terça-feira, 29 de março de 2011

Documentário “Tabaco: produção e dependência”

No dia 31 de março terá fim o prazo para as contribuições às Consultas Públicas 112 e 117 da ANVISA, que têm como objetivo regular os produtos de tabaco e torná-los menos atraentes, especialmente para crianças e adolescentes. Durante sua divulgação, entidades e representantes da cadeia do tabaco e setores aliados foram mobilizaram para, não só influenciar o resultado como extinguir as consultas, com apoio de parte da mídia.

Visando expandir o debate, a rede Por um mundo sem tabaco divulga o documentário televisivo "Tabaco: produção e dependência" apresentado por André Luiz Rêgo, como investigação do jornalista Romolo Mazzoccante sobre a cadeia de produção, industrialização e consumo do tabaco, produzido e exibido pela TV Senado, em 29/11/2010, e disponível no link abaixo.

Com depoimentos de Tania Cavalcante, Secretária Executiva da CONICQ, Paula Johns, da Aliança de Combate ao Tabaco, José Agenor Álvares da Silva, Diretor da ANVISA, Carlos Viegas, Pneumologista, e senadores Tião Viana e Romero Jucá, presidente do Sinditabaco, Iro Schunke, além de trabalhadores dos setores de hotelaria e entretenimento, o programa destaca em sua apresentação, aspectos do ciclo de dependência que envolve governo, fumantes, pequenos agricultores e empresários.

O programa foi exibido no momento em que tramitam no Senado diversos projetos de lei que tratam sobre a regulação e e alternativas ao cultivo do tabaco no país.

- PLS 176/2007, do Senador Sergio Zambiasi, que cria o Fundo Nacional de proteção aos trabalhadores da Fumicultura (FNF), com a finalidade de proteger os trabalhadores do setor e estimular a diversificação de atividades econômicas nas áreas cultivadas com tabaco, e institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de sucedâneos manufaturados do fumo (Cide-Fumo).

- PLS 314/2008, do Senador Tião Viana, que altera a Lei 11.196, de 18 de agosto de 2005, para elevar a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre cigarros.

- PLS 315/2008, do Senador Tião Viana, para proibir o uso de produtos de tabaco em ambientes fechados.

- PLS 420/2005, do Senador Magno Malta, para proibir o uso de produtos de tabaco nos bares, restaurantes, e demais estabelecimentos assemelhados, localizados em todo o território nacional.

http://www.senado.gov.br/noticias/tv/programaListaPadrao.asp?COD_VIDEO=40222

 

 


segunda-feira, 28 de março de 2011

Agronegócio não garante segurança alimentar

Raquel Júnia - Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, 70% do que comem os brasileiros vem da agricultura familiar

No Assentamento Americana , no município de Grão Mogol, região norte de Minas Gerais, há de tudo um pouco - hortaliças, legumes, frutas, frutos típicos do bioma cerrado que cobre a região, criação de animais. De acordo com o Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas (CAA NM), que presta assessoria aos assentados desde o início da ocupação da área, tecnicamente o que está sendo desenvolvido na região é o que se chama de sistemas agroflorestais e silvipastoris - ou seja, a conciliação de atividades agrícolas com a criação de animais e o extrativismo, de forma a garantir a preservação do bioma cerrado e também a produção de alimentos saudáveis. A situação dos moradores do assentamento Americana, onde, segundo eles próprios, "há de tudo um pouco", é um exemplo de como a agricultura familiar, sobretudo a prática agroecológica, podem garantir a segurança e a soberania alimentar.

Mas o que significa segurança alimentar? De acordo com o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), órgão consultivo ligado à Presidência da República, a concretização da segurança alimentar "consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras da saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis". Outra característica da produção em Americana que garante a segurança alimentar da população é que, além da diversidade de produtos e da convivência com o meio ambiente, os agricultores praticam a agroecologia - um conjunto de princípios que balizam a agricultura, entre eles a não utilização de agrotóxicos. A EPSJV participou da visita ao assentamento Americana durante a programação da Oficina Territorial de Diálogos e Convergências do Norte de Minas, que reuniu experiências dos agricultores familiares locais como etapa preparatória a um encontro nacional.

Na mesa dos brasileiros: resultados da agricultura familiar

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), é a agricultura familiar a grande responsável pela alimentação da população brasileira, garantindo em torno de 70% do que é consumido. "É a agricultura familiar que produz feijão, arroz, leite, verdura, é a produção diversificada que consumimos todos os dias. Tem uma importância muito forte para a segurança alimentar e também para a soberania alimentar", afirma o secretário nacional de agricultura familiar do MDA Laudemir Muller. Ele diz que a produção da agricultura familiar tem crescido muito, acompanhando o consumo de alimentos, que também aumentou. Laudemir explica que a soberania alimentar também é garantida com este modelo de agricultura. "É a agricultura familiar que preserva as tradições, que tem uma produção diversificada, que mantêm a tradição das sementes. Então, na escolha do que nós comemos, a agricultura familiar é o grande bastião dessa diversidade, seja dos povos da floresta, do cerrado, dos grupos de mulheres", comenta.

Entretanto, dados do próprio Consea mostram que o agronegócio cresce mais do que a agricultura familiar e, de acordo os participantes da Oficina Territorial de Diálogos e Convergências do Norte de Minas , este modelo de produção tem ameaçado a segurança e a soberania alimentar do país por vários motivos. Entre os problemas do agronegócio estão a concentração de terras e a consequentemente a diminuição das áreas destinadas à agricultura familiar; a baixa diversidade de produção, pois há regiões inteiras com apenas uma espécie plantada - como as monoculturas de eucalipto, cana de açúcar e soja; e a utilização de tecnologias como a dos agrotóxicos e transgênicos, que apresentam um risco para a saúde.

Um relatório do Consea lançado no final de 2010, que avalia desde a Constituição de 1988 até a atualidade a segurança alimentar e nutricional e o direito humano à alimentação adequada no Brasil, apresenta dados que confirmam este problema. De acordo com o estudo, o ritmo de crescimento da produção agrícola destinada à exportação é muito maior do que para o consumo interno. "A área plantada dos grandes monocultivos avançou consideravelmente em relação à área ocupada pelas culturas de menor porte, mais comumente direcionadas ao abastecimento interno. Apenas quatro culturas de larga escala (milho, soja, cana e algodão) ocupavam, em 1990, quase o dobro da área total ocupada por outros 21 cultivos. Entre 1990 e 2009, a distância entre a área plantada dos monocultivos e estas mesmas 21 culturas aumentou 125%, sendo que a área plantada destas últimas retrocedeu em relação a 1990. A monocultura cresceu não só pela expansão da fronteira agrícola, mas também pela incorporação de áreas destinadas a outros cultivos", diz o documento.

O relatório também faz um alerta sobre o uso de agrotóxicos. "O pacote tecnológico aplicado nas monoculturas em franca expansão levou o Brasil a ser o maior mercado de agrotóxicos do mundo. Entre as culturas que mais os utilizam estão a soja, o milho, a cana, o algodão e os citros. Entre 2000 e 2007, a importação de agrotóxicos aumentou 207%. O Brasil concentra 84% das vendas de agrotóxicos da América Latina e existem 107 empresas com permissão para utilizar insumos banidos em diversos países. Os registros das intoxicações aumentaram na mesma proporção em que cresceram as vendas dos pesticidas no período 1992-2000. Mais de 50% dos produtores rurais que manuseiam estes produtos apresentam algum sinal de intoxicação", denuncia o Consea.

Para a presidente do Conselho Federal de Nutricionistas, Rosane Nascimento, não é necessário que o Brasil lance mão de práticas baseadas no uso de agrotóxicos e mudanças genéticas para alimentar a população. "Estamos cansados de saber que o Brasil produz alimento mais do que suficiente para alimentar a sua população e este tipo de artifício não é necessário. A lógica dessa utilização é a do capital em detrimento do respeito ao cidadão e do direito que ele tem de se alimentar com qualidade", protesta. Ela explica por que os transgênicos ameaçam a soberania alimentar. "O alimento transgênico foi modificado na sua genética e gerou uma dependência de um produto para ser produzido, então não é soberano porque irá depender de uma indústria de sementes para produzir aquele alimento, quando na verdade ele deve ser crioulo, natural daquela região, daquela localidade, respeitar os princípios da soberania", afirma.

Enquanto o MDA aposta na agricultura familiar e procura desenvolver políticas públicas para fortalecer esta atividade, segundo afirma o próprio ministério, outro ministério - o da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), aposta no agronegócio. O MAPA confirma, por meio da assessoria de imprensa, o alto desempenho da agricultura para exportação no Brasil. "O Brasil alcançou recorde nas exportações brasileiras do agronegócio nos últimos 12 meses. O número chegou a US$ 78,439 bilhões, um valor 19,8% acima do exportado no mesmo período do ano passado (US$ 65,460 bilhões)", afirma o ministério. Segundo dados do MAPA, em janeiro de 2011, a exportação de carnes foi a mais lucrativa, seguida pelos produtos do complexo sucroalcooleiro (açúcar e álcool), produtos florestais (que incluem borracha, celulose e madeira), café e o complexo soja (farelo, óleo e grãos).

Questionado sobre o uso abusivo de agrotóxicos na agricultura brasileira, o MAPA responde: "O que podemos dizer é que em 2010, os fiscais federais agropecuários do Ministério da Agricultura analisaram 650 marcas de agrotóxicos, em 197 indústrias do país. Do total, 74 produtos apresentaram irregularidades, o que representou 428,9 toneladas apreendidas. O resultado aponta que 88,6% dos agrotóxicos estavam dentro dos padrões". E continua: "O papel do Ministério da Agricultura é assegurar que os agrotóxicos sejam produzidos por empresas registradas e entrem no mercado da forma que consta no registro. Fazemos a fiscalização para verificar, desde a qualidade química do produto até o processo de fabricação e rotulagem".

Já o MDA alerta que a monocultura de uma forma exagerada, com grandes proporções, pode trazer problemas. "O ministério tem trabalhado para apoiar e viabilizar, com políticas públicas, este modelo de agricultura familiar, que é um modelo diversificado. Nós não achamos interessante a monocultura, seja a grande monocultura ou a pequena monocultura. Para a nós a diversidade é muito importante. Para nós, o modelo mais adequado e mais necessário para o país é o da agricultura familiar", reforça Laudemir Muller. O secretário destaca também que é um entusiasta da agroecologia. "Nós sabemos que infelizmente o país está com este título (de maior consumidor de agrotóxicos do mundo), e isso é uma das conseqüências da expansão da monocultura em nosso país. É preciso apoiar firmemente quem quer produzir de uma forma agroecológica", diz.

Populações tradicionais e indígenas correm mais risco

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), as populações indígenas e quilombolas são as que mais sofrem com a insegurança alimentar e nutricional. O relatório elaborado pelo Consea critica a demora na demarcação das terras indígenas e quilombolas, o que prejudica o direito a alimentação adequada. "Verifica-se que a morosidade para a demarcação das terras indígenas tem impactado negativamente a realização do direito humano à alimentação adequada dos povos indígenas, desrespeitando a forte vinculação entre o acesso à terra e a preservação dos hábitos culturais e alimentares desses povos", diz o documento.

A secretária nacional de segurança alimentar e nutricional do MDS, Maya Takagi, afirma, por exemplo, que os índices de crianças com baixa estatura em relação à idade é maior nas comunidades indígenas e quilombolas, situação decorrente da quantidade insuficiente de alimentos. "Nesses grupos específicos ainda temos o problema da quantidade de alimentos. Mas nosso desafio é também o da qualidade, conseguir ofertar alimentos de maior qualidade, de forma que as famílias de modo geral possam se alimentar de produtos saudáveis e naturais. Então, temos ainda um problema duplo, com o problema da quantidade mais localizado por grupos e regiões", descreve.

Maya cita os dados presentes no próprio relatório do Consea, segundo o qual 6,7% da população brasileira de crianças abaixo de cinco anos sofre com problemas de insegurança alimentar. Indicadores, segundo ela, considerados aceitáveis internacionalmente. Entretanto, o problema se agrava quando o dado é analisado por região e por grupos. A região norte é a que apresenta mais risco com 14,8% da população infantil sofrendo insegurança alimentar, o índice é de 26% na população indígena, 15% entre os quilombolas e 15,9% entre as famílias mais pobres. No caso dos adultos, o déficit de peso brasileiro diminuiu: passou de 4,4% em 1989 para 1,8% em 2010. Maya considera que é necessário haver muitas políticas públicas para resolver a situação. "Regularização fundiária, acesso à terra, apoio para a produção, banco de sementes, assistência técnica, políticas de proteção social. Um conjunto grande de políticas", elenca.

11,2 milhões de pessoas com insegurança alimentar grave

O estudo do Consea mostra que os desafios para ser alcançada a segurança alimentar no Brasil ainda são grandes. "Em 2009, a proporção de domicílios com segurança alimentar foi estimada em 69,8%, com insegurança alimentar leve 18,7%, com insegurança alimentar moderada 6,5% e com insegurança alimentar grave 5,0%. Esta última situação atingia 11,2 milhões de pessoas".

O relatório também afirma que há diferenças na alimentação dos mais pobres e mais ricos. "Comparando-se a maior e menor faixa de rendimento, a participação dos alimentos é 1,5 vezes maior para carnes, 3 vezes maior para leite e derivados, quase 6 vezes maior para frutas e 3 vezes maior para verduras e legumes, entre os mais ricos. Além dessas diferenças, também ocorre maior consumo de condimentos, refeições prontas e bebidas alcoólicas à medida em que ocorre o crescimento da renda".

No assentamento Americana, onde não se pode dizer que as pessoas tenham alto poder aquisitivo, um almoço foi preparado pelos camponeses do local para receber os visitantes. Nas grandes panelas em cima do fogão à lenha, havia feijão andu - uma das quatro espécies de feijão produzidas no local - com farinha, arroz, carne de porco, mandioca e couve temperada com óleo de pequi. Para acompanhar, três tipos de suco de frutas e, de sobremesa, marmelada. De tudo o que foi servido, apenas o arroz não foi produzido na localidade. No entorno do assentamento, há muitas terras destinadas à monocultura do eucalipto. "Conseguimos avançar bastante e entendemos que para termos uma vida digna é preciso ter alimentação, educação e saúde", aposta Aparecido de Souza, assentado do local e diretor do Grupo Extrativista (do Cerrado, uma organização criada pelos moradores.

Para Rosane Nascimento, outro desafio é também garantir uma mudança no perfil de consumo de alimentos. "A pesquisa de orçamento familiar do IBGE corrobora uma tendência crescente do surgimento das doenças crônico-degenerativas, tais como diabetes, hipertensão, obesidade. São doenças causadas principalmente por uma má alimentação e estilos de vida não saudável. Com o crescimento econômico e uma possibilidade de promover o acesso a essa alimentação, temos uma classe que aumentou o acesso em termos de consumo mas isso não foi associado a uma boa escolha dos alimentos que estão indo para a sua mesa", analisa, destacando, entretanto, que o problema da obesidade está em todas as classes. A nutricionista acredita que deve haver políticas públicas que ataquem o problema.

Lúcio Moreira, também morador do assentamento Americana, diz que na comunidade já há uma conscientização quanto a isso. "Não trazemos mais tanto refrigerante e dizemos para as pessoas que muitas vezes elas consomem veneno quando compram no supermercado", diz.

Leia também:

Dois modelos em disputa no Cerrado: agroecologia e agronegócio

http://www.epsjv.fiocruz.br/index.php?Area=Noticia&Num=496

Wanderlei Pignati: Até 13 metais pesados, 13 solventes, 22 agrotóxicos e 6 desinfetantes na água que você bebe



por Manuela Azenha, de Cuiabá (MT)

Há cinco anos, Lucas do Rio Verde, município de Mato Grosso, foi vítima de um acidente ampliado de contaminação tóxica por pulverização aérea. Wanderlei Pignati, médico e doutor na área de toxicologia, fez parte da equipe de perícia no local. Apesar de inconclusiva, ela revelava índices preocupantes de contaminação.

Em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Pignati passou então a dirigir suas pesquisas à região Centro-Oeste. Professor na Universidade Federal do Mato Grosso, há dez anos ele estuda os impactos do agronegócio na saúde coletiva. É o estado onde mais se aplica agrotóxicos e fertilizantes químicos no Brasil, país campeão no consumo mundial dessas substâncias. Pignati alerta que três grandes bacias hidrográficas se localizam no Mato Grosso, portanto quando se mexe com agrotóxico no estado, a contaminação da água produz impacto enorme.

O projeto de pesquisa coordenado por Pignati tem o compromisso de levar às populações afetadas os dados levantados e os diagnósticos. Para ele, é fundamental promover um movimento social de vigilância sanitária e ambiental que envolva não só entidades do governo, mas a sociedade civil organizada e participativa.

[Clique aqui para ler sobre a pesquisadora que descobriu venenos no leite materno]

Diferentemente da União Européia, aqui a legislação não acompanha a produção de conhecimento científico acerca do tema. Segundo Pignati, a legislação nacional, permissiva demais, limita a poluição das indústrias urbanas e rurais, enquanto paralelamente a legaliza.

As portarias de potabilidade da água, por exemplo, ampliaram cada vez mais o limite de resíduos tóxicos na água que bebemos. E na revisão da portaria que está prestes a acontecer, pretende-se ampliar ainda mais.

Pignati condena a campanha nacional em prol do álcool e do biodiesel, energias que considera altamente prejudiciais e poluentes para o país que as produz: "Se engendrou toda uma campanha para dizer que o biodiesel viria da mamona, do girassol, de produtos que incentivariam a agricultura familiar, mas é mentira, vem quase tudo do óleo de soja".

Assim como a pesquisadora cearense Raquel Rigotto (leia aqui a entrevista dela ao Viomundo), Pignati também questiona a confiabilidade do "uso seguro dos agrotóxicos", um aparato de normas e procedimentos que mesmo se contasse com estrutura para seu funcionamento ideal, ainda assim não garantiria o manejo absolutamente seguro dos venenos.

Para Pignati, a falta de investimento na vigilância à saúde e ao ambiente no Brasil é uma questão de prioridade: "Tem muito dinheiro para vigilância, mas não para o homem. Existe um verdadeiro SUS que cuida de soja e gado, produtos para exportação".

Viomundo – Desde o acidente de Lucas do Rio Verde, o que o senhor vem pesquisando?

Wanderlei Pignati – Na verdade, faz mais de dez anos que pesquisamos os impactos do agronegócio ao homem e ao ambiente.

Na safra de 2009 pra 2010, Mato Grosso usou 105 milhões de litros de agrotóxico. O Brasil usou 900 milhões, quase 1 bilhão de litros de agrotóxicos. É o maior consumidor do mundo. E Lucas do Rio Verde usou 5 milhões em 2009. Aonde vai parar esse volume todo? É isso o que temos pesquisado.

Estudamos a contaminação das águas e para isso a gente trabalha com bacias. No Mato Grosso, você tem várias bacias. A bacia do Pantanal, que é do rio Paraguai e nasce aqui no estado. Tem a bacia do Araguaia, uma de suas grandes nascentes é o rio Morto, aqui em Campo Verde. E a bacia do Amazonas em Lucas do Rio Verde, cujas nascentes são os rios Verde e Teles Pires.

Portanto, quando você mexe com agrotóxico e fertilizante químico no Mato Grosso, está mexendo com as três grandes bacias do Brasil: a do Araguaia, a Amazônica e a do Pantanal. A bacia do Pantanal é uma questão mais séria ainda porque ela vai atingir outros países, como Paraguai, Argentina e Uruguai. Tem três grandes bacias e três biomas no estado: o pantanal, o cerrado e a floresta.

As nascentes dos rios dessas bacias estão dentro das plantações de soja. É o mesmo caso da bacia do Xingu, o maior parque índigena do Brasil. As suas nascentes estão nos municípios em volta, onde está cheio de plantação de soja, de milho e algodão. Queriam implantar mais uma série de usinas de açúcar e álcool no entorno do pantanal, mas veio um decreto do presidente proibindo. O agronegócio não respeita essa questão das bacias e nem das nascentes dos rios. Essa problemática é o que estudamos.

Em Lucas do Rio Verde, em 2006, houve um acidente agudo que saiu na mídia. Na mídia daqui, saiu pouco porque é muito comprometida com quem a paga, que na época era o governador Blairo Maggi. Ele tem a mídia sob controle. Na época, estavam dissecando soja em torno das plantações, que se estendem até a beira da cidade. Planta-se e pulveriza-se com trator ou com avião. Em Lucas, pulverizava-se a soja transgênica, que é muito pior para o ambiente do que a soja normal.

Viomundo – A maioria da soja já é transgênica?

Wanderlei Pignati – No Mato Grosso, 80% dessa última safra já é. No Rio Grande do Sul, é 95%. Agora está entrando muito milho transgênico também. Aqui, tira-se a soja e planta-se o milho. São duas safras grandes de plantação aqui.

Viomundo – Os transgênicos exigem mais agrotóxicos?

Wanderlei Pignati –A soja transgênica sim, porque não é resistente à praga, ela é resistente a um agrotóxico, que é o glifosato. Esse é um agrotóxico bastante usado, que a Monsanto patenteou com o nome de Roundup. Na soja comum, você não pode usar o glifosato depois de ela ter nascido, porque ele mata o mato e a soja também. Mata minhoca, fungo, bactérias sensíveis a ele. Por biotecnologia, pegaram uma bactéria resistente ao glifosato e injetaram o DNA dessa bactéria no DNA da soja.

Então, o glifosato só era usado antes da soja nascer para matar as ervas daninhas. Agora, como é resistente, aplica-se o glifosato a cada quinze dias e o uso dele foi multiplicado na soja. Depois, precisa madurar e dissecar a soja rapidamente para plantar o milho. No meio natural, demora um mês e pouco. Com esse dissecante, em três dias a soja madura, seca e a máquina já pode entrar na plantação. Isso para aproveitar as chuvas da segunda safra e plantar o milho. Mas para dissecar agora já não se pode usar o glifosato, porque a soja é resistente a ele. Então usa-se outro tipo de agrotóxico, o diquat ou o paraquat, classificado como classe 1, extremamente tóxico. O glifosato é classe 4, tóxico também, mas pouco. O paraquat é proibido na União Européia.

Além de multiplicar o uso do glifosato, você agora usa um agrotóxico extremamente tóxico como secante [da soja]. E não é toxico só para o humano, ele é altamente perigoso para o ambiente, porque mata tudo quanto é coisa, abelha, pássaro. E no caso de Lucas, eles estavam dissecando a soja de avião, usando diquat e paraquat em torno da cidade.

Uma nuvem foi para dentro da cidade e queimou todas as plantas medicinais. Tinha um horto de plantas medicinais com mais de 100 canteiros que abastecia várias cidades. Foram queimadas as hortaliças e plantas ornamentais da cidade também. Deu um surto agudo de vômito, diarréia e alergia de pele em crianças e idosos. Os médicos classificaram como rotavirose.

Nós da Universidade Federal do Mato Grosso fomos chamados pelo Ministério Público de Lucas do Rio Verde e do estado para fazer uma perícia. A gente viu que a coisa era bastante séria, um acidente sério que acontece todo dia. É a chamada deriva de agrotóxico. É previsível, porque os agronômos sabem que tem vento, o vento não está parado. Então, você passa agrotóxico perto da cidade e o vento vai levá-lo para lá.

O pessoal se esconde por trás da palavra "deriva" para dizer que aquilo foi um acidente, mas é um acontecimento prevísivel. Passar um agrotóxico extremamente tóxico a partir de um avião é mais previsível ainda. Mesmo quando o agrotóxico já está no solo, ele depois se evapora. Jogar veneno é um ataque quase de guerra. Não se trata de pesticida ou defensivo agrícola. Na legislação, está como agrotóxico. O trabalhador que está passando o agrotóxico pode estar protegido com todos os EPI (equipamento de proteção individual), mas e o ambiente? Vai colocar EPI nas outras plantas? Querem matar os insetos, o fungo, a erva daninha. Então teria de colocar EPI nos outros animais, como no peixe e no cavalo.

O uso seguro do agrotóxico é altamente questionável. Pode ser seguro para o trabalhador, isso se ele usar todos os EPI. Mesmo assim, tem toda uma questão da eficiência e eficácia desses EPI. Sou também médico do trabalho e a gente vê isso. A eficiência e eficácia do EPI é de 90%, se [os trabalhadores] usarem máscara com o filtro químico adequado. E o resto do vestimento? Agrotóxico penetra até pelo olho! Pela mucosa, pela pele. Então teria que ter até um cilindro de oxigênio para respirar igual a um astronauta. O filtro pega 80% ou 90% dos tipos de agrotóxico. Hoje, você tem mais de 600 tipos de princípios ativos e são 1.500 tipos de produtos formulados. Tem agrotóxicos novos com moléculas muito pequenas que passam pelo filtro. Então, com toda a proteção ideal, você protege o trabalhador. Mas, e o ambiente?

Os resíduos vão sair na água, depois na chuva, vão ficar no ar, vão para o lençol freático. A gente viu isso na cidade, depois fizemos uma perícia mas ficou inconclusiva. Por isso, resolvemos fazer uma pesquisa junto com a Fiocruz. Ao mesmo tempo, estava-se articulando pesquisas em outros estados aqui da região Centro-Oeste. O nome da nossa pesquisa é "Avaliação do risco à saúde humana decorrente do uso do agrotóxico na agricultura e pecuária na região Centro-Oeste". A gente pegou dois municípios e um município-controle, em que quase não se usa agrotóxico.

Viomundo – As pesquisas em Lucas do Rio Verde já estão bastante avançadas?

Wanderlei Pignati – Já. Talvez a análise do leite materno tenha sido um dos últimos tópicos, mas a gente continua com sapos e com peixes. Em outros munícipios, a gente não fez o teste do leite, por exemplo. Mas isso porque Lucas é o maior produtor de milho no estado do Mato Grosso, terceiro em produção de soja. Então achamos que era necessário o trabalho. Analisamos o leite materno de 62 mulheres em Lucas, 20% das nutrizes amamentando no ano passado. Todas as amostras revelaram algum agrotóxico. Mas o que mais deu nessas amostras é um derivado de DDT, que se usava na agicultura até 1985 e na saúde pública, até 1998, para combater a malária.

Só que ele é cumulativo, entra na gordura e não sai mais. O segundo que mais deu foi endossulfam, 40%. É um clorado proibido faz 20 anos na União Européia. E por ser um clorado também fica acumulado na gordura. Retirar o leite é uma maneira de analisar os resíduos de agrotóxico na gordura, menos agressiva que uma biópsia. Quando a mulher fabrica o leite, as gorduras mais antigas vão para o leite.

Depois desse acidente, despertou na população um movimento de querer saber o que está acontecendo.

Viomundo – E depois que a perícia averigua a causa do acidente, o que acontece?

Wanderlei Pignati – Algumas coisas você comprova na hora, outras demoram anos. Fazemos análise de resíduo de agrotóxico na água, no solo, na chuva, no leite.

Para avaliar o leite, a gente começou há três anos a desenvolver uma técnica para analisar dez agrotóxicos de uma só vez. Uma substância isolada é custosa em termos de dinheiro e tempo e, analisando dez substâncias, a chance de encontrar resíduos é maior. Das amostras, 100% deram pelo menos um tipo de agrotóxico. Pegamos os 27 tipos de agrotóxicos mais consumidos na região do Mato Grosso e fizemos as análises. Dentre os 27 mais consumidos, você não tem o glifosato, por exemplo, que é o herbicida mais usado no país, porque não tínhamos tecnologia no Brasil para analisá-lo. Hoje tem, mas é muito cara. Os únicos que fazem esse exame são meia dúzia de laboratórios.

Periodicamente a gente levanta dados, tem as dissertações de alunos. No nosso grupo de estudos, tem uma aluna que estuda resíduo de agrotóxico em leite, outra que estudou agrotóxicos e câncer. Onde tem a maior incidência de câncer aqui no MT? Justamente nas regiões produtoras do estado. Em torno de Sinop: Lucas do Rio Verde, Sorriso, Nova Mutum, que são os municípios no entorno. A região de Tangará da Serra, Sapezal, Campos Novos dos Parecis, que são os grandes produtores de soja. E a região de Rondonópolis, Primavera, Campo Verde, Itiquira, onde se produz muito algodão.

São as grandes regiões produtoras onde tem maior incidência de câncer, má formação, intoxicação aguda. Você tem 80% a 90% desmatado nesses lugares. Se está desmatado, é porque está se plantando soja, milho e algodão até a beira das casas. Mato Grosso produz 50% do algodão do Brasil e é justamente a cultura que mais usa agrotóxico. No Mato Grosso, em média, um hectare de soja usa dez litros de agrotóxico: herbicida, inseticida, funigicida e o dissecante. O milho usa seis litros. A cana, quatro litros e o algodão, vinte.

Como a gente tem grande produção de soja — são seis mihões de hectares de soja no Mato Grosso –, dá 60 mihões de litros de agrotóxico na soja. Obtemos esses números no INDEA [Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso], onde todo receituário agronômico e uso de agrotóxico é registrado. Na maioria dos estados não tem, mas deveria haver esse banco de dados. São 40 municípios que consomem 80% desses 100 milhões de litros de agrotóxicos.

No geral, ocorre uma contaminação, inclusive da chuva, que tem muito agrotóxico presente. Ele evapora, depois desce, principalmente no período de chuva, que é quando mais se usa agrotóxico. Na entressafra, chove pouquíssimo. Então, quase ninguém está plantando. O agrotóxico evapora, desce e vai para toda região, não só para aquele município onde foi aplicado. Vai para o ar também. Se você está pulverizando a alguns metros de uma escola, esse ar vai para os alunos, para os professores. E os poços artesianos a alguns metros de uma grande plantação de soja, milho ou algodão também se contaminam.

Com o tempo, o agrotóxico vai penetrando no solo e sai no poço, mesmo que esteja a 50, 60, 70 metros de profundidade. Isso é o que a gente chama de poço semi-artesiano e a maioria é assim. Uma região de cerrado tem pouco abastecimento por córrego, é mais por poço artesiano que as cidades e comunidades rurais se abastecem.

Encaminhamos o relatório dessa pesquisa para o CNPq [Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico]. Lá em Lucas, a gente já fez uma audiência pública na Câmara Municipal, onde apresentamos esses dados. Estavam presentes vários professores, vereadores, os secretários da saúde, educação e agricultura. As Secretaria da Agricultura e do Meio Ambiente são juntas em 140 dos 141 municípios de Mato Grosso. O grande poluidor do meio ambiente — a agricultura químico-dependente, que desmata e usa muito agrotóxico e fertilizante químico – tem o mesmo gestor e fiscalizador que o meio ambiente. A maioria dos secretários da agricultura é de fazendeiros, eles não vão denunciar a poluição dos colegas deles. Aqui no estado, a única exceção é Cuiabá, mas é onde não tem agricultura.

O MP [Ministério Público] está elaborando um termo de ajuste de conduta. Em Campo Verde também teve uma audiência pública para estabelecer uma legislação com os dados parciais que a gente já tinha e fazer uma legislação que determinasse a distância mínima para pulverização no entorno da cidade. O promotor recebeu o relatório e está preparando um ajuste de conduta também.

Esses lugares são semelhantes entre si, porque são dos 40 municípios do estado que consomem 80% dos agrotóxicos, dos fertilizantes químicos e das sementes. A dinâmica é parecida nesses 40 municípios. Desmata-se e pulveriza-se até a beira do córrego, no entorno dele e nas nascentes. As comunidades rurais e a própria cidade ficam ilhadas no meio das plantações.

No pasto, usa-se muito herbicida e inseticida e isso vai entrar no ciclo da carne. Os outros suínos e as aves são contaminados pela soja e pelo milho, porque a ração desses animais é à base desses produtos. Dessa maneira, os resíduos do agrotóxicos vão parar nos alimentos.

O Ministério da Saúde analisou 20 tipos de alimentos e 30% pelo menos deram algum tipo de agrotóxico. A maioria dos agrotóxicos analisados — foram mais de cem – é autorizado aqui no Brasil.

Uma boa parte, uns 14, está sob revisão. Dois ou três foram proibidos e o endossulfam, bastante usado aqui e muito tóxico, vai ser proibido a partir de julho de 2013.

Metamidofois, outro fosforado, que dá muito problema no sistema nervoso, psiquiátrico, até doença de Parkinson, vai ser proibido a partir de julho do ano que vem. Esses são proibidos há vinte anos na União Europeia e aqui quando é proibido, é só partir de 2013. Sabe-se que o metamidofós é cancerígeno, neurotóxico e mesmo assim só será proibido a partir de julho do ano que vem.

Viomundo – Já existe conhecimento científico suficiente para uma política mais incisiva? Por que é tão permissiva a legislação brasileira em relação aos agrotóxicos?

Wanderlei Pignati – Você tem a lei do agrotóxico, a Lei 7.802 de 1989, depois regulamentada pelo decreto 4074, de 2002. Mas existem alguns furos. Primeiro, quem está fiscalizando? É um volume imenso de agrotóxicos, todos permitidos no Brasil. Teria de haver alguns critérios. E os critérios que existem, como a distância mínima de 500 metros de nascente de água, casas, criação de animais, ninguém respeita.

Viomundo – Mas os critérios no Brasil são diferentes? Por que os proibidos lá fora, aqui são permitidos?

Wanderlei Pignati – São diferentes. Os mais tóxicos são proibidos lá e aqui permitidos. Isso por causa da nossa dependência econômica. Quem governa o Brasil? Aqui, no Mato Grosso, os grandes governantes são fazendeiros, assim como no Goiás. Falo de governantes não só do executivo, mas do legislativo também. Deputados estaduais, os veradores, uma boa parte é fazendeiro e comprometido com esse modelo de desenvolvimento.

Não querem mudar agora o Código Florestal para devastar mais ainda? Aqui, no Mato Grosso, 80% estão devastados por quê? Na região Amazônica também. Segundo a lei, teria que desmatar 20% e preservar 80% nas áreas de floresta, de preservação permanente. No cerrado, você pode desmatar 70% e deixar 30%.

Os agrotóxicos são fabricados lá fora e vêm para o Brasil. O compromisso dos empresários que vendem esses produtos não é com a saúde. E o grande fazendeiro quer saber de matar o que ele chama de praga.

A gente tem que inverter isso, quem é a praga que começou a desmatar, depois a usar um monte de veneno? Dá para produzir sem o veneno? Dá, é o modelo da agroecologia. Entra no modelo dos orgânicos.

O maior produtor de açúcar e álcool orgânico é o Brasil. É produzido numa cidade do interior de São Paulo, Sertãozinho. São 16 mil hectares de cana num processo industrial semelhante ao outro, tem máquina cortando mas sem usar uma gota de fertilizante químico ou agrotóxico. Começou 30 anos atrás, selecionando as sementes, as mudas de cana resistentes. Montou-se um laboratório próprio, com biólogo, engenheiro, para eles mesmos selecionarem ao invés de comprar sementes já selecionadas.

Diferentemente dos outros produtores, que dependem da meia dúzia de empresas que dominam toda indústria de semente de soja, milho, algodão, feijao, arroz. Essas empresas não fazem seleção para não usar agrotóxico ou fertilizante químico, se não como vai ficar a indústria deles, de fertilizante e agrotóxico? O mesmo dono da patente da semente é o dono do agrotóxico e do fertilizante químico. E mais ainda: é o mesmo que produz o medicamento, da indústria química.

Hoje, uma boa parte de medicação que a gente usa para tratar pessoas que tiveram infecção aguda, câncer ou uma outra doença neurológica, psiquiátrica, é produzido por quem produz fertilizante químico e agrotóxico. É um complexo químico-industrial, estão todos ligados.

É um tanto esquizofrênico para essa sociedade que se diz desenvolvida. Tem que ser outro modelo de desenvolvimento, isso porque eu estou discutindo a área agrícola sem entrar na indústria urbana, que é semelhante.

Existe uma legislação para limitar a poluição e uma legislação paralela para legalizá-la. Os jornalistas perguntam quanto que é o limite máximo permitido de agrotóxico no litro d'água? A gente já chegou a esse grau de não questionamento, de não se indignar, de acatar isso.

Se você pegar a Portaria 518 de 2004, do Ministério da Saúde, que chama-se Portaria da Potabilidade da Água, dá pra ver o que é permitido ter na água hoje. A gente fala muito de coliformes fecais. Mas e os agrotóxicos são permitidos? E os solventes? E metais pesados? Todos eles são permitidos.

O litro de água que você bebe hoje, de acordo com essa portaria, pode ter 13 tipos de metais pesados, 13 tipos de solventes, 22 tipos de agrotóxicos diferentes e 6 tipos de desinfetantes. Hoje, a questão mais importante na contaminação da água não é mais a bactéria, mas toda essa contaminação química.

Viomundo – Essas portarias de potabilidade da água aumentaram cada vez mais o limite de contaminação. Por quê?

Wanderlei Pignati – Se você comparar essa portaria com a da Uniao Européia, vai ver que aqui tem 22 tipos de agrotóxicos enquanto lá pode ter, no máximo, cinco. Os limites lá são ínfimos.

Enquanto lá você pode ter 20 microgramas de glifosato, aqui pode ter 500 microgramas. E ainda querem subir para mais. A primeira portaria, de 1977, podia ter 12 agrotóxicos, 10 metais pesados, zero solventes e zero derivados de desinfetantes. A seguinte já é de 1990. A vigente é de 2004. Isso acompanha o crescimento da população urbana e rural, que se reflete na água. Os agrotóxicos são a poluição rural. Não se faz um tratamento adequado da água, só tiram os coliformes, botam cloro e fazem um tratamento primário. Esse tratamento, de 100 anos atrás, é feito por decantação.

Você coloca o produto, ele decanta, vai todo para o fundo, aí você aspira. É como limpar uma piscina. E os produtos químicos que ficaram dissolvidos na água? Quem usa muito solvente são as indústrias urbanas. Metais pesados são usadas nas indústrias urbanas e na agricultura também, junto com os fertilizantes químicos. Aquilo se acumula durante anos e sai na água. A portaria da potabilidade da água reflete a legalização da poluição urbana e rural.

Viomundo – Como o desenvolvimento urbano e rural foi crescendo, as portarias foram permitindo cada vez mais?

Wanderlei Pignati – Sim, porque essas substâncias vão sendo usadas cada vez mais. Depois, na revisão da portaria, já querem aumentar o limite. Querem tirar alguns agrotóxicos antigos e colocar outros novos. É uma sociedade sem muita informação e sem muita indignação. A grande mídia fala de limite máximo de resíduo como se fosse uma banalidade. Tudo isso é permitido na água? O leite da vaca tem um monte de coisa permitida também, agrotóxicos que são muito usados no pasto e vão parar na carne e no leite.

Agora, quando é carne para exportar e existe esse limite de resíduo, aí fazemos as análises. Às vezes, volta soja e carne porque não foram aprovados pelo nível de resíduo de lá [do país importador]. Alguém ja viu incinerar aqueles vários navios de soja que voltaram? Depois que o produto saiu da indústria e foi para o supermercado daqui, seja carne, frango, soja, milho, quem fiscaliza?

A vigilância sanitária do município ou do estado tem que ir fazer as análises, e não se faz isso de maneira rotineira. Quando fazem análise de algum produto, analisam o coliforme fecal. Vêem se aquele produto entrou em putrefação. Mas vai fazer análise de resíduo de agrotóxico, que é cara?

Viomundo – Não fazem as análises por falta de estrutura?

Wanderley Pignati – Por falta de estrutura, mas não tem estrutura porque não tem investimento. Mas para exportar não fazem as análises? E para cuidar da saúde do boi e da soja? Existe muito dinheiro para a vigilância à saúde no Brasil, mas não para o homem. Existe a vigilância do boi e da soja. O SUS do boi e da soja. A vigilância do boi e da soja tem escritórios do governo do estado nos 142 municipios, com agrônomo, veterinário. Tem mais de 20 carros. Quem é que faz toda a estrutura para vacinar 27 milhões de cabeças de gado do Mato Grosso?

Fazem campanha, o veterinário vai todo mês na fazenda ver se vacinou ou não contra febre aftosa. O fazendeiro compra a vacina, tudo bem, que é o custo menor. Aqui,no Mato Grosso, você tem 500 mil crianças abaixo de cinco anos e qual é a cobertura contra sarampo, hepatite, meningite, tuberculose? Vacinou quantos por cento das crianças? As 27 milhões de cabeças [de gado] estão todas vacinadas, do contrário não são exportadas. A infraestrutura é com o dinheiro público, mas os bois são de dinheiro privado. Com a soja, é a mesma coisa. Tem toda uma estrutura para não espalhar a ferrugem, que é um fungo da soja. Os agrônomos da Saúde tiram amostra, orientam os fazendeiros, fazem análise. O boi para exportar recebe cuidado, mas o que fica aqui e vai parar no supermercado, não.

Viomundo – O Mato Grosso é o maior produtor agrícola e maior consumidor de agrotóxico do país. O senhor acha que a alta produtividade de Mato Grosso depende do agrotóxico?

Wanderlei Pignati – As duas coisas estão ligadas. Cada vez se consome mais. Há dez anos, o hectare de soja consumia 8 litros e não 10 litros de agrotóxico, como hoje. Porque hoje você tem uma série de plantas já resistentes aos vários tipos de agrotóxicos. Então, primeiro você usa mais para ver se resolve.Depois, você troca por outro mais tóxico.

Viomundo – Mas é viável eliminar os agrotóxicos?

Wanderlei Pignati – Se você partir do sistema e começar a substituir a semente, sair desse domínio da semente, lógico que é viável, em grande escala. Como acontece em Sertãozinho, o maior produtor de açúcar orgânico do mundo. Eles exportam 99,9% dos produtos para União Européia. Hoje em dia a UE está preferindo nossos produtos orgânicos. Hoje tem algumas fazendas produzindo soja orgânica ou mesmo a soja tradicional, não transgênica, que já consome menos agrotóxico.

A UE prefere a soja não transgênica não só por causa do gene da bactéria que foi colocado junto com o da soja, mas também por causa dos resíduos do agrotóxico. Tem um nível de glifosato maior e depois, para dissecar, é usado o diquat ou paraquat, que é proibido na UE. Na China, na Índia, nos países do Oriente Médio e da África, esses produtos entram. Vamos levar a poluição para os nossos irmãos da África, da Ásia, que lá não tem controle nenhum. A sociedade precisa abrir os olhos e se mobilizar.

Viomundo – O governo Lula manteve esse modelo de desenvolvimento?

Wanderlei Pignati – Manteve, inclusive incentivou muito. Ele entrou dizendo que faria reforma agrária e fez praticamente nada. Ele fez 10% do que foi prometido. Em relação aos fazendeiros, ajudou o investimento na produção do biodiesel, da cana, ajudou a arrumar os portos, as estradas, mantendo algumas coisas do Fernando Henrique Cardoso. Por exemplo, manteve a antiga lei Kandir, em que os produtos rurais são isentos de imposto de exportação e do ICMS, então produzem soja e não fica um tostão aqui. Só produto industrializado é que paga imposto. Então, por que a gente produz tanta soja, exporta e mantém pouca industrialização aqui?

A carne é a mesma coisa, se você industrializar o que tem no frigorífco e transformar em salsicha, linguiça, aí paga imposto. E ainda vieram os governos estaduais, acabando com o ICMS.

Agrotóxico não paga ICMS, mas medicamento paga. Carros usados na agricultura, como tratores, não pagam ICMS aqui em Mato Grosso. São um monte de benesses que os governos federal e estadual deram ao agronegócio. Para a agricultura familiar, deu um pouquinho, para não dizer que não deu nada. Deram 95% aos grandes e 5% para a agricultura familiar.

Essa assistência técnica que o governo dá para os grandes produtores de boi e soja não tem nos assentamentos rurais. O governo manteve o modelo e ampliou mais ainda com o negócio do biodiesel, do álcool, dizendo que é a energia mais limpa do mundo. É mais limpa quando está dentro do navio, pronta para exportar, pois aqui dentro o álcool é a energia mais suja do mundo. E agora o biodiesel. Tem que desmatar, usar agrotóxico, fertilizante químico, é o que mais emprega trabalho escravo, é o que mais está matando trabalhador na zona rural, inclusive de exaustão. Polui com os detritos dessas indústrias rurais.

Nossa gasolina tem que ter 20% de álcool e se consome muito nos carros a álcool. Agora, por decreto governamental, o diesel é 5% biodiesel. E de onde vem? Se engendrou toda uma campanha para dizer que viria da mamona, do girassol, de produtos que incentivariam a agricultura familiar. Mentira, hoje, 95% vem do óleo de soja. O Mato Grosso é um dos maiores produtores de biodiesel. Você pega o óleo de soja, que é um alimento, e transforma em óleo para ser misturado com o diesel lá em Paulínia [São Paulo]. O Lula incentivou isso. A maior indústria de biodiesel do Brasil fica aqui em Barra do Bugres e há dois anos o Lula veio aqui inaugurar. Agora já tem dezenas no país todo. Assim como o álcool, com o qual poderia se produzir açúcar e outros alimentos em vez de ser produzido para carros.

Viomundo – Do governo Dilma pode se esperar alguma mudança?

Wanderlei Pignati – É continuidade do governo que prioriza o desenvolvimento industrial urbano e rural nesse mesmo modelo. Pode piorar ainda mais se passar essa reforma do Código Florestal. Não é o governo da Dilma, é de vários partidos, como foi o do Lula. Um monte de empresários que permitem e mantêm esse modelo. A gente pensou que o governo Lula fosse mudar, não digo acabar com o capitalismo, mas, pelo menos, mudar um pouco essa correlação. Melhorar a agricultura familiar, ir no sentido da agroecologia, dar o mesmo privilégio de financiamento para os grandes e pequenos produtores. Nada disso aconteceu.

Viomundo – Lula ampliou o sistema de crédito para a agricultura familiar. O senhor não acha o suficiente para inverter o rumo do desenvolvimento?

Wanderlei Pignati – Ele ampliou no orçamento, mas no financeiro, quem conseguiu pegar? Grande parte dos assentamentos não tem uma legalização que pode ir lá pegar o financiamento. E se conseguir pegar, cadê a assistência técnica para ele produzir? A agricultura familiar vive um drama. Os pequenos produtores podem pegar 10 mil reais e o grande pega 10 milhões, 20 milhões. Desses 10 milhões de reais, ele vai investir oito e com os outros dois milhões, ele compra apartamento, outras coisas.

O pequeno, que pegou 10 mil reais para produzir, é com muito sacrifício, bota toda a família para trabalhar. São políticas iguais para o grande e para o pequeno — e não funciona assim. Tem de ter uma estrutura de crédito, de manejo, de assistência, que hoje não há. O grande produtor tem seus agrônomos. O pequeno, não. Fica sendo uma política mais demonstrativa, "dei tantos milhões". Mas quantos pegaram? E os que pegaram o financiamento, quantos cumpriram aquilo? O pequeno gosta de cumprir. Os grandes não precisam, porque depois vem a anistia, eles não pagam impostos.

Clique aqui para ler entrevista com a pesquisadora Raquel Rigotto, que faz o mesmo tipo de pesquisa no Ceará.

http://www.viomundo.com.br/entrevistas/wanderlei-pignati-dinheiro-para-a-vigilancia-de-boi-e-soja-tem-para-a-saude-do-homem-nao.html

Nosso mundo sustentado pela Souza Cruz


A opção do caderno de ZH com o ambicioso título Nosso Mundo Sustentável é abordar questões distantes, geográfica e politicamente, e de preferência distante quilômetros dos problemas ambientais que proliferam no nosso entorno.

Por Ana Terra de Oliveira

Ironias à parte, o título acima é uma sugestão para os editores do caderno de Zero Hora (ZH) que tem o ambicioso título de Nosso Mundo Sustentável, e que no intuito de garantir o apoio comercial da Souza Cruz forçam a barra com a pretensão de abordar o meio ambiente sob a bandeira da multinacional do fumo. A crítica proposta não se limita ao patrocinador, mas principalmente à temática e ao enfoque. Ambos absolutamente assépticos, distantes de qualquer contextualização com a realidade local, afinal ninguém é bobo para mexer nesse abelheiro. A missão do suplemento, porém é ambiciosa: pretende abordar "o que afeta a sociedade e seu futuro", segundo explica sua editoria, exceto é claro no que concerne ao consumo de cigarro e seus malefícios. É obvio que ninguém quer matar a galinha dos ovos de ouro e a sujeira acaba indo para debaixo do tapete, mas ignorar, entre outros, o fato de que as empresas fumageiras compraram fumo plantado em áreas de Mata Atlântica desmatadas ilegalmente nos dois últimos anos é muita hipocrisia para quem quer falar das questões que afetam a sociedade e seu futuro. Aliás, parece combinado entre as editorias locais, disso ninguém fala.

A opção é abordar questões distantes, geográfica e politicamente, e de preferência distante quilômetros dos problemas ambientais que proliferam no nosso entorno. Colunistas dinamarqueses, questões planetárias anódinas e outras premissas de sala de aula são analisadas como em um centro cirúrgico esterilizado tal a sua aridez. Substituem desmatamentos, tráfico de animais, poluição, atropelos da legislação e desregramentos de toda a ordem que transitam sob nossos olhos e que merecem a atenção e conhecimento de toda a sociedade para que esta sucessão de impactos ambientais não prossiga nas próximas gerações.

A unanimidade só aparece nas páginas econômicas para criticar o "gargalo verde", a burocracia e os empecilhos que impedem o progresso e a nossa entrada no restrito círculo dos países desenvolvidos, e quem sabe, de nos transformarmos em uma futura China.Há urgência em liberar todo o tipo de obras e empreendimentos, ignorando a necessidade cumprir a legislação e os regramentos exigidos a todos, sem distinção. Colunistas, jornalistas e empresários são unânimes no apelo e repetem o velho mantra: tem que destravar o licenciamento. Necessitamos de obras, geração de emprego, mesmo que isso signifique mais carvão, menos Áreas de Proteção Ambiental, mudanças drásticas no Código Florestal e menos controle da poluição.

A gritaria já grande quando os procedimentos seguem seu rito normal de aprovação. Imagine a hipótese de vetar projetos ou empreendimentos que não cumpram procedimentos ou a Legislação. Receber um não? Jamais. Entra e sai governo todos cedem à pressão da mídia e empreendedores vorazes. Não interessa o custo, precisamos de anunciantes.

Ana Terra de Oliveira é jornalista.

http://www.ecoagencia.com.br/?open=artigo&id===AUUF1dW1GdXJFbaNVTWJVU

sexta-feira, 25 de março de 2011

Contaminação do Leite Materno Por Agrotóxicos

Uma pesquisa realizada por uma mestranda da UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso) revelou contaminação do leite materno por agrotóxicos usados em plantações no Mato Grosso (MT). As amostras foram colhidas de 62 mulheres atendidas pelo programa de saúde da família do município de Lucas do Rio Verde, a 350 km de Cuiabá. Os níveis de agrotóxicos encontrados estão bem acima da média e põem em risco a saúde humana.

Em 100% das amostras foi encontrado ao menos um tipo de agrotóxico e em 85% dos casos foram encontrados entre 2 e 6 tipos.


A substância com maior incidência é conhecida como DDE, um derivado de outro agrotóxico, DDDT, proibido pelo Governo Federal em 1998 por provocar infertilidade no homem e abortos espontâneos nas mulheres.

O leite materno é o primeiro alimento do ser humano. Uma boa amamentação tem influência pelo resto da vida de uma criança e o Direito Humano à Alimentação Adequada em quantidade suficiente, com qualidade, regularidade e respeitando os hábitos regionais é o que há de mais nobre e humano na conceituação da Segurança Alimentar e Nutricional.

Embora os agrotóxicos sejam necessários para as plantações, não existe nenhuma barreira física que impeça o produto de se espalhar pela região com a ação do vento.

quinta-feira, 24 de março de 2011

CARTA DE APOIO AOS AGRICULTORES FAMILIARES

Estamos diante de uma situação alarmante com as perspectivas de nossa vida na agricultura. Os Agricultores adquiriram uma estrutura para produção em suas propriedades, através dos incentivos para a produção com financiamentos tendo os juros subsidiados como o PRONAF. Investiram na produção de grãos, leite, frutas, hortigranjeiros, porém grande número de propriedades investiu na fumicultura de forma integrada, com a promessa de mercado e renda garantida.

Em anos anteriores os agricultores foram incentivados pelas empresas fumageiras, a aumentar a produção de fumo. As empresas precisavam aumentar a produção para suprir a demanda de mercado. Além dos financiamentos de tratores e máquinas, também foram convencidos, pelas empresas, em investir em estufas modernas, porém com auto custo financeiro. As referidas unidades de cura e secagem são usadas exclusivamente para secagem e cura de fumo e muitas delas dependem de maior consumo de energia elétrica.

Mas, hoje ocorre à redução do preço pago pela arroba do tabaco, a indústria utiliza-se do artifício da classificação para pagar menos. A indignação aumenta a cada ano, diante desta prática cruel de desvalorização do produto. Há evidentes sinais de semi-escravidão na relação produtor indústria, de um lado os produtores rurais sucumbem aos endividamentos e a fragilização de suas estruturas econômicas e até familiares, na convivência com uma redução drástica do preço do fumo; e de outro a indústria que se impõe com uma prática desleal na relação com o trabalhador.

Responsabilizar a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) pela crise no setor fumageiro equivale a levantar uma cortina de fumaça para encobrir os reais motivos do empobrecimento dos agricultores, pois, sabe-se que cerca de 90% da produção nacional é voltada ao mercado externo. O que há é uma excelente safra, mas, nada que justifique a queda do preço que ultrapassa a casa dos 30% em relação aos valores praticados em 2010, a não ser uma exploração brutal dos agricultores para assegurar o sobrelucro da indústria.

Os trabalhadores rurais exigem medidas urgentes, por parte da indústria, com relação aos preços pagos pelo fumo, ao endividamento dos agricultores, a forma de classificação e a formação de monopólio por parte das empresas.

Diante do exposto exigimos:

- A compra de toda a safra de fumo, sendo esta de responsabilidade das empresas fumageiras, uma vez que incentivaram o aumento da produção em anos anteriores;

-Melhoria do preço, pois, os agricultores estão recebendo valores inferiores a safra passada e inferior ao custo de produção.

- Diminuir o numero de classes para 14, com isso, melhorando a classificação e garantindo o acompanhamento aos agricultores durante a classificação.

- Exigimos que a classificação do fumo deva ser feita na propriedade, pois a mesma quando acontece na empresa muitas vezes não é condizente com os padrões das classes pré-estabelecidas.

- Fim dos arrestos da produção e das hipotecas de terras.

- Revisão dos atuais contratos, excluindo clausulas abusivas e incluindo novas clausulas garantindo um maior equilíbrio contratual e estabelecendo uma nova relação entre os produtores de fumo e as fumageiras.

E por fim reiteramos nossa posição em defesa da agricultura familiar produtora de alimentos e diversificada, por isso, exigimos dos governos Federal, Estadual e Municipal, maiores investimentos e subsídios para as famílias da agricultura familiar, continuarem cumprindo sua missão de produzir alimentos saudáveis para o povo brasileiro.

Assinam a nota pública:

UNAIC – União das Associações Comunitárias do Interior de Canguçu.

COOPAL – Cooperativa dos Pequenos Produtores de Leite da Região Sul.

Cooperativa UNIÃO - Cooperativa União dos Agricultores Familiares de Canguçu e Região.

MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores.

MST – Movimento Sem Terra.

Não há água para todos

Itzamna Ollantay

Nos últimos 19 anos a comunidade internacional, por decisão da Assembléia Geral da ONU, comemora a cada dia 22 de março, o Dia Mundial da Água. Data,que não raramente, em vários países, é completamente silenciada pelos acontecimentos circunstanciais. Mas a água como um direito universal, hoje, constitui uma questão de vida ou morte. Amanhã será pior.

Enquanto o Planeta Terra é azul porque é composto de água 71%, no entanto, apenas 2,5% dessa água é doce. E de toda a água doce, apenas 0,4% está na superfície em forma líquida. O restante está em geleiras e no subsolo.

Este pequeno percentual de água doce disponível está esgotada devido à poluição, má distribuição e da "cultura" de disperdício. Sim, mas você não acredita, que o nosso comportamento imoral e irresponsável proporciona que a cada 20 segundos morre uma criança no mundo carente de água limpa. Atualmente, mais de um bilhão de pessoas já sofrem com a sede, e mais de 2,5 milhões (40% da população mundial) carecem de saneamento básico. Em 2025, 2 em cada 3 pessoas no mundo passarão sede.

Atualmente cerca de 30 países têm problemas graves de água. Incluindo Kuwait, Líbia, Catar, Arábia Saudita, Singapura, etc. Nos EUA cerca de 40% das reservas de água doce estão contaminados. Dos principais rios do mundo 10 estão poluídos.

Para a incapacidade humana de aumento de água doce, e antes que a poluição incontrolável das poucas reservas remanescentes, havia duas posições filosóficas e políticas para a gestão deste recurso vital:

O primeiro, promovido pelos promotores do livre mercado (Banco Mundial, FMI, BID, CAF, etc.) Considerando água como um simples uso comercial e para a sua gestão eficiente e alocação deve ir para as empresas privadas porque eles vêem que o Estado é o principal responsável pelo desperdício deste recurso.

O segundo, patrocinado pela ONU, ONGs e pessoas conscientes do mundo que acreditam e defendem a água como um direito universal, um requisito para a satisfação de outros direitos básicos. Projetado para atender as necessidades de todos os seres vivos. A água é um direito, não uma mercadoria. Portanto, eles são organizados em comunidades que devem gerir e conservar a água e as florestas. Assim, em 2010, o acesso à água potável e saneamento básico foi declarado como um direito humano fundamental pela ONU.

Honduras, um país abençoado pela Mãe Terra através da retirada de água, tornou-se tão irresponsável e impensada, a primeira posição. Os serviços de água e saneamento, que historicamente foram feitas, espontaneamente, por organizações da comunidade (conselhos de água), desde o início da última década (2003) estão sendo transferidos aos municípios para a privatização imediata (como está acontecendo em San Pedro Sula). Quase simultaneamente, foram transferidos para os rios privados para a produção hidrelétrica. E, mais recentemente, as florestas estão sendo vendidos "no mercado de carbono". Assim, sem serviço de água, não há rios e há florestas, o povo hondurenho é o caminho certo para a provação infernal. E tudo em nome do "humanismo cristão".

Se você não é comovido pelas crianças que morreram nesses poucos minutos em que você leu ou ouviu este editorial, talvez porque eles são da África ou da Ásia, pense em seus filhos e netos. Eles sofreram a agonia da sede e irão se envolver em guerras de extermínio por moléculas de água. E assim, estes são apenas lamentos e maldições sobre a forma como usamos a água, e nossa indiferença para a mercantilização das florestas e rios. Agora é a hora de você e eu levantarmos nossas vozes e defender o sangue e os pulmões da Mãe Terra.

Mais informações: http://alainet.org

obs: Original em Espanhol, tradução livre!