Fwd: Edital para audiencia da CTNBIO que discutira Feijão Transgênico

COMISSÂO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA - CTNBio

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2011  

Publicado no D.O.U. nº 68, de 08/04/2011, seção 3, página 11

 

 O PRESIDENTE DA COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA - CTNBio, na forma do art. 15 da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, combinado com o art. 43 do Decreto nº 5.591, de 22 de novembro de 2005, convoca:

Audiência Pública, a ser realizada no dia 17 de maio de 2011, com início previsto para as 9 horas e término para as 13 horas, no AUDITÓRIO IRINEU CABRAL, localizado no EDIFÍCIO EMBRAPA SEDE, PARQUE ESTAÇÃO BIOLÓGICA – PqEB, S/N°. ASA NORTE. BRASÍLIA, DF - BRASIL - CEP 70770-901, para discussão do seguinte pedido de liberação comercial de feijão geneticamente modificado:

Processo nº 01200.005161/2010-86, Feijoeiro geneticamente modificado resistente ao Mosaico Dourado-Evento Embrapa 5.1, requerente: Embrapa Arroz e Feijão e Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia;

1. Objetivo:

Realizar Audiência Pública, com a participação da sociedade civil, visando consubstanciar a decisão sobre o pleito constante do processo previsto no item convocatório.

2. Procedimentos e Fornecimento de Informações:

Os procedimentos da Audiência Pública encontram-se definidos no Decreto nº 5.591, de 2005, bem assim como na Instrução Normativa nº 19, de 6 de maio de 1999, da CTNBio, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de abril de 2000.

Demais informações necessárias ao desenvolvimento da Audiência Pública estarão disponíveis nos seguintes endereços:

a) Secretaria Executiva da CTNBio: SPO área 05, Quadra 3, Bloco B - Sala 08 – CEP: 70610-200 - Brasília/DF Fax: (61) 3317.7475

b) E-mail: ctnbio@mct.gov.br

3. Forma de participação e cadastramento de expositores na Audiência Pública:

As inscrições para audiência pública serão realizadas em formulário próprio, que será disponibilizado do dia 09 de abril ao dia 09 de maio de 2011 na página eletrônica da CTNBio www.ctnbio.gov.br

Os expositores serão previamente escolhidos pela CTNBio e convidados pelo seu presidente.

As opiniões, sugestões e comentários deverão ser encaminhados por escrito e com cópia eletrônica, a partir do dia 09 de abril de 2011 até o dia 09 de maio de 2011, à Secretaria Executiva da CTNBio, localizada no SPO, área 05, Quadra 3, Bloco B - Sala 08 – CEP: 70610-200 – Brasília/DF- Fax: (61) 3317.7475 - e-mail: ctnbio@mct.gov.br, que serão divulgados no sítio da CTNBio na Internet.

As contribuições deverão ser cientificamente fundamentadas e apresentadas em texto devidamente identificado e assinado, contendo referências bibliográficas, quando pertinente.

Cada exposição estará limitada ao tempo determinado pelo Presidente da Audiência que, nos termos do inciso X do art. 12 da Portaria/MCT nº 146, de 6 de março de 2006 (Regimento Interno da CTNBio), a conduzirá.

O Presidente esclarecerá os presentes sobre as finalidades da Audiência Pública e logo dará a palavra ao primeiro orador.

Salvo a participação do Presidente da CTNBio como presidente da Audiência Pública, os membros da CTNBio participarão apenas como ouvintes, podendo encaminhar perguntas aos palestrantes para esclarecimento. 

O Presidente da Audiência Pública poderá permitir, durante períodos por ele definidos, as seguintes manifestações:

a) o retorno de expositores para complementar suas manifestações; ou

b) a manifestação de outros participantes da audiência.

Todas as manifestações serão registradas por meio eletrônico, de forma a preservar a integridade de seus conteúdos e o seu máximo aproveitamento como subsídios ao aprimoramento do ato regulamentar a ser expedido. 

4. Programação  
 
09h00-09h15
Recepção de expositores e registro de participantes
 
09h15-09h30
 Abertura das atividades pelo Presidente da Audiência
 
09h31-12h50
 Apresentação dos Expositores, Manifestações, Perguntas e Respostas
 
12h51-13h00
 Encerramento

EDILSON PAIVA
Presidente da CTNBio

Fonte: DOU n° 68 de 08 de Abril de 2011!