esses gaúchos e gaúchas que vivem na pobreza vamos abrir caminhos para o desenvolvimento da sua autonomia e emancipação, viabilizando a ampliação das suas oportunidades de escolha, bem como o acesso aos recursos para um padrão de vida digno.

Carlos Pestana
Chefe da Casa Civil

terça-feira, 12 de julho de 2011

A organização da economia na agricultura familiar

Valor Econômico


Valor, 12.07.2011



A organização da economia na agricultura familiar


Afonso Florence

O Censo Agropecuário 2006, feito pelo IBGE, mostrou a importância da agricultura familiar (assentados de reforma agrária, populações tradicionais e agricultores familiares) na economia nacional. O Brasil possui 5,1 milhões de estabelecimentos rurais, dos quais 4,3 milhões são de agricultores familiares. Em apenas 24% das terras em produção esses estabelecimentos ocupam 74% de todo o pessoal que trabalha no campo, o que significa 12 milhões de pessoas.

A agricultura familiar representa 33% do Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio, ou seja, 10% do nacional e é responsável por 87% da produção de mandioca, 70% do feijão, 58% do leite, 59% dos suínos, 50% das aves, 46% do milho e 38% do café. A despeito de alguma variação anual, é possível afirmar que cerca de 70% dos alimentos que vão pra mesa de brasileiras e brasileiros são produzidos pela agricultura familiar.

Para atender a esse segmento tão estratégico em nossa economia, o governo federal construiu o Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012, que significa um expressivo avanço na sua organização econômica. Esse é um plano de caráter econômico, que organiza a agricultura familiar para consolidar e ampliar seu papel na produção de alimentos para um país que cresce, distribuindo renda e incluindo socialmente.

O Brasil experimentou uma imensa mobilidade social no último período. Aproximadamente 28 milhões de pessoas saíram da faixa da extrema pobreza e da pobreza, sendo 4,8 milhões em áreas rurais. Desde 2003, cerca de 3,7 milhões de pessoas que residem em áreas rurais chegaram à classe média.

Plano consolida modelo de desenvolvimento com inclusão produtiva, produção de alimentos e segurança alimentar

E o que é mais importante: 60% de incremento da sua renda foi originada do trabalho. Portanto, é razoável inferirmos que os instrumentos de inclusão produtiva, apoio à produção, agroindustrialização e comercialização da agricultura familiar disponibilizados pelo governo federal possuem razoável efetividade.

Entretanto, é fato que ainda temos 16 milhões de pessoas na faixa da extrema pobreza no Brasil. Para o Plano Brasil Sem Miséria, coordenado pela ministra Tereza Campello, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), identificamos as famílias inclusas na faixa da extrema pobreza como aquelas que possuem o rendimento mensal de até R$ 70,00 per capita. No rural, são aproximadamente 750 mil famílias de agricultores familiares. Destas, 71% estão nas regiões Norte e Nordeste.

As famílias atendidas no Plano Brasil Sem Miséria receberão fomento (sementes e mudas desenvolvidas pela Embrapa, adaptadas às condições climáticas da sua região, podendo receber, também, recursos não reembolsáveis para aplicação na produção), assistência técnica, apoio à comercialização, acesso a outros benefícios, assim como a serviços públicos. O Plano incluirá essas famílias no processo produtivo e na dinâmica econômica do seu território, incorporando-as à dinâmica econômica da agricultura familiar e do rural brasileiro em geral.

O Plano Safra 2011/2012 está estruturado de forma a combinar o aumento da produtividade na ponta mais dinâmica do setor com a consolidação e o aumento da produção na ponta onde a atividade econômica é mais incipiente. Na base da pirâmide creditícia, o Pronaf B sobe de duas para três contratações; e o valor de cada contratação, de R$ 2 mil para R$ 2,5 mil, permanecendo o rebate de 25% e a taxa de juros de 0,5% ao ano. Um pouco mais acima, nos empréstimos de até R$ 10 mil, nivelamos as taxas de juros de investimentos a 1%, as menores até então existentes. Nos empréstimos acima de R$ 10 mil, reduzimos as taxas de juros a 2% ao ano, também as menores praticadas até agora. Para esse segmento, também ampliamos os tetos de captação, igualando o maior deles aos R$ 130 mil do Mais Alimentos.

Além do crédito e do seguro da produção, o governo direcionará ações de assistência técnica, para ampliação e à qualificação das políticas públicas de fortalecimento da agricultura familiar, visando o desenvolvimento rural sustentável. Serão ampliadas as parcerias com instituições de ensino e pesquisa para o desenvolvimento de tecnologias de gestão e produção.

Na ponta mais dinâmica, merece destaque, além da redução da taxa de juros, o aumento dos limites de captação para a agroindústria familiar e o aperfeiçoamento e a efetivação do Sistema Único de Sanidade Animal (Suasa). Também é destaque a entrada do BNDES com várias formas de apoio ao setor, conjunto de ações que nos permitem prever o aumento da qualidade de gestão e da produtividade.

Este Plano Safra traz expressivos avanços à consolidação e à organização da comercialização da produção da agricultura familiar. Destacam-se a ampliação dos recursos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a ampliação da cobertura do Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF) em aproximadamente 40%, e a criação do Programa de Garantia de Preços Mínimos da Agricultura Familiar (PGPM-AF).

A presidenta Dilma envia Projeto de Lei ao Congresso que altera o PPA e a LOA/2011 e disponibiliza R$ 300 milhões para a PGPM-AF neste ano, garantindo renda na comercialização já durante o segundo semestre. O conjunto desses instrumentos de organização da comercialização garante que mais alimentos chegarão à mesa dos brasileiros.

Com este Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012, o Brasil consolida o lugar estratégico para a produção da agricultura familiar no novo modelo de desenvolvimento em curso no país, com crescimento econômico, inclusão produtiva, distribuição de renda, produção de alimentos e segurança alimentar.

Afonso Florence é ministro do Desenvolvimento Agrário

O Terminator ataca novamente: sementes suicidas- artigo de silvia ribeiro- ETC GRopup. jul 11

O Terminator ataca novamente: sementes suicidas

 

 

Silvia Ribeiro

Alai-amiatina

 

Em 1998, o grupo ETC (então denominado RAFI) denunciou a existência de patentes sobre uma tecnologia que chamou de Terminator. Trata-se de uma tecnologia transgênica para produzir sementes suicidas: elas são plantadas e dão frutos, mas a segunda geração torna-se estéril, para obrigar os agricultores a tornar a comprar as sementes em cada estação. Foi desenvolvida pela empresa Delta & Pine (agora propriedade da Monsanto) com o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos. A Monsanto não é a única: cinco das seis multinacionais que controlam as sementes transgênicas plantadas a nível mundial tem patentes do tipo  Terminator, e a Syngenta é a que tem o maior número delas.

 

As empresas que desenvolveram essa aberrante tecnologia chamaram-na de Sistema de Proteção da Tecnologia, por que ela é para promover a dependência e impedir que usem as sementes sem lhes pagarem royalities por patentes. Em seus primeiros folhetos de propaganda, asseguravam também que é para que os agricultores do Terceiro Mundo deixem de usar suas sementes obsoletas. Nesse momento, mostravam claramente suas intenções: acabar com as sementes camponesas e com o irritante fato de que a maioria dos agricultores do mundo (campesinos, indígenas, agricultores familiares) usam suas próprias sementes em vez de comprarem as delas.

 

A tecnologia provocou uma rejeição enorme e imediata por parte dos movimentos camponeses e organizações sociais, e declarações contrárias de entidades públicas  de pesquisa e do então diretor da FAO, o senegalês Jacques Diouf, que afirmaram que era uma tecnologia indesejável. Em 2000, o Convênio de Diversidade Biológica das Nações Unidas (CDB) adotou uma moratória global contra a experimentação e o uso da tecnologia Terminator, que continua vigente. Posteriormente, vários países começaram a discutir legislações nacionais para assegurar o cumprimento da moratória. O Brasil e a Índia proibiram em suas legislações nacionais o uso da tecnologia Terminator.

 

Contudo, Terminator é um dos sonhos mais apreciados das multinacionais de sementes, e elas não renunciaram a ele: lhes daria uma grande vantagem para aumentar seus monopólios e a dependência dos agricultores. Pouco depois da proibição no Brasil, os grandes latifundiários desse país, clientes e compadres da Monsanto, Syngenta e demais multinacionais dos transgênicos, apresentaram um projeto de lei para eliminar a proibição, rechaçado em várias comissões mas ainda em trâmite.

 

Além disso, as multinacionais de transgênicos se movimentaram agressivamente para terminar com a moratória da ONU contra o Terminator, propondo através de governos amigos, como o do Canadá, a avaliação da tecnologia Terminator caso a caso, que daria fim à moratória na 8ª Conferência do CDB em Curitiba, em  2006.

 

Na sessão do CDB de 2006, o  México concordou em acabar com a moratória, ironicamente através de um representante da Comissão Nacional de Biodiversidade. Casualmente, é a mesma pessoa que agora, desde a Comissão Nacional Florestal promove projetos REDD, também com efeito devastador para as comunidades. Ele foi isolado por todos os países do Sul global.

 

Em 2006, no CDB de Curitiba, a Via Campesina e organizações de todo o mundo se levantaram e protestaram em massa para defender a moratória internacional. Em particular, as ações de mulheres da Via Campesina, que interromperam as sessões da ONU em uma comovedora ação pacífica em defesa das sementes, determinaram que o CDB          mantivesse e reforçasse a moratória contra a tecnologia Terminator.

 

Não obstante, as multinacionais continuam atacando e disfarçam suas razões, meios e representantes. Agora afirmam que a Terminator  é para a biosegurança, uma falsidade.

 

Na Décima Conferência da CDB em 2010, em Nagoya, Japão, novamente o governo do México tentou eliminar a moratória global contra a Terminator, agora como se fosse um assunto administrativo, de decisões que já não tinham mais vigência. Não conseguiu por que muitos outros países o impediram, mas mostrou suas intenções e a quem é fiel.

 

No Brasil, à proposta dos latifundiários somou-se a do deputado Cândido Vacarezza, do partido governante (PT), para eliminar a proibição do Terminator. A proposta de Vacarezza foi elaborada por uma advogada que trabalha para a Monsanto, segundo denunciou com provas fidedignas a Campanha por um Brasil Livre de Transgênicos, dado também difundido pelo Movimento dos Trabalhadores sem Terra do Brasil em dezembro de 2010. A própria advogada teve que reconhecê-lo.  A proposta está atualmente em discussão em uma comissão do Congresso, criada especialmente para agilizar sua discussão.

 

Os movimentos e organizações estão alertas. Em junho de 2011, na Décima Jornada de Agroecologia da Via Campesina realizada no Paraná, os mais de 4 mil participantes de todo o país expressaram seu rechaço a essas propostas. Uma semana depois, essas tentativas de legalizar o Terminator foram apresentadas e rechaçadas nas reuniões internacionais de preparação dos movimentos sociais e sociedade civil para a conferência muncial Rio+20, no Rio de Janeiro, com centenas de delegados participantes.

 

No próximo ano, o Brasil presidirá a Rio+20, conferência mundial da ONU que deve revisar os compromissos ambientais, 20 anos depois da Cume da Terra de 1992. Além disso, Graziano da Silva, oriundo do governo brasileiro, acaba de assumir a direção da Organização para a Agricultura e Alimentação das Nações Unidas (FAO). O mínimo que o Brasil pode fazer para ser responsável em ambas as situações é manter a proibição do Terminator a nível nacional e internacional, por se tratar de uma das maiores ameaças à soberania alimentar e à biodiversidade. Qualquer outra coisa seria um suicídio.

 

Sílvia Ribeiro é pesquisadora do grupo ETC.

 

Fonte:    http://www.rebelion.org/noticia.php?id=131573&titular=terminator-ataca-de-nuevo:-semillas-suicidas-

 

Tradução do espanhol: Renzo Bassanetti



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Ana Carolina Brolo de Almeida
Advogada
Terra de Direitos - Organização de Direitos Humanosi

sexta-feira, 8 de julho de 2011

Revista especial do Instituto Humanitas da Unisinos, entrevista maiores especialistas em agrotoxicos, agroecologia.

Editorial da revista Humanitas- da Unisinos-  nr. 368 ano XI. 4 julho 2011

Agrotóxicos. Pilar do agronegócio

Enquanto uma área de floresta amazônica, do tamanho de 180 campos de futebol, é destruída pela ação de herbicidas, uma parcela da população brasileira grita "agrotóxicos, nunca mais!" Entender o contexto do uso indiscriminado de agrotóxicos nas lavouras brasileiras e seus efeitos diversos é o objetivo do tema de capa da IHU On-Line desta semana. É possível cultivar alimentos sem o uso de herbicidas? Em busca desta e de outras respostas, nossos entrevistados refletem também sobre os rumos da agricultura no Brasil e sobre o modelo de agronegócio empregado no país.

Por: IHU On-Line

O engenheiro agrônomo Mohamed Ezz El Din Mostafa Habib, considera possível desenvolver uma agricultura sustentável por meio do manejo ambiental, sem utilizar agrotóxicos. Enquanto isso, o médico Wanderlei Pignati alerta que não existe uso seguro de agrotóxicos, e que é impossível estar imune a esses produtos. Por sua vez, o professor de Economia e Administração da USP, José Juliano de Carvalho, é enfático quando afirma que "o uso de agrotóxicos no Brasil é abusivo, exagerado e incontrolável".

Já a gerente de normatização e reavaliação da Anvisa, Letícia Rodrigues da Silva, reconhece que reavaliação de agrotóxicos no Brasil ainda faz parte de um processo lento, frágil e nebuloso.

Quem também contribui com o debate é o agrônomo Rubens Nodari, para quem "é preciso desconstruir essa concepção criada de que a produção agrícola dependia do uso de agrotóxicos".

Leia nesta edição uma entrevista com o pesquisador Erick Felinto, que avalia como as tecnologias modificaram e impactaram a sociedade nos últimos anos.

Maria Aparecida Marques da Rocha, professora do curso de Serviço Social da Unisinos, fala sobre seu livro recém lançado Processo de Inclusão Ilusória: a condição do jovem bolsista universitário (Jundiaí: Paco Editora, 2011).

"Os contornos e nuances de uma mídia regulamentada: um caminho mais democrático" é o tema do artigo de Aléxon Gabriel João.

O jornalista e professor da Unisinos, Ronaldo Henn, conta aspectos sobre sua trajetória de vida e profissional.

A próxima edição da revista IHU On-Line será publicada no dia 01 de agosto de 2011.

(A todas e a todos uma boa semana, um ótimo mês de julho e uma excelente leitura!)

Agricultura brasileira é deficiente

De acordo com o engenheiro agrônomo Mohamed Ezz El Din Mostafa Habib, da Unicamp,é possível desenvolver uma agricultura sustentável por meio do manejo ambiental, sem utilizar agrotóxicos

Por: Graziela Wolfart e Patricia Fachin

Mohamed Ezz El Din Mostafa Habib assinou, juntamente com outros pesquisadores, um relatório que acusa a Monsanto de saber, há mais de 30 anos, que o herbicida Round-Up provoca anomalias congênitas. O professor da Unicamp estuda os efeitos dos agrotóxicos na saúde e no meio ambiente desde a década de 1970 e afirma que testes feitos com o glifosato, princípio ativo do Round-Up, "mata qualquer criatura de origem vegetal, (...) causa problemas de desenvolvimento embrionário, atinge células de tecidos do corpo humano e prejudica o desenvolvimento das crianças".

Em entrevista à IHU On-Line por telefone, Mostafa Habib menciona ainda que a transgenia, outro ramo de atividades da empresa, também causa impactos à saúde humana. "Realizamos testes em animais de laboratório com a ração fabricada a partir da soja transgênica e soja não transgênica. Observamos impactos negativos no desenvolvimento dos ovários e do sistema reprodutor dos animais", relata.

Mohamed Ezz El Din Mostafa Habib é graduado em Engenharia Agronômica e mestre em Entomologia (Controle Biológico) pela Universidade de Alexandria, Egito, e doutor em Ciências Biológicas (Entomologia) pela Unicamp. Além de lecionar na instituição, ele é pró-Reitor de Extensão e Assuntos Comunitários da Unicamp.

Confira a entrevista.


IHU On-Line – O senhor assina, juntamente com outros pesquisadores, o relatório de pesquisa que acusa a multinacional de agroindústria e biotecnologia Monsanto de saber, desde 1980, que o herbicida Round-Up – cujo princípio ativo é o glifosato – provocaria anomalias congênitas. Pode nos dar mais detalhes sobre o relatório? Como esta pesquisa foi realizada?

Mohamed Ezz El Din Mostafa Habib –
Minha carreira começou em 1964. Portanto, tenho 47 anos de experiência. Nesse período, pesquisei os efeitos negativos do agrotóxico na saúde e no meio ambiente de países agrícolas.

A Monsanto, dona e produtora do defensivo Roundup, sempre trabalhou para dominar o mercado. Portanto, o investimento da empresa em transgenia é justamente para fazer do Roundup  um produto a ser vendido no mundo inteiro.

O glifosato, diferentemente do que a Monsanto vem dizendo e diferentemente daquilo que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio  entendeu quando aprovou a produção e a comercialização, é um produto de largo espectro tóxico, ou seja, mata qualquer criatura de origem vegetal. Ele ainda é tóxico para o ser humano e causa problemas de desenvolvimento embrionário, atinge células de tecidos do corpo humano e prejudica o desenvolvimento das crianças.

Todas as pesquisas e levantamentos científicos feitos concluíram que o mundo precisa conhecer a realidade da soja transgênica e as origens do glifosato. Realizamos testes em animais de laboratório com a ração fabricada a partir da soja transgênica e soja não transgênica. Observamos impactos negativos no desenvolvimento dos ovários e do sistema reprodutor dos animais. Portanto, a soja transgênica precisa ser retirada do mercado imediatamente. As pesquisas de transgenia precisam continuar a desenvolver técnicas mais seguras para a saúde e o meio ambiente.

Também é preciso rever o impacto do glifosato. Quando o Brasil não cultivava transgênico e estabelecia, pela lei, o máximo de 0,2 partes por milhão de glifosato na soja, a Monsanto pressionou o governo e quis, numa primeira instância, mudar a lei para permitir até 100 partes por milhão. Entretanto, em função das pressões da sociedade, a lei permitiu ter 10 partes por milhão de glifosato nos grãos da soja. Isso significa 50 vezes mais o valor que era permitido anteriormente.

Os grãos da soja de hoje têm um teor de glifosato superior àquele que existia antes. Portanto, mesmo com a introdução da transgenia, o Brasil não ganhou nada.


IHU On-Line – Além do uso de agrotóxicos, que outras medidas podem ser tomadas para o controle biológico das lavouras?

Mohamed Ezz El Din Mostafa Habib –
O controle biológico é uma das medidas, mas nós podemos trabalhar para que haja um manejo ambiental do próprio ecossistema e da lavoura. Por meio do manejo ambiental é possível cultivar a diversidade vegetal. Cada vez que se tem diversidade na composição da flora, consegue-se ter uma riqueza na diversidade faunística. A partir disso, alcança-se o equilíbrio ecológico natural, que acaba automaticamente mantendo as populações das pragas sob o nível ou abaixo do nível que poderia causar algum dano econômico.

A ciência mostrou que o conceito de agricultura convencional de monocultura, de tirar do mapa toda a complexidade vegetal que existia e substituí-la por uma única cultura, não é sustentável.
Hoje, o mundo procura uma agricultura sustentável e este novo modelo não pode ficar dependente de fertilizantes, agrotóxicos. É preciso investir em uma produção mais saudável para o meio ambiente e para o homem que cultiva e que consome. Nesse sentido, é possível fazer uso de métodos de controle biológico natural, aproveitando a riqueza da fauna. Nós temos de preservar o ambiente para que os inimigos naturais (pragas) que ocorrem naturalmente no ambiente possam estar seguros na propriedade para trabalhar a favor da agricultura.

Também é possível utilizar o controle biológico aplicado, ou seja, é possível liberar os inimigos naturais para fazer o controle microbiano aplicado, aplicando bactérias, fungos. Igualmente, existe o conceito de preservação e de investimento cada vez maior na diversidade biológica da propriedade rural. É preciso partir para rotações agrícolas, policultivos nas propriedades para ter uma estabilidade econômica maior.

É fundamental realizar pesquisas para definir o zoneamento agrícola brasileiro e verificar quais são as condições agrícolas de cada região do país. Dentro desse zoneamento, é preciso ter um plano governamental para otimizar as condições de cada região. Não é possível plantar soja desde o Rio Grande do Sul até o Amazonas; isso é ridículo. Portanto, cada região do Brasil deve identificar a sua vocação, a sua coerência e ver como ela se manifesta na cultura local.


IHU On-Line – Como vê a atuação de órgãos responsáveis pela regulação de agrotóxicos em todo o mundo? Quais os maiores dilemas dessas instituições?

Mohamed Ezz El Din Mostafa Habib –
Não tenho reclamação dos órgãos reguladores que liberam e autorizam o uso dos agrotóxicos. O problema não está nesses órgãos e, sim, no outro lado, que pressiona o trabalho deles. As multinacionais que produzem agrotóxicos desrespeitam a sociedade brasileira e o futuro desse país. Elas utilizam o Brasil para ter retorno financeiro e, hoje, trabalham para retirar da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o poder de opinar sobre os agrotóxicos, que são os maiores inimigos da saúde brasileira.

A academia não tem força para enfrentar as pressões das multinacionais. As empresas têm um lobby fortíssimo no Congresso e estão trabalhando contra os interesses nacionais. Minha preocupação é com a interferência e a influência das multinacionais nos órgãos públicos. A CTNBio é pró-multinacionais e 2/3 da instituição trabalham em prol das multinacionais. Isso é assustador porque a sociedade confia nessas organizações que trabalham na contramão dos interesses nacionais.


IHU On-Line – O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do planeta e ainda permite a utilização de produtos banidos em diversos países. Como entender essa cultura pró-agrotóxicos em nosso país?

Mohamed Ezz El Din Mostafa Habib –
O que a academia e certos meios de comunicação estão fazendo é o início de um processo, ou seja, temos de continuar conscientizando a sociedade. A transgenia veio para enganar a população. As companhias dizem que os transgênicos consomem menos agrotóxicos, mas acontece o contrário. Os transgênicos consomem mais agrotóxicos do que a cultura convencional anterior.

Precisamos sair em campanhas nas ruas dizendo: "Agrotóxicos nunca mais!". Com isso, podemos pressionar para que as multinacionais comecem a pesquisar e desenvolver produtos alternativos. As empresas não aceitam as propostas das universidades porque jogar veneno nas lavouras é mais fácil. Elas ainda insistem em chamar o agrotóxico de defensivo agrícola, de remédios. Temos que abraçar essa campanha contra os agrotóxicos porque é muito complicado continuarmos desse jeito.


IHU On-Line – Qual a origem e a necessidade de utilizar agrotóxicos no Brasil?

Mohamed Ezz El Din Mostafa Habib –
O uso de agrotóxicos se disseminou pelo mundo em função da pressão das multinacionais. Quando cheguei ao Brasil, em 1972, pude perceber o que as vendedoras de agrotóxicos faziam: contratavam agrônomos brasileiros para receber um salário por meio de comissão, assim, quanto mais eles vendiam, maior era o rendimento financeiro. Esse comportamento, além de ser antiético, é um crime.
Antigamente, as multinacionais não tinham influência no governo federal, no parlamento brasileiro. Hoje, elas têm lobby no Congresso e aliados em órgãos públicos como na CTNBio. O brasileiro não tinha a cultura de utilizar venenos; isso é influência das multinacionais, que utilizam produtos proibidos em seus países de origem para comercializá-los no Brasil.


IHU On-Line – Em que medida o modelo do agronegócio brasileiro contribui para a cultura do uso de agrotóxicos no Brasil?

Mohamed Ezz El Din Mostafa Habib –
O modelo do agronegócio brasileiro é arcaico porque se baseia na exportação de grãos, que serve de matéria-prima para os europeus fabricarem ração animal. Se esse setor fosse um pouco mais inteligente, poderia produzir a ração no Brasil e exportar o produto com um valor agregado. Já estou cansado de ver o Brasil exportando matéria-prima e chamar isso de agronegócio; isso é agroburrice, ignorância. Países que buscam o seu desenvolvimento não podem exportar matéria-prima, energia e, muito menos, água. O Brasil está fazendo exatamente isso. E depois, o brasileiro vai para o exterior e volta com dois presentes: um pacote de café solúvel da Alemanha, que não planta nenhum pé de café em seu território; e chocolate suíço, o melhor chocolate do mundo, feito à base de cacau. A Suíça não cultiva nenhum pé de cacau. O Brasil vende essas matérias-primas para ambos.

O que acontece no Brasil é uma atividade agrícola extremamente deficiente, que precisa evoluir. O grão de soja nunca é superior a um real e para produzi-lo, o país gastou no mínimo 200 litros de água. O Brasil já perdeu 95% da Mata Atlântica, mais de 80% do cerrado e 20% da Floresta Amazônica. Será que está valendo a pena vender energia e chamar agroenergia de bioenergia para enganar o povo brasileiro? Não se produz bioenergia com a cana-de-açúcar e com a soja. Já estou cansado desse tipo de tática enganosa.

Dizem que este é o setor que mais cresce, mas também é o setor que mais destrói o país. É um setor que precisa trabalhar com mais inteligência, mais ciência e mais tecnologia.

Não existe uso seguro de agrotóxicos

Mais de 30 tipos de pesticidas proibidos na União Europeia continuam a ser usados no Brasil, como o endosulfan, clorado que se aloja na gordura e, por isso, pode ser encontrado inclusive no leite materno. Mesmo com o uso de EPIs, é impossível estar imune a esses produtos, acentua Wanderlei Pignati

Por: Graziela Wolfart e Márcia Junges

Intoxicações crônicas que, em longo prazo, resultam em câncer, descontrole da tireoide, do sistema neurológico em geral, surdez, diminuição da acuidade visual e até mesmo Mal de Parkinson são possíveis problemas de saúde causados pelos agrotóxicos. De acordo com o médico sanitarista Wanderlei Pignati, quem trabalha com saúde pública não deixa de se perguntar onde foram parar os conteúdos dos temíveis frascos de agrotóxicos. Produtos banidos pela União Europeia continuam a ser usados no Brasil, país do mundo que mais emprega pesticidas em suas lavouras. Por que razão isso continua a ser permitido, questiona Pignati. Onde está o comprometimento com o ambiente, como um todo? A situação é tão grave que, além de serem encontradas nos alimentos, na água, no solo, no ar, essas substâncias foram detectadas, inclusive, no leite materno. Conforme Pignati, na entrevista que concedeu por e-mail à IHU On-Line, "vários tipos de agrotóxicos se depositam na gordura e muitos deles, como os clorados, nunca mais saem dela. É o caso do endosulfan.
Quando a mulher produz o leite para amamentar seu filho, esse líquido terá agrotóxico em sua composição. Isso porque o leite é composto por 2 a 3% de gordura". Como se isso não fosse assustador o bastante, o médico é categórico ao afirmar que é impossível um uso totalmente seguro dos agrotóxicos. Mesmo que sejam usados equipamentos de proteção individual pelos trabalhadores que fazem as aplicações nas lavouras, "esses produtos penetram pela mucosa de pele, do olho, da orelha das pessoas, e inclusive pela respiração".

Wanderlei Pignati é graduado pela Universidade de Brasília – UnB, especialista em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo – USP, mestre em Saúde e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Mato Grosso – UFMT e doutor em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública Fundação Oswaldo Cruz com a tese Os riscos, agravos e vigilância em saúde no espaço de desenvolvimento do agronegócio no Mato Grosso. Estuda a contaminação das águas e as bacias, além de participar de uma pesquisa no município de Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso do Sul, onde há cinco anos houve um grande acidente de contaminação por agrotóxicos por pulverização. Atualmente, leciona na UFMT.

Confira a entrevista.


IHU On-Line – Quais são as principais consequências do uso de agrotóxicos para as águas, no caso, os rios e suas nascentes, bacias e os lençóis d'água?

Wanderlei Pignati –
A água é um dos componentes ambientais para onde os resíduos de agrotóxicos vão. Com o uso intensivo de agrotóxicos na agricultura brasileira isso vem se agravando. No ano passado, foram usados cerca de um bilhão de litros de agrotóxicos em nosso país, do tipo que se compra em agropecuárias. Não estou falando do agrotóxico diluído. Um litro de herbicida comprado nesses estabelecimentos é diluído em 100 litros de água para fazer a calda e pulverizar. Isso tem um destino, e parte vai para combater aquilo que se costuma chamar de "pragas da lavoura". São insetos e ervas classificadas como daninhas, como os fungos. Uma parte vai para o solo, outra evapora e vai para o ar. Uma outra condensa e vai para a chuva, e outra ainda vai para o lençol freático. Essa ida dos agrotóxicos para o lençol freático é o que irá deixar resíduos na água potável ou na água dos rios, córregos e do Pantanal , inclusive. Isso terá impactos na saúde dos animais e dos seres humanos.

O grande problema, na verdade, não são as embalagens vazias de agrotóxicos. Claro que o ideal é que elas sejam recolhidas, pois em sua maioria são feitas de plástico. Mas quem se preocupa com a saúde pública e ambiente como um todo se pergunta onde foi parar o que estava dentro desses frascos. Esses produtos vão parar nesses componentes ambientais, inclusive nos alimentos. Resíduos de agrotóxicos podem ser encontrados não só na água, mas nos alimentos, na chuva, ar, solo. Quando falo de resíduos de agrotóxicos nos alimentos, refiro-me inclusive ao leite materno.
Fizemos uma pesquisa e constatamos a presença de agrotóxicos no leite materno de mulheres matogrossenses. Na cidade de Lucas do Rio Verde, interior do Mato Grosso, é usada larga quantidade de agrotóxicos nas culturas da soja, milho e algodão. Isso se reflete nos alimentos produzidos e, inclusive, no leite materno. Vários tipos de agrotóxicos se depositam na gordura e muitos, como os clorados, nunca mais saem dela. É o caso do endosulfan . Quando a mulher produz o leite para amamentar seu filho, esse líquido terá agrotóxico em sua composição. Isso porque o leite é composto por 2 a 3% de gordura. Assim, inclusive a própria criança pode ser prejudicada. A análise de resíduos de agrotóxicos no leite materno é, portanto, muito importante. Foi o que fizemos, analisando dez tipos diferentes desses produtos. Todos eles estavam presentes no leite de 62 mulheres dessa cidade. Isso é muito problemático, pois o alimento que deveria ser o mais puro da nossa vida está também contaminado. Espero que sejam tomadas medidas para que isso não continue a ocorrer.


IHU On-Line – Quais as principais sequelas para a saúde humana provocadas pelos agrotóxicos?

Wanderlei Pignati –
Essa discussão é bastante ampla. Primeiramente, falo sobre as intoxicações agudas por agrotóxicos, que têm aumentado muito no Brasil. Dessas intoxicações, salvamos 99% das pessoas intoxicadas. Exceções ocorrem em casos de que tenha sido ingerida uma quantidade muito grande de produtos tóxicos, como em caso de tentativas de suicídio ou envenenamento proposital de terceiros. Também há os casos extremos em que uma pessoa que aplicou ou preparou os agrotóxicos não fez o uso dos Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, intoxicando-se fatalmente.
Mas o grande problema são as intoxicações crônicas, cuja exposição ocorre a baixas doses durante meses e anos. Após um período mais longo de tempo, podem surgir problemas como câncer, descontrole da tireoide e do sistema neurológico, além de diabetes. Especula-se, ainda, que uma das causas do Mal de Parkinson esteja associada ao efeito cumulativo de agrotóxicos. Surdez, diminuição da acuidade visual e outros distúrbios neurológicos também são frequentes. Quando uma mulher está em seus primeiros três meses de gestação e entra em contato com agrotóxicos, pode ocorrer má formação fetal. Portanto, são várias as consequências para a saúde causadas por esses produtos, desde intoxicações agudas até aquelas de caráter crônico. Saliento que os problemas dependem igualmente do tipo de agrotóxico utilizado.


IHU On-Line – Qual é a especificidade do caso de Lucas do Rio Verde em relação ao uso de agrotóxicos?

Wanderlei Pignati –
Não sei se o Mato Grosso é o estado mais crítico do Brasil em termos de uso de agrotóxicos. Dos quase um bilhão de litros desses produtos usados no ano passado no Brasil, o Mato Grosso é o maior consumidor porque é o maior produtor de soja, milho e gado. É preciso lembrar de que, inclusive nas pastagens para o gado, são usados agrotóxicos. Nesse estado se cultiva 50% do algodão brasileiro, produto que utiliza mais agrotóxicos por hectare. O uso intensivo, em média, no Brasil, é de dez litros de agrotóxicos por hectare de soja plantado. Isso abrange fungicidas, herbicidas, inseticidas e dissecante para secar a soja para a colheita. O milho usa em torno de 5 litros de agrotóxico por hectare, enquanto a cana usa em torno de quatro litros. Já o algodão emprega aproximadamente 20 litros dessa substância por hectare. Esse problema é grande no país inteiro, mas no Mato Grosso a dimensão é maior em função de este estado ter a maior produtividade nacional. Em segundo está São Paulo, seguido pelo Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás, Tocantins e Minas Gerais. Temos uma equipe com a qual fazemos diversas pesquisas, junto da Fiocruz do Rio de Janeiro e divulgamos esses dados.


IHU On-Line – Quais os riscos de contaminação por agrotóxicos na água que bebemos?

Wanderlei Pignati –
Se você tem um grande consumo do princípio ativo glifosato  na região, que é o agrotóxico mais consumido no Brasil, você irá encontrá-lo na água. Há os clorados, que são mais "persistentes" em se desfazerem, como o endosulfan, que ainda não foi banido. A previsão é que isso aconteça somente em julho de 2013. Há, ainda, a atrazina , um herbicida bastante persistente e liberado para uso nas lavouras. Ambos aparecerão na água. É preciso lembrar também dos fungicidas que, se forem usados para combater a ferrugem da soja, irão ser encontrados na água da forma mesma que os outros.
Há, contudo, uma legislação dos agrotóxicos que delimita máximo de contaminação permitida na água. Na verdade, isso nem deveria acontecer. É um absurdo! Como é que se pode permitir algum tipo de agrotóxico na água? Temos que fazer uma análise dos agrotóxicos mais consumidos na região para vermos qual é o tipo de contaminação que vamos supor. Tudo depende da solubilidade do agrotóxico, da sua persistência, se foi usado perto de rios ou córregos, se o lençol freático é profundo ou superficial. Na maioria das vezes há a contaminação desses componentes ambientais em suas mais variadas formas.
O mesmo pode-se dizer dos alimentos que irão conter esses produtos. Todos os tipos de agrotóxicos usados nos alimentos serão posteriormente encontrados neles. A isso chamamos de resíduos nos alimentos. Eles podem ser encontrados no tomate, pimentão, abobrinha, arroz, soja ou milho.


IHU On-Line – Como poderia se constituir um movimento social de vigilância sanitária e ambiental que envolvesse não só entidades do governo, mas a sociedade civil de forma organizada e participativa?

Wanderlei Pignati –
A vigilância em torno dos agrotóxicos existe, de certa forma. Ela limita inclusive o registro, a venda e aplicação dos produtos. A lei regulamenta isso. A maioria dos estados tem suas leis próprias quanto a isso. Contudo, grande parte dessas legislações não são cumpridas. Então, a primeira questão é o cumprimento dessas leis, como no que diz respeito à pulverização perto de rios, córregos, e a pulverização aérea, que nós, médicos sanitaristas, lutamos para proibir. Mesmo assim, existe hoje uma legislação do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, a Instrução Normativa n. 2, de 2008, que permite pulverizar agrotóxicos de avião a, no mínimo, 500 metros de distância das nascentes de águas, onde moram populações e em que há criação de animais. Isso, na maioria das vezes, não é respeitado, como ocorre no Mato Grosso. As legislações estaduais quanto à pulverização terrestre constam que o limite é de, no mínimo, 250 metros afastados dessas nascentes, de criação de animais e moradia humana. Mesmo assim, não são respeitadas. Planta-se e pulveriza-se até encostado nas residências, sobretudo em comunidades rurais e nas pequenas cidades do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Rio Grande do Sul e no Sul do Paraná. As pulverizações aéreas e terrestres são feitas sem nenhum respeito.

Em segundo lugar, há toda uma discussão a ser feita pela vigilância sanitária nacional e dos estados para tentar proibir os agrotóxicos que já são banidos na União Europeia. Por que estamos consumindo, ainda, o endosulfan, o metamidofós , o 2,4-D  e paraquat ? Esses são os produtos mais consumidos no Mato Grosso.

São mais de 30 tipos de agrotóxicos bastante consumidos no Brasil que são proibidos na União Europeia. Alguns já têm legislação que irá proibi-los, como o endosulfan, que a partir de julho de 2013 será tirado do mercado. O metamidofós sai de circulação a partir de julho de 2012. Mas e os outros? A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa está fazendo a revisão de 14 tipos de agrotóxicos, mas não consegue avançar porque os produtores dessas substâncias entraram com uma ação na justiça. Um juiz federal concedeu liminar exigindo que a Anvisa suspendesse a revisão. Veja o absurdo. O processo iniciado em 2008 ficou mais de um ano parado e foi retomado somente agora. Com toda a dificuldade, a Anvisa vem insistindo no processo.

É preciso haver uma consciência dos grandes produtores de que se está proibido lá fora, aqui deve ocorrer o mesmo. Por que continuar a usar agrotóxicos dessa natureza? Por que é mais barato? Ou por que é mais eficiente? Mas qual é o custo em termos de saúde humana, animal e vegetal, do ambiente como um todo? Precisamos pensar na saúde da água, porque o nosso organismo é composto de 70% de água, e se aquela que consumimos estiver contaminada com agrotóxicos, isso irá prejudicar nosso corpo. Então, repito: é preciso respeitar a legislação e proibir no Brasil os agrotóxicos que já são proibidos lá fora. Também é preciso que a população se conscientize e não consuma produtos que têm agrotóxicos no seu desenvolvimento. Todos os anos o Ministério da Saúde coloca no Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos e vê os resultados dos últimos anos. Desde o ano 2000, dos vinte tipos de alimentos analisados, a maioria contém agrotóxicos. Tem que haver uma divulgação mais ampla para a sociedade. A vigilância sanitária só irá funciona se a população se conscientizar e mobilizar para isso. Há uma campanha nacional contra o uso de agrotóxicos lançada no I Simpósio Brasileiro de Saúde Ambiental, em Belém, em dezembro de 2010, com o apoio da Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco. A iniciativa chama-se Campanha permanente contra os agrotóxicos e pela vida . A primeira audiência pública aconteceu dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, no Congresso Nacional.


IHU On-Line – Podemos falar em "uso seguro dos agrotóxicos"?

Wanderlei Pignati –
Não. Essa é outra discussão que precisa ser desmistificada. O uso totalmente seguro dos agrotóxicos é impossível. Os agrotóxicos penetram pela mucosa de pele, do olho, da orelha das pessoas, inclusive pela respiração. Se o trabalhador que aplicar esse produto estiver vestido como um astronauta (porque é assim que se parecem os EPIs criados para proteger os trabalhadores da contaminação por esses produtos), ele quase não será atingido ou contaminado. Isso porque a eficiência do filtro químico é de 80 a 90%, e com as moléculas dos novos agrotóxicos essa eficiência diminui mais ainda, pois há algumas delas que penetram no filtro de agrotóxicos da máscara e prejudicarão quem está realizando a aplicação. O efeito pode levar de cinco a dez anos para ser sentido. Pode não haver um impacto imediato. Mas e a segurança do ambiente, como fica? Será colocado EPI nos peixes, bois, cachorros e plantas que não se quer afetar? Não existe, portanto, uso seguro de agrotóxicos. O ambiente será poluído com substâncias cujo objetivo é matar as "pragas" da lavoura mas, com isso, cria-se todo um ônus ambiental

A luta pela reavaliação de agrotóxicos no Brasil

Segundo Letícia Rodrigues da Silva, gerente de normatização e avaliação da Anvisa, a instituição colocou 14 ingredientes ativos em reavaliação em 2008. Três anos depois, apenas seis reavaliações foram concluídas, sendo que cinco, com ações judiciais.

Por: Patricia Fachin

A reavaliação de agrotóxicos no Brasil ainda faz parte de um processo lentoe frágil. Produtos que receberam a certificação de uso da Anvisa, Ibama e do Ministério da Agricultura somente são reavaliados novamente quando estudos internacionais apontam para riscos à saúde humana. Segundo Letícia, um dos motivos que dificulta este procedimento é a inexistência de investimento para linhas de pesquisa sobre o tema.
"As pessoas que trabalham nos órgãos governamentais têm feito o possível e o impossível para avaliar, regular e controlar esses produtos. Entretanto, temos várias fragilidades", desabafa, em entrevista à IHU On-Line concedida por telefone. Entre as dificuldades, ela aponta o quadro deficitário de funcionários responsáveis pelo procedimento de avaliação e reavaliação dos agrotóxicos. "Nos EUA, que é o segundo maior mercado de agrotóxicos do mundo, as agências de proteção ambiental têm 800 funcionários para avaliar produtos agrotóxicos. No Brasil, por outro lado, se reunirmos todos os técnicos do Ibama, do Ministério da Agricultura e da Anvisa, não somamos o total de 80 técnicos".

Letícia Rodrigues da Silva é especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, gerente de normatização e avaliação da Anvisa e responsável pelas reavaliações toxicológicas dos agrotóxicos.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Como e por que a indústria de agrotóxicos se proliferou no Brasil?

Letícia Rodrigues da Silva – O uso de agrotóxicos no mundo começou com a Revolução Verde ocorrida na década de 1970 e, no Brasil, por volta de 1975. Nesta época foi desenvolvido o Plano Nacional de Defensivos Agrícolas, que incentiva o uso de agrotóxicos e, inclusive, disponibilizava créditos para produtores rurais que quisessem utilizar esta tecnologia. Indústrias também receberam incentivos para se instalarem no Brasil. A partir disso, se fortaleceu e se disseminou o uso de agrotóxicos no país. Nos anos 1990, houve um movimento mundial de reestruturação dessas empresas e, no final dos anos 2000, aconteceram muitas fusões e incorporações em função do esgotamento da matriz petroquímica. Desde então, muitas dessas empresas químicas começaram a atuar no ramo de sementes transgênicas e aí teve a consolidação de outro tipo de mercado: as empresas que eram grandes ficaram ainda maiores ao adquirirem empresas pequenas. Por volta de 2007 em diante, passou a se ter a entrada de empresas chinesas no mercado de agrotóxicos. Essas indústrias têm fábricas na China e trazem grande parte de seus produtos de lá em função da redução do custo de mão de obra e dos custos de produção desses produtos.
Atualmente, seis empresas são responsáveis por 65% do mercado brasileiro e, treze empresas são responsáveis por 90% do mercado nacional. Isso se repete no âmbito mundial, onde o mercado é ainda mais concentrado: seis empresas são responsáveis por 70% do mercado.

IHU On-Line – Quais são os critérios adotados no Brasil para registrar agrotóxicos? E qual a participação do setor de saúde pública neste processo?

Letícia Rodrigues da Silva – O registro de agrotóxicos é um ato compartilhado entre Ministério da Agricultura, Anvisa e Ibama. O Ministério da Agricultura faz a avaliação de eficácia agronômica dos produtos agrotóxicos; o Ibama faz a avaliação do impacto ambiental desses produtos; e a Anvisa analisa o impacto desses produtos à saúde humana. São exigidos estudos para todas essas avaliações e, na Anvisa, são exigidos  estudos feitos com animais de experimentação para verificar que efeitos esses produtos podem causar à saúde humana. Quando os três órgãos dizem que o produto tem condições aceitáveis, respectivamente em suas áreas de competência, para saúde, para o ambiente e eficácia agronômica, é concedido o registro. Se um dos três órgãos manifesta posição contrária, o produto não pode ser registrado no país.
A lei 7802, de 1989, estabelece alguns requisitos e determina que são proibidos registros de agrotóxicos que tenham características mutagênicas, teratogênicas, carcinogênicas e que causem efeitos hormonais, danos ao aparelho reprodutor etc. Quer dizer, a lei determina alguns critérios para proibir o registro de substâncias inadequadas. Entretanto, os estudos dos efeitos de agrotóxicos são feitos em condições ideais de uso, de temperatura, clima e, quando esse produto passa a ser utilizado no campo, pode apresentar efeitos diferentes: às vezes se mostra ser mais tóxico, tem efeitos que não aparecem nos animais de experimentação, mas aparecem nos seres humanos posteriormente ao uso. Então, há uma limitação científica neste processo. Por mais que se busquem situações realistas de uso, outros fatores podem interferir na exposição de agrotóxicos.

IHU On-Line – Como e com que frequência são feitas as reavaliações toxicológicas dos agrotóxicos no Brasil? Como avalia o processo de reavaliação dos agrotóxicos no país? Ele ainda é dependente de pesquisas internacionais?

Letícia Rodrigues da Silva – As reavaliações toxicológicas são feitas sempre que há detecção de estudos que apontam para riscos à saúde, quer dizer, quando outros países começam a efetuar proibições, restrições e quando organizações internacionais alertam para riscos. Ainda existe um número pequeno de pesquisas sobre produtos agrotóxicos feitas no Brasil, especialmente estudos epidemiológicos, de exposição com trabalhadores. Inexistem linhas de financiamento de pesquisa para isso e, quando se faz pesquisa, encontram-se efeitos relacionados ao uso de agrotóxicos, a ingredientes ativos específicos ou a vários tipos de produtos ou grupos químicos diferentes e efeitos graves à saúde humana. Várias pesquisas estão sendo desenvolvidas no sentido de apontar efeitos de depressão, de transtornos psiquiátricos, dentre outros, em populações expostas a agrotóxicos. Ao fazer a reavaliação de um produto, utilizamos todas as pesquisas feitas em relação a ele. Nesse sentido, a reavaliação é uma salvaguarda. Por outro lado, ela também joga para o órgão público a responsabilidade de juntar os dados dos danos que esses produtos estão causando. Esse processo inverte o princípio da precaução, já que as empresas deveriam assegurar que seu produto apresenta todas as condições de segurança e não o órgão regulador ter que comprovar que o produto causa danos. Esta é uma limitação da lei. Entretanto, a grande maioria de projetos de lei existentes desde 1989 até hoje foram para afrouxar a legislação de agrotóxicos e não para torná-la mais rígida ou restritiva.

IHU On-Line – Quais as principais fragilidades da legislação brasileira em relação à regulação e a reavaliação de agrotóxicos? Como vê a posição do Brasil em relação ao rigor do uso desses produtos?

etícia Rodrigues da Silva – As pessoas que trabalham nos órgãos governamentais têm feito o possível e o impossível para avaliar, regular e controlar esses produtos. Entretanto, temos várias fragilidades e uma delas é o número de técnicos envolvidos na avaliação dos agrotóxicos. Nos EUA, que é o segundo maior mercado de agrotóxicos do mundo, a agência de proteção ambiental têm 800 funcionários para avaliar produtos agrotóxicos. No Brasil, por outro lado, se reunirmos todos os técnicos do Ibama, do Ministério da Agricultura e da Anvisa, não somamos o total de 80 técnicos. Esse é um número pequeno de pessoas envolvidas na regulação e hoje o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Essa é a primeira fragilidade, que chamaria de fragilidade de recursos humanos.
A outra fragilidade é que a lei que rege a questão dos agrotóxicos não determina nenhum prazo para a renovação de seu registro, diferentemente do que ocorre com os registros de medicamentos que, a cada cinco anos, são renovados. Na área de agrotóxicos, uma vez que o registro foi concedido, ele fica concedido para todo o sempre e a única medida feita ao longo do tempo é a reavaliação.
A reavaliação tem se demonstrado um processo lento e demorado porque o órgão governamental é único responsável pela reavaliação. Cabe a ele juntar todas as informações para fazer a reavaliação, publicar uma nota técnica, onde são elencados os estudos que demonstram as inseguranças associadas ao produto, observar o devido processo legal, deixar as notas em consulta pública e, depois, ficar suscetível a pressões políticas e à judicialização do processo. A Anvisa colocou 14 ingredientes ativos em reavaliação no ano de 2008 e até agora conseguimos concluir seis dessas reavaliações, com cinco ações judiciais. Embora o processo já tenha sido concluído do ponto de vista administrativo, ele continua sendo discutido do ponto de vista judicial. Então, os técnicos da Anvisa têm de ficar fazendo notas técnicas, dar suporte técnico para a defesa e a contestação. É um processo muito desgastante. Por isso é importante que haja o controle social dos agrotóxicos. Os estudos da Fiocruz e de diversas universidades demonstram que a contaminação não afeta apenas o trabalhador rural, mas se dissemina entre os consumidores e inclusive por meio de contaminação ambiental da água e do ar. Todos os anos os resultados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos, coordenado pela ANVISA e integrado pelas vigilâncias dos estados, demonstram a contaminação dos alimentos vendidos nos supermercados. Muitas vezes as áreas onde estão inseridas as cidades são muito próximas das áreas de lavouras. Então, por vento e diferentes formas de contaminação, toda a população acaba sendo exposta a esses produtos.
 
IHU On-Line – Segundo notícias da imprensa, no próximo mês, a Anvisa divulgará os resultados anuais do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos, que em 2010 apontou irregularidades em 30% das amostras de produtos agrícolas. Pode adiantar algo?

Letícia Rodrigues da Silva – O Programa de Análise de Resíduos Agrotóxicos é coordenado pela Anvisa e feito por todos os estados da federação. Ele funciona da seguinte forma: os estados coletam amostras de 18 culturas alimentares (batata, banana, cebola etc.) no supermercado; essas amostras são enviadas para laboratórios e eles analisam se os alimentos estão contaminados por agrotóxicos, por qual tipo e em que quantidade.
Não sei dizer qual foi o resultado do plano de 2010, mas esses dados demonstram, de modo contínuo, contaminação de algumas culturas por agrotóxicos. No ano passado, foi detectado um significativo número de irregularidades, tais como uso de agrotóxicos em quantidade superior à permitida, uso de agrotóxicos não autorizados para a cultura específica e o mais grave, que agrotóxicos proibidos no Brasil estão sendo utilizados.

IHU On-Line – A Anvisa tem algum programa para verificar os agrotóxicos falsificados?

Letícia Rodrigues da Silva – Não, porque apenas conseguimos saber a especificação do produto registrado. Não temos como saber quais são as substâncias que existem nos produtos que entram no país por meio do contrabando ou são fabricados no fundo de quintal.
Temos feito fiscalizações nas fábricas e, de 13 empresas fiscalizadas, 11 tinham alterado as formulações sem a autorização da Anvisa. Elas registravam uma formulação e depois substituíam componentes daquela formulação e produziam produtos com outra classe toxicológica.

IHU On-Line – Que atores sociais mais pressionam a Anvisa para regular determinados produtos?

Letícia Rodrigues da Silva – Nós quase não recebemos pedidos por parte da sociedade ou de organizações e movimentos para que os órgãos do governo controlem de forma mais rigorosa essas substâncias. Recebemos frequentemente pedidos para liberação do produto X, Y, Z, de diferentes atores como, por exemplo, cooperativas, sindicatos, prefeituras, parlamentares, empresas. Costumamos dizer que é preciso que a sociedade se aproprie deste tema e diga que risco ela está disposta a correr em face da produtividade, que haja controle social.
Todos os anos surgem pelo menos dois ou três projetos de lei para tirarem as competências da Anvisa e do Ibama. Este ano, tramitou pelo Senado um projeto de lei que propunha que a avaliação dos agrotóxicos fosse feita apenas pelo Ministério da Agricultura. Nesse sentido houve uma manifestação da sociedade.

IHU On-Line – Como o cidadão pode identificar produtos contaminados por agrotóxicos?

Letícia Rodrigues da Silva – Frutas, verduras e legumes produzidos na estação tendem a ter menos agrotóxicos do que aqueles produzidos em estufas. Sempre que possível, o consumidor pode tentar descobrir se os produtos possuem rastreabilidade, quer dizer, saber onde o alimento foi produzido. Em várias redes de supermercados já existe esse sistema de rastreabilidade. Na gôndola onde o produto está, há um número ou uma etiqueta para identificar a sua origem. Quando se verifica uma irregularidade, é possível encontrar quem produziu aquele alimento. Também é importante variar a alimentação e consumir alimentos que possuam certificação de produção orgânica.

IHU On-Line – Até 2012 a Anvisa pretende proibir a produção e comercialização de agrotóxicos que contenham o ativo metamidofós. Quais os riscos deste ativo? E qual sua expectativa em relação a essa possível proibição?

Letícia Rodrigues da Silva – O metamidofós está com um programa de descontinuidade de uso estabelecido para quase todas as empresas. Apenas uma indústria está recorrendo judicialmente e está produzindo o produto no país. As demais já cancelaram as fabricações e a importação também foi cancelada. A comercialização deste ativo ainda está permitida até 2012, ficando mais um prazo para uso e, posteriormente, o uso não será mais permitido. Esse cronograma de descontinuidade foi estabelecido para que não se tenha estoque remanescente do produto e nem incremento de uso ilegal.
O metamidofós está associado à desregulação endócrina, a efeitos imunotóxicos, e causa prejuízos ao desenvolvimento embriofetal. Ele está proibido em países da África, na China, Indonésia, Japão,Paquistão, Comunidade Européia e teve o cancelamento voluntário do registro nos Estados Unidos, após ter sido colocado em reavaliação naquele país.

"O uso de agrotóxicos no Brasil é abusivo, exagerado e incontrolável"

José Juliano de Carvalho entende que a situação atualmente está mais difícil para a agricultura familiar. E quando se fala em integração da agricultura familiar com a indústria, o que se vê é uma relação de subordinação

Por: Graziela Wolfart, Greyce Vargas e Patricia Fachin

"Os agrotóxicos são usados sem nenhum controle pela sociedade brasileira. Seu uso está sob os interesses do que se chama de agronegócio". Essa é a ideia principal defendida pelo professor José Juliano de Carvalho, na entrevista a seguir, concedida por telefone para a IHU On-Line. Professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo – USP, Carvalho tem percebido a destruição e a inviabilização da agricultura familiar não apenas pelo agrotóxico, mas pelo conjunto do modelo do agronegócio. "É preciso que se institua a regulação do agronegócio. Senão, pega-se um investimento público feito para a agricultura familiar ou para áreas de assentamento e deixa-se que essa área seja dominada por monoculturas ligadas ao agronegócio, com uso de agrotóxicos, transgênicos, prejudicando assim todas as pessoas que ali estão".

José Juliano de Carvalho Filho possui graduação e doutorado em Economia pela Universidade de São Paulo, e pós-doutorado pela Ohio State University. Além de professor, integra a Associação Brasileira de Reforma Agrária – Abra.

Confira a entrevista.


IHU On-Line – Qual sua opinião em relação ao uso de agrotóxicos no Brasil?

José Juliano de Carvalho –
Minha atividade de pesquisa junto das populações camponesas durante muitos anos pôs-me em contato com os efeitos do agrotóxico. Mas o que importa é discutir esse modelo que se chama de agronegócio. Não se trata de uma simples técnica. É um modelo com efeitos perversos para a economia nacional, que nos faz voltar ao passado em relação à exportação de produtos primários e, o pior, com a dependência de poucas empresas multinacionais. O agrotóxico, evidentemente, está ligado à questão das patentes e dos transgênicos. E os efeitos do enorme consumo de agrotóxicos no Brasil, que chega a 5,7 litros de veneno por habitante, estão ligados a esse modelo. Isso tudo está dentro de uma questão maior, a questão agrária, que se caracteriza aqui no Brasil pela concentração fundiária, que está crescendo. Os agrotóxicos são usados sem nenhum controle pela sociedade brasileira. Seu uso está sob os interesses do que se chama de agronegócio. Olhando para o campo, veremos que há um mecanismo que torna o governo refém dos ruralistas. Neste mecanismo está embutida a própria questão macroeconômica, que tem um déficit crescente em contas correntes. Isso implica em pressão para se exportar mais commodities e o governo acaba ficando refém. Basta olhar para o Congresso Nacional e ver que ali há um domínio muito amplo dessas forças, que eu considero as mais retrógradas do país. Tenho visto muito a destruição e a inviabilização da agricultura familiar. Não só por causa do agrotóxico, mas pelo conjunto do modelo do agronegócio. Um caso emblemático no Rio Grande do Sul é a detecção do agrotóxico no leite materno. A mãe, ao amamentar, envenena o filho com o próprio leite. Isso é um absurdo, um descontrole total. Minha opinião sobre o uso de agrotóxicos no Brasil é que é abusivo, exagerado, incontrolável. Ficou muito mais difícil para a agricultura familiar. Quando se fala em integração da agricultura familiar com a indústria, eu vejo mais uma relação de subordinação. O Brasil se sujeita a se entregar à economia mundial num lugar subalterno e sob o domínio de grandes empresas multinacionais. Elas fazem o que querem aqui, sem regulação e com domínio total. E não são punidas por seus crimes.


IHU On-Line – Então o impacto do uso de agrotóxicos pode prejudicar a economia brasileira?

José Juliano de Carvalho –
Penso que sim. E falo do impacto do pacote inteiro do modelo do agronegócio. Existe um eufemismo em torno disso, que vem dos Estados Unidos com o agrobusiness. O modelo inteiro prejudica o agrotóxico, inclusive, visto que ele está junto. É preciso que se institua a regulação do agronegócio. Senão, pega-se um investimento público feito para a agricultura familiar ou para áreas de assentamento e deixa-se que essa área seja dominada por monoculturas ligadas ao agronegócio, com uso de agrotóxicos, transgênicos, prejudicando assim todas as pessoas que ali estão.


IHU On-Line – O Brasil é um dos países que mais utilizam agrotóxicos. O que isso revela sobre a posição brasileira em relação ao futuro da agricultura?

José Juliano de Carvalho –
Isso revela a subordinação brasileira na nova divisão internacional do trabalho. A nós coube voltar nossa pauta de exportação para os produtos primários, vendendo etanol, massa de celulose, soja, sempre com pouco valor agregado. Estamos nos colocando não como o país do futuro, mas como subalternos. Continuaremos sendo periferia.


IHU On-Line – Por que os países em desenvolvimento são os que mais utilizam agrotóxicos?

José Juliano de Carvalho –
Porque eles são dominados pelas empresas, que têm um domínio inclusive sobre as terras. E a tática que essas empresas usam é do jogo mais baixo possível. Fazem de tudo, até suborno. Isso está ligado ao avanço do capital financeiro em todo o mundo, sendo que esses países vão perdendo a capacidade de fazer política. Eles fazem apenas a pequena política.


IHU On-Line – Quais são as alternativas aos agrotóxicos?

José Juliano de Carvalho –
Nós podemos ter uso de química na agricultura, mas tem que ser um uso regulado. O que eu não vejo é alternativa ao modelo do agronegócio. Porque não é um modelo de produção, mas um modelo de domínio econômico, em que nem a reprodução das sementes é mais facultada aos agricultores. Eles têm que pagar pelas sementes e estas implicam no uso do agrotóxico X. É preciso quebrar com o poder de mercado dessas empresas. Um país como o nosso deveria regular a atividade do agronegócio, voltada aos interesses nacionais. Como se podem usar produtos que prejudicam a saúde da própria população trabalhadora?

Agroecologia: um modelo agrícola sustentável

"É preciso desconstruir essa concepção criada de que a produção agrícola dependia do uso de agrotóxicos", diz o agrônomo Rubens Nodari

Por: Patricia Fachin

O Brasil se tornou o maior consumidor de agrotóxicos e o principal incentivador desta prática é o governo, diz Rubens Nodari à IHU On-Line em entrevista por telefone. "As políticas governamentais favorecem o uso de agrotóxicos porque o governo incentiva a utilização desses produtos quando, no financiamento, exige dos agricultores o uso de tecnologias. Ocorre que, para o governo, uso de tecnologias subentende utilização de sementes, fertilizantes químicos, agrotóxicos", reitera.

Rubens Nodari é graduado em Agronomia pela Universidade de Passo Fundo – UPF, mestre em Agronomia (Fitotecnia) pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFGRS e doutor pela University Of California At Davis. Atualmente, é professor titular da Universidade Federal de Santa Catarina.

Confira a entrevista.


IHU On-Line – Que relações podemos estabelecer entre a transgenia e o uso de agrotóxicos? Produtos transgênicos ainda exigem o uso de agrotóxicos?

Rubens Onofre Nodari –
Sim. Nos EUA, houve uma diminuição no uso de agrotóxicos, mas, após a liberação da transgenia, o consumo de herbicidas aumentou. No Brasil não foi diferente: depois da liberação do uso de transgênicos, o uso de agrotóxicos cresceu e o país passou a ser o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Isso também ocorreu na Argentina e onde mais houve liberação de transgênicos.


IHU On-Line – Quais são as razões que levam o Brasil a ser o maior consumidor de agrotóxicos?

Rubens Onofre Nodari –
As políticas governamentais favorecem o uso de agrotóxicos porque o governo incentiva a utilização desses produtos quando, no financiamento, exige dos agricultores o uso de tecnologias. Ocorre que, para o governo, uso de tecnologias subentende utilização de sementes, fertilizantes químicos, agrotóxicos. Dificilmente um banco libera recursos para o custeio agrícola sem atender a esses critérios. Estudos realizados com pequenos agricultores demonstram que a maioria deles usa esses produtos.


IHU On-Line – O uso de agrotóxicos pode prejudicar ou alterar a diversidade biológica?

Rubens Onofre Nodari –
Os agrotóxicos atuam de maneira diferente nas espécies: umas sofrem mais e outras menos. Então, algumas espécies podem ser diminuídas, como os anfíbios, que são suscetíveis a esses produtos.

Além de extinguir algumas espécies, o uso de agrotóxicos irá afetar os processos ecológicos do meio ambiente. As funções ecológicas são mantidas por dois componentes: a presença dos organismos vivos e o processo ecológico em si. Então, quando se rompe a cadeia trófica, rompem-se também os serviços ambientais que estão no ecossistema. Portanto, quando o agrotóxico cai no rio e atinge a cadeia trófica, o rio perde a capacidade de ciclar nutrientes. Essa situação também ocorre no solo, no ar.


IHU On-Line – É possível utilizar agrotóxicos na medida certa?

Rubens Onofre Nodari –
Por definição, o agrotóxico tem a função de inibir ou diminuir o desenvolvimento de seres vivos. Portanto, ele é um veneno e, sendo assim, sempre será prejudicial. Não há hipótese em que a aplicação de agrotóxicos não cause efeitos secundários. O uso dessas substâncias sempre acarretará em efeitos adicionais não desejados.


IHU On-Line – Intensificou-se o uso de agrotóxicos nas florestas brasileiras. Quais os riscos desses produtos para as áreas florestais?

Rubens Onofre Nodari –
Algumas espécies serão prejudicadas porque os agrotóxicos têm a função de inibir enzimas ou bloquear processos anabólicos e metabólicos em organismos vivos. Como nós temos uma biodiversidade imensa e ainda não conhecemos todas as espécies que vivem nas florestas, não sabemos quais serão os danos a essas espécies.


IHU On-Line – Que impactos ambientais o uso de agrotóxicos já causou no Brasil?

Rubens Onofre Nodari –
Nós não temos trabalhos globais para demonstrar os impactos do uso de agrotóxicos no país. Os estudos realizados abordam os impactos de um tipo específico de agrotóxicos em uma espécie determinada. Os EUA desenvolvem mais estudos. Nós sabemos que aumentou o uso desses produtos, mas não os correlacionamos com extermínio de populações ou diminuição de peixes em rios, por exemplo.


IHU On-Line – Quais os desafios da ciência, da pesquisa e da tecnologia em relação aos agrotóxicos?

Rubens Onofre Nodari –
O desafio é encontrar outro sistema agrícola. Esse sistema dependente de químicos, seja na forma de fertilizantes ou agrotóxicos, está com os dias contados. Nós não temos alternativa como espécie humana.


IHU On-Line – Como vê a reação da sociedade civil em relação aos agrotóxicos?

Rubens Onofre Nodari –
A população está desinformada. Se o meio acadêmico, que é informado, não reage, como a sociedade civil, que pouco conhece o assunto, irá reagir? A maior parte dos estudos sobre os efeitos dos agrotóxicos são escritos em inglês e o acesso a essas informações fica restrito a um grupo pequeno de pessoas. De outro lado, o setor do agronegócio tem apoio de políticas públicas para continuar se expandindo. A sociedade não tem informação adequada e não vai se mobilizar porque não sabe se há necessidade de fazer isso e, portanto, continuamos nesse processo de utilizar mais agrotóxicos.

Os técnicos do governo são informados, mas preferem ficar do lado atual de agricultura, que beneficia o uso desses agrotóxicos. Para se ter uma ideia, no segundo governo Lula foi criado um grupo de trabalho que se reuniu na Casa Civil com o objetivo de acelerar o registro de agrotóxicos por equivalência. Ou seja, o governo queria ter mais moléculas à disposição da agricultura. Então, há uma ação deliberada do Estado em favor do uso desses produtos.


IHU On-Line – É em função desse incentivo do governo que os pequenos agricultores também reiteram o discurso de que é importante utilizar agrotóxicos?

Rubens Onofre Nodari –
Sim. Esse discurso foi passado para eles. Durante a Revolução Verde, tanto políticas públicas quanto as faculdades de agronomia ensinavam duas coisas: fazer análise de solo para saber quando é preciso pôr adubo; e usar agrotóxicos porque eles matam as pragas. Esse era o B-A-BÁ das escolas. Essa mensagem foi passada aos agricultores pelas empresas, pelo governo e pelos agrônomos. Como nós vamos dizer para eles que não se pode mais utilizar agrotóxicos?

O ecossistema está tão desequilibrado que, se retirar o agrotóxico, tem de ter um projeto de transição para outro projeto agrícola. Precisa ter uma ação que possibilite ao agricultor fazer uma transição para um processo de produção agroecológico, sem uso de agrotóxicos. Para isso, é necessário um plano, recursos do governo e agrônomos com outra visão agrícola. É preciso desconstruir essa concepção criada de que a produção agrícola dependia do uso de agrotóxicos.


Leia mais...

Confira outras entrevistas concedidas por Rubens Nodari e publicadas na IHU On-Line.

Glifosato: "'todo veneno deveria ser proibido". Entrevista publicada nas Notícias do Dia de 09-04-2010

Mudanças no Código Florestal: 'Isto é suicídio ecológico'. Entrevista publicada nas Notícias do Dia de 29-04-2009

Baú da IHU On-Line

A IHU On-Line já publicou outros materiais sobre o tema dos agrotóxicos.

* Agrotóxicos. Remédio ou veneno? Uma discussão. Edição 296, publicada em 08-06-2009;

* Brasil é o país que mais usa agrotóxicos no mundo. Notícia publicada no sítio do IHU em 08-07-2010;

* Brasil. O maior consumidor de agrotóxicos agrícolas. Entrevista especial com Maria José Guazzelli, publicada no sítio do IHU em 07-06-2009;

* Agrotóxicos. Um problema brasileiro. Entrevista especial com Jean Remy Davée Guimarães, publicada no sítio do IHU em 15-06-2010; 

* 'Precisamos conscientizar a população sobre os efeitos dos agrotóxicos'. Matéria publicada no sítio do IHU em 24-09-2010;

* Agrotóxicos. A herança maldita do agronegócio. Entrevista com Raquel Rigotto, publicada no sítio do IHU em 23-02-2011;