Nova lei interfere na segurança alimentar do brasileiro

De Rondonópolis - Débora Siqueira

A mudança de lei das cultivares que tramita no Congresso Nacional pode interferir na segurança alimentar no Brasil. Hoje, produtores de soja, algodão, milho, arroz, feijão guardam parte dos grãos produzidos para utilizá-los como sementes na próxima safra. Outros vendem ou trocam com vizinhos. Apesar de parecer de que não há problemas, existe a propriedade intelectual da empresa nacional ou multinacional que produziu aquele cultivar.

"É como se você comprasse uma caneta e ao invés de usar para escrever, utilizá-la para fazer mais uma caneta", exemplificou a advogada Selemara Berckembrock Ferreira Garcia, especialista em propriedade intelectual e assessora jurídica de empresa obtentoras de propriedade de cultivares.

O temor é de que for proibido aos produtores rurais em guardar parte das sementes, grandes multinacionais como a Monsanto, Syngenta, Pionner, Bayer, por exemplo, sejam as únicas capazes de fornecer sementes para a produção de alimentos e commodities no Brasil. Como são gigantes podem abocanhar as pequenas empresas do setor ou passar por fusão.

"Do jeito que está não dá, o produtor 'salva' a semente e não paga nada. Mas também não podemos cair no extremo de deixar que poucas empresas dominem o setor. Temo o abuso do poder econômico", diz Pierre Patriat, presidente da Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso (Aprosmat), entidade que reúne cerca de 30 empresas.

Em Mato Grosso, cerca de 80% dos agricultores compram sementes certificadas, o percentual já foi maior em 90%, segundo Patriat, mas o índice baixou há uns três anos quando uma empresa restringiu o uso de uma cultivar que interessava aos produtores por causa da produtividade.

"Tentaram tirar a cultivar para lançar transgênicos, como houve redução, os produtores passaram a multiplicar sementes por interesse de produção". Estima-se que o prejuízo a obtentora do patrimônio intelectual sobre a cultivar foi em torno de R$ 40 milhões. Utilizar semente 'salva' gera uma perca da produtividade em torno de 15%.

Pierre aponta o modelo europeu como o meio termo para o impasse. No Velho Continente, produtores 'salvam' sementes, mas pagam os royalties no valor inferior do que se tivesse comprado novas sacas de sementes para o plantio.

"Semente significa segurança alimentar e soberania nacional. Há dois mil anos na Europa quando houve as invasões bárbaras e romanas, os invasores empilhavam a produção de uma fazenda, ma não levavam tudo, deixava 30%, 40% para as pessoas poderem comer. Quando imigrantes chegaram ao Brasil trouxeram sementes para plantar".

Na avaliação da advogada Selemara Berckembrock, o fato dos produtores rurais guardar parte dos grãos para utilizar como semente trata-se de pirataria. "Muitos vendem as sementes 'salvas' por um preço abaixo e desestrutura o mercado. Há dificuldades em fazer novas cultivares devido a pirataria. Há um custo elevado de pesquisa envolvido". Ela já ingressou com várias ações em todo país, inclusive em Mato Grosso para garantir direitos sobre a propriedade intelectual.