Governo federal destrava exploração de recursos da biodiversidade do País

 

Desde sua criação, há 9 anos, Conselho de Gestão do Patrimônio Genético aprovou apenas 25 contratos, gerando críticas de empresas e cientistas; Natura, cujos pedidos foram liberados, recebeu multa de R$ 21 milhões por uso de materiais sem autorização

Marta Salomon / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Alvo de multas de R$ 21 milhões por uso de recursos genéticos sem autorização, a fabricante de cosméticos Natura teve dois pedidos de exploração econômica de plantas aprovados pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético após quatro anos de espera. A decisão é comemorada no governo como demostração de que a análise dos processos ganhará agilidade, antes mesmo de uma nova lei sobre uso do patrimônio genético.

Desde que foi criado, há nove anos, o conselho (CGEN) aprovou apenas 25 contratos de uso da biodiversidade com repartição de benefícios da exploração de recursos genéticos e de conhecimento tradicional. "É muito pouco para o Brasil, País com a maior biodiversidade do planeta", admite Bráulio Dias, secretário de Biodiversidade e ministro interino do Meio Ambiente.

O esforço para regularizar pesquisas para fins econômicos e produtos não significa, porém, um "liberou geral", insiste Dias. No mesmo dia em que autorizou os pedidos da Natura, o conselho manteve o veto à exportação de 15 toneladas de raspas de pau-pereira, apreendidas no Ceará em 2005. O entendimento do CGEN é que a empresa Natural Source, com sede nos EUA, deve buscar um parceiro brasileiro ou abrir uma subsidiária no País para explorar a biodiversidade.

"Estávamos dificultando a vida de pesquisadores e de empresas interessados na biodiversidade e sem fazer a repartição de benefícios. A orientação é fazermos um balanço entre estimular e controlar", resume Dias.

Dificuldades. O caso dos pedidos da Natura é um exemplo das dificuldades do processo de regularização do acesso ao patrimônio genético. A Natura foi multada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em R$ 21 milhões em 2010. O valor representa mais de 20% das multas aplicadas a empresas e instituições de pesquisa pelo uso de recursos da biodiversidade sem autorização.

"Muitas instituições nem buscam o CGEN, houve quem achasse que a legislação não ia pegar, e o próprio conselho não sabia como lidar com quase 300 processos de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico, por falta de regras claras", afirma Dias.

No final de abril, a ministra Izabella Teixeira baixou resolução para regularizar o acesso a recursos genéticos para fins de pesquisa científica, prospecção de produtos e desenvolvimento tecnológico. A nova norma também trata de casos em que a exploração econômica de produto foi feita sem autorização prévia. Essa resolução começou a ser posta em prática na reunião do conselho da última terça-feira.

 

Famoso caso de biopirataria inspirou regras

Marta Salomon - O Estado de S.Paulo

Um caso famoso de biopirataria inspirou as regras que tratam do acesso a recursos genético da fauna e flora do País.

Em 2000, uma entidade sem fins lucrativos que recebia dinheiro do governo, a BioAmazônia, negociou com o laboratório Novartis Pharma direitos de exploração de material genético colhido na floresta. O governo tentou barrar o negócio na Justiça, em vão.

Em 2001, o então presidente Fernando Henrique Cardoso baixou uma medida provisória com regras duras para proteger o patrimônio genético. "A MP mirou a biopirataria, mas não cuidou das necessidades da academia e indústria, usuários da biodiversidade", diz o secretário Bráulio Dias. O ministério defende a necessidade de uma nova lei. Por ora, anuncia o credenciamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para autorizar projetos de desenvolvimento de produtos.

 

Produção agroecológica une agricultura a plantio de floresta

O projeto Roça sem Queimar - criado para levar alternativa ao uso do fogo na agricultura - entra agora em uma nova fase: criar alternativa para a recomposição florestal, para aliar a preservação ambiental com a produção de alimentos e geração de renda.

Estão sendo investidos R$ 427 mil no programa chamado Roça 3 nos municípios de Medicilândia e Brasil Novo, maiores produtores de cacau do Pará. A ideia é plantar na mesma área espécies agrícolas junto com castanheira, seringueira, açaizeiro, cacaueiro e laranjeira, aproveitando o potencial extrativista dessas espécies. "Dessa forma, a gente cria o ambiente propício para essas espécies, onde cada árvore tem seu papel, assim como na floresta", explica um dos idealizadores do projeto, o técnico agrícola Francisco Monteiro.

Ele conta que, sem o uso do fogo, "a gente protege o solo, e a vegetação da área do roçado vira adubo, o que serve como controle biológico, evitando pragas".

O programa começou a ser colocado em prática no fim do ano passado, quando foram plantadas mais de 100 mil mudas de espécies florestais e agrícolas em um hectare de 60 fazendas selecionadas no Pará. Esse tipo de produção, chamada agroecológica, evita o uso de fogo e de insumos químicos.

MEDICAMENTOS
São Paulo tem mais locais para descarte

O Grupo Pão de Açúcar e a Eurofarma expandem neste mês o programa de descarte correto de medicamentos. Criado em novembro de 2010, o projeto funcionava inicialmente em duas lojas do Pão de Açúcar e três do Extra. Agora, mais 18 drogarias Extra da capital paulista receberão medicamentos vencidos ou fora de uso. O objetivo é conscientizar o consumidor para a importância do destino adequado desses resíduos. Ampolas, vidros de xarope, blisters, frascos, bisnagas, embalagens e objetos cortantes, como agulhas, serão aceitos. Os funcionários são treinados para poder ajudar os clientes na hora do descarte e no momento de retirá-los e armazená-los corretamente.

CASTANHA-DO-PARÁ
Quilombolas fazem intercâmbio

Quilombolas que moram no entorno da Floresta Nacional Saracá-Taquera, no Pará, foram conhecer o trabalho da Cooperativa Central de Comercialização Extrativista do Acre (Cooperacre), um dos maiores produtores da castanha no País. O objetivo é que a comunidade tradicional desenvolva a atividade produtiva na comunidade. O intercâmbio teve o apoio do Serviço Florestal Brasileiro (SFB). Os quilombolas têm enfrentado dificuldades para obter renda da castanha. Este ano, a safra gerou cerca de 700 caixas do produto, número bem abaixo das 10 mil caixas que eles chegaram a colher três anos atrás. / AFRA BALAZINA

Fabricantes descumprem lei de rotulagem

Fiscalização do Departamento Nacional de Defesa do Consumidor (DPDC), em várias regiões do país, identificou o descumprimento das regras de rotulagem em pelo menos dez produtos que continham OGMs. Os testes revelaram substâncias transgênicas no milho e na soja usados como ingredientes. Os rótulos não continham o símbolo T dos transgênicos.

Em nota, a assessoria do DPDC informou que foram instaurados dez processos administrativos contra os fabricantes. Foi dado um prazo para a apresentação de defesa, mas nenhuma empresa foi multada porque os processos ainda estão em análise na área técnica do DPDC. Mas os consumidores ficam sabendo quais os produtos. São eles: biscoito recheado Tortinha de chocolate com cereja (Adria Alimentos do Brasil), farinha de milho Fubá Mimoso (Alimentos Zaeli), biscoito de morango Tortini (Bangley do Brasil Alimentos), bolinho Ana Maria Tradicional sabor chocolate (Bimbo do Brasil), mistura para bolo sabor coco Dona Benta (J. Macedo), biscoito recheado Trakinas (Kraft Foods), biscoito Bono de morango (Nestlé), barras de cereais Nutry (Nutrimetal), mistura para panquecas Salgatta (Oetker) e Baconzitos Elma Chips (pepsico do Brasil).

Rosana Grinberg, presidente do Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor, acompanha os processos. “O consumidor tem que ser informado sobre produtos e serviços colocados no mercado de forma clara e ostensiva. Quando o consumidor não é informado, o fornecedor é obrigado indenizar por todo e qualquer tipo de dano.” Ela acrescenta que o DPDC deve atuar administrativamente punindo com multas elevadas o descumprimento da legislação.

Extraído de “Consumidores ainda não sabem avaliar alimentos transgênicos”, DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR, 17/07/2011.

Philipe Santos é o novo titular da Secretaria de Agricultura

Pasta volta a ter um titular 141 dias depois da exoneração de Elia Ritter; técnico agrícola interrompeu curso de Agronomia na UFPel para assumir o cargo

Sem um titular desde a exoneração de Elia Ritter, em 1º de março, a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento agora será comandada pelo técnico agrícola Philipe Silva dos Santos, 29 anos. Desde março de 2000 ele atua na pasta, primeiramente como estagiário e depois passando pelos setores de ovinocultura, psicultura e hortoflorestal. Para assumir o novo desafio, Santos interrompeu o sétimo semestre do curso superior de Agronomia, pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel). O prefeito Cássio Mota vinha respondendo pela pasta durante os 141 dias em que não havia um titular.

Com a convicção de que a secretaria é “coesa”, como ele mesmo definiu, Santos vê como desafio o incentivo à diversificação da pequena propriedade, por meio da fruticultura, bovinocultura de leite, piscicultura e plantio de batata, mandioca e milho.

- Vamos fortalecer a cultura de cada região e ainda levar até cinco variedades de cultura, sempre respeitando a produção já existente, mas oferecendo novas alternativas aos produtores - diz.

A preocupação dos produtores de fumo com a baixa na cotação oferecida pelas fumageiras já recebe atenção do novo secretário.

- O morango pode oferecer uma renda semelhante à do fumo. A Minuano, que está instalada no Distrito Industrial, traz morango de Flores da Cunha, na Serra Gaúcha, para produzir doces e geléias. Já estamos oferecendo assistência técnica para os interessados nessa cultura – sugere.

Outra meta de Santos é reunir “produtores-polo” para difundir novas tecnologias de plantio e levá-las aos produtores vizinhos.

- Não podemos levantar falsa expectativa para o produtor mobilizar de capital de giro, e logo adiante não ter retorno financeiro. Produzir, ele sabe, mas precisa de assistência técnica - afirma.

fonte:Blog Canguçu OnLine

Foto: Diego Vilela /Canguçu OnLine

http://www.cangucuonline.com.br/?menu=noticia&edicao=&categoria=4&noticia=2318

25 de Julho Feriado

Devido ao Feriado Municipal do dia 25 de Julho Dia do Colono e Motorista a UNAIC não realizará atendimento.


À Direção!

25 de Julho Dia do Colono e Motorista

Boa parte dos alimentos que vai para a mesa dos brasileiros tem origem no
trabalho de agricultores familiares.

Os colonos são responsáveis por colocar na nossa mesa 7 entre cada 10 alimentos que consumimos todos os dias.

A agricultura familiar também tem espaço de destaque na preservação ambiental.

Esse tipo de agricultura presta serviços ambientais relevantes, como a manutenção das reservas legais e das áreas de proteção permanente e a preservação de nascentes e recursos hídricos, serviços estes que agora começam inclusive a ser remunerados, face às ameaças do aquecimento global e seus impactos climáticos.

Porém para que diariamente esses alimentos possam chegar a nossa mesa o colono conta com a disposição e o árduo trabalho dos motoristas que cruzam o Brasil de Norte a Sul , levando na sua carroceria muito mais do que mercadorias, levam ali a riqueza do trabalho da nossa gente

Por isso desejamos um Feliz Dia do Colono e Motorista!!!
equipe UNAIC

Autorregulação de transgênicos a caminho nos EUA?

Imaginem um órgão regulador que afirma não ter autoridade para tomar decisões na sua área de atuação. Foi isso que aconteceu algumas semanas atrás com o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) diante de uma nova variedade de grama transgênica resistente ao herbicida glifosato.

A empresa Scotts Miracle-Gro, responsável pela grama, recebeu carta do chefe do USDA Tom Vilsack informando-a que a nova planta não está sujeita às regras que se aplicam às demais sementes transgênicas. Sendo assim, caberia à empresa se autorregulamentar.

Tido em vários cantos como modelo a ser seguido, o sistema americano de (des)regulação toma como parâmetro a forma como a planta foi desenvolvida, e não o produto final. As variações de plantas inseticidas ou resistentes a herbicidas hoje no mercado passaram pela “malha larga” do USDA porque carregam genes de pragas de plantas, sejam de vírus ou de bactéria. Com isso são enquadradas na legislação sobre pragas agrícolas, que visa controlar a entrada de novos patógenos no país. A grama transgênica Kentucky bluegrass (Poa pratensis)foi desenvolvida a partir do gene de resistência ao herbicida extraído de uma planta (Arabidopsis thaliana) e de promotores presentes no milho e no arroz.

Vilsack ainda reconheceu em sua carta que a contaminação é um problema e que o pólen da variedade modificada acabará atingindo as plantas comuns. E como a espécie é usada em pastagens, inclusive de pecuária orgânica, os produtores podem ser prejudicados e perder certificação, contratos e mercados.

A defasagem do modelo americano não poderia estar mais exposta. Resta saber se ficará tudo por isso mesmo ou se os procedimentos serão atualizados de acordo com as tendências tecnológicas apontadas pelas empresas, dado que outras seguem a mesma trilha percorrida pela Scotts Miracle-Gro. A permanecerem as coisas como estão, corremos o risco de em breve o “exemplo” da grama nos Estados Unidos ser adotado por aqui. Cairia como uma luva para os que acreditam que avaliações prévias de risco só servem para burocratizar as coisas e prejudicar a ciência.

Com informações de:

Growing Pains. Nature, Vol. 475: 265–266, Editorial, 21/11/2011

Transgenic grass skirts regulators. Nature News, Vol. 475: 274-275, by Heidi Hedford, 21/07/2011

Welcome to the age of GMO industry self-regulation, by Tom Philpott. Mother Jones, 14/07/2011

(Via genet-info.org)

UNAIC se reúne com a Deputada Miriam Marroni

A deputada estadual Miriam Marroni (PT) recebeu, em seu escritório regional de Pelotas, as demandas da União das Associações Comunitárias do Interior de Canguçu (Unaic). Por cerca de duas horas, a parlamentar conversou com o presidente da entidade, Demaicon Peter, e com o assessor técnico, André dos Santos, sobre o Projeto Etanol e a Feira da Semente, entre outros.

Eles explicaram à deputada que há cinco anos a Unaic vem construindo alternativas de renda para a agricultura familiar por meio da produção de matéria-prima para bionergia. “Neste ano, iniciamos os testes com a produção da batata doce, para a produção de etanol”, explicou Peter.

Santos acrescentou que a idéia é buscar apoio da Emater e tentar uma parceria com a Embrapa e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). “Gostaríamos muito que a deputada pudesse articular o envolvimento da Emater para execução de esse projeto que beneficiará 160 famílias de pequenos produtores da agricultura familiar”.

Miriam elogiou a iniciativa aos destacar as diferentes justificativas para a concretização do projeto. “Trata-se de uma alternativa ao cultivo do fumo e também de mais uma ferramenta para o combate à fome e a erradicação da miséria e pobreza extrema”, avaliou Miriam.

Peter e Santos ainda pediram apoio da parlamentar na organização da primeira edição da Feira da Semente, que deverá ser realizada no início de outubro no município. Além de se colocar (e também a sua equipe) à disposição, Miriam contribui com inúmeras idéias para que o evento seja ainda mais atrativo.

Informações: Assessoria de Imprensa Deputada Mirian Marroni

Brasil Sem Miséria atende 51 mil famílias no meio rural em 2011

O Plano Brasil Sem Miséria começará a atender, até o final de 2011, 51 mil famílias no meio rural com instrumentos inovadores de fomento e preservação ambiental. As ações se concentrarão nas regiões Nordeste e Norte. No Nordeste serão beneficiadas 33 mil famílias, entre as quais seis mil de assentamentos da reforma agrária, com assistência técnica diferenciada e presencial. No Norte, 18 mil famílias de assentamentos diferenciados da reforma agrária passarão a receber o Bolsa Verde, com transferências trimestrais de R$ 300,00 para preservar os recursos naturais das áreas onde vivem.

O anúncio foi feito durante videoconferência realizada nesta sexta-feira (15) com participação de secretários e delegados do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e representantes e superintendentes do Incra. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, que abriu a reunião, destacou que as ações previstas foram construídas em conjunto entre o MDA e o Incra com a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). "Nossa estratégia é promover a inclusão produtiva de famílias em condição de extrema pobreza no meio rural com assistência técnica diferenciada, fomento a fundo perdido para estruturação produtiva e distribuição gratuita de sementes", afirmou Florence. "Vamos incorporar estas ações ao nosso cotidiano", reforçou o presidente em exercício do Incra, Luciano Brunet.

O processo de atendimento às famílias em condição de extrema pobreza começou em 6 de junho com uma chamada de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para atender 10 mil famílias com renda mensal inferior a R$ 70,00 em municípios do Semiárido localizados nos Territórios da Cidadania de Irecê (BA), Velho Chico (BA) e Serra Geral (MG). As propostas recebidas estão em fase de análise. Outra chamada será publicada em julho para atender cerca de 15 mil famílias em Territórios de Cidadania de Alagoas, Pernambuco, Ceará, Piauí, Paraíba, Maranhão, Rio Grande do Norte e Sergipe. Uma terceira chamada pública está prevista para agosto, direcionada a famílias de povos e comunidades tradicionais e assentamentos da reforma agrária.

O atendimento às famílias será feito ao longo de 17 meses por equipes técnicas multidisciplinares compostas por 11 pessoas (um coordenador e dez técnicos). Cada equipe, que atenderá 800 famílias (um técnico para 80 famílias), realizará um Diagnóstico da Unidade de Produção Familiar (UPF), que será a base para a elaboração do Projeto de Estruturação Produtiva e Social Familiar.

As equipes vão monitorar a produção, a renda e o acesso dessas famílias às políticas públicas. A rota de inclusão social abrange o mapeamento das carências das famílias - documentação, acesso a benefícios sociais, alfabetização, casa, água, luz e estrada – e o encaminhamento das demandas aos órgãos responsáveis na estrutura administrativa local. A rota de inclusão produtiva prevê a estruturação da produção para autoconsumo e da comercialização do excedente para mercado e do acesso das famílias às demais políticas públicas voltadas para a agricultura familiar.

Inclusão social e produtiva
O Plano Brasil Sem Miséria foi lançado pela presidenta Dilma Rousseff no dia 2 de junho. Para o meio rural, a prioridade do plano é a inclusão produtiva, com estruturação da capacidade de produção da agricultura familiar por meio de uma assistência técnica diferenciada e fomento para geração de renda. O Plano, direcionados a famílias com renda familiar de até R$ 70,00 por pessoa, alia transferência de renda, acesso a serviços públicos nas áreas de educação, saúde, assistência social, saneamento e energia elétrica, e inclusão produtiva. O conjunto de ações envolve a criação de novos programas e a ampliação de iniciativas existentes, em parceria com estados, municípios, empresas públicas e privadas e organizações da sociedade civil. O objetivo é incluir a população mais pobre nas oportunidades geradas pelo forte crescimento econômico brasileiro, elevando a renda e as condições de bem-estar da população.

Participaram da videoconferência os secretários de Agricultura Familiar, Laudemir Müller, de Desenvolvimento Territorial, Jerônimo Souza, Dino Sandro Borges, secretário substituto da Secretaria de Reordenamento Agrário e Patricia Mourão, coordenadora Geral de Organização Produtiva e Comercialização e Edmilton Cerqueira, Assessor Especial para Povos e Comunidades Tradicionais.

Artigo: RS no combate à pobreza extrema, por Carlos Pestana

O Plano Brasil Sem Miséria amplia e aperfeiçoa o melhor da experiência brasileira na área social, no grande desafio de superar as mudanças já visíveis e numericamente comprovadas pelo Programa Bolsa-Família nos últimos anos. Impusemo-nos a meta de propor, além da garantia mínima de renda e cidadania, uma real possibilidade de acesso a bens e serviços que a estabilidade econômica e o conjunto de alterações e oportunidades criadas no país podem possibilitar a uma faixa ainda grande de brasileiros e gaúchos que vivem em condições de extrema pobreza.

Muito mais do que definir a pobreza extrema por um parâmetro econômico (famílias em que a renda per capita é de R$ 70 estariam aí enquadradas), seria dizer que estes cidadãos estão privados do mínimo que a sociedade a que eles pertencem julga ser de direito.

Em primeiro lugar, temos que entender esta pobreza como um fenômeno multidimensional, considerando muito mais do que a insuficiência de renda, mas a dificuldade dessas pessoas em acessar direitos elementares, como documentação, serviços públicos, capacitação profissional e oportunidades de trabalho.

Conforme dados do Censo/2010, 306,6 mil gaúchos vivem em situação de extrema pobreza. A maioria - 199,8 mil - vive nas áreas urbanas, enquanto 106,8 mil vivem em áreas rurais.

O Rio Grande do Sul, que hoje se alinha às políticas nacionais e se inclui no Plano Brasil Sem Miséria, propõe ações e pensa a realidade do campo e da cidade com o programa RS Mais Igual que, a exemplo do que ocorre em nível federal, vai promover a inclusão dos gaúchos que ainda vivem à margem da sociedade.

Na área rural, vamos nos voltar aos processos de capacitação, inclusão em novas esferas produtivas, fomento e apoio à produção de autoconsumo e vendas de excedentes através de assistência técnica qualificada à nossa agricultura familiar.

No meio urbano, possibilitaremos o acesso à qualificação, à educação e à capacitação profissional, abrindo novas oportunidades de renda e de trabalho. Com o fortalecimento do Bolsa-Família, vamos ampliar as políticas sociais e o acesso à renda, permitindo uma atenção especial às pessoas em vulnerabilidade social e econômica, em especial às mulheres chefes de família e aos jovens.

Com o RS Mais Igual, o governo do Estado vai gerir as políticas públicas com transversalidade e otimização de esforços, articulando redes de ações e políticas dos governos federal, estadual, municipais e da sociedade civil. A esses gaúchos e gaúchas que vivem na pobreza vamos abrir caminhos para o desenvolvimento da sua autonomia e emancipação, viabilizando a ampliação das suas oportunidades de escolha, bem como o acesso aos recursos para um padrão de vida digno.

Carlos Pestana
Chefe da Casa Civil