
terça-feira, 28 de junho de 2011
segunda-feira, 27 de junho de 2011
ANVISA X Tabaco
domingo, 26 de junho de 2011
Destino e Utopia
Qual o destino do Estado e quais as ideologias que se confrontam, no atual debate sobre as reformas? O debate vale a pena? Creio que sim, ele é educativo e retoma o diálogo sobre as funções públicas de Estado e o futuro imediato dos gaúchos.
Os funcionários que percebem altos salários no RS - e os conquistaram legitimamente - contribuem com a mesma alíquota dos demais servidores, de salários médios e pequenos, para o orçamento que mantém as suas remunerações intactas, quando passam para a "folha dos aposentados". Mesmo assim, levam para a inatividade os valores que muitas vezes passam de R$ 20 mil, para o resto das suas vidas. Não são incomuns aposentadorias precoces. Como as contribuições são as mesmas para todos, os que percebem pouco e contribuem com a mesma alíquota estão subsidiando as aposentadorias dos altos salários e as suas pensões. Esta é a essência do debate atual.
A aliança política que se formou, neste momento - do corporativismo formalmente "esquerdista" (direitista, na essência, por militar contra a sustentabilidade da previdência pública), com as organizações sindicais do funcionalismo altamente remunerado - embora seja uma prerrogativa democrática, não pode ficar encoberta pelo véu ideológico de que esta aliança representa uma posição popular e democrática, em "defesa da sociedade". Ela expressa, na verdade, a submissão da extrema esquerda política ao corporativismo economicista, que defende uma social-democracia sem fundos públicos, baseada no privilégio e calcada no prejuízo aos direitos da maioria. Uma social-democracia de privilégios sustentada por 82% dos servidores e pelos que não são funcionários públicos: aqueles que estão inscritos no regime ger al da previdência e que pagam os impostos que, aqui no Brasil, como se sabe, são altamente regressivos.
Para isso não hesitam em transitar inverdades, com maior naturalidade: acusam que a formação de um Fundo Público é privatizante, esquecendo que esta reforma já foi feita na prefeitura de Porto Alegre, quando eu estava à frente do Executivo, com o apoio dos servidores e de todos os partidos, e que salvou o sistema previdenciário municipal público do caos e da má gestão; tentam iludir os servidores de salários mais modestos de que a reforma é contra eles, quando, na verdade, categorias que estão na base do sistema - como os professores e os servidores da segurança pública - é que não pagarão um tostão a mais e assim deixarão de subsidiar as altas aposentadorias.
Alguns chegam a dizer que o governo é "neoliberal", mas estabelecem, na Assembleia, um sistema de alianças que tem o apoio especialmente nos partidos que estiveram no centro (não na periferia) de todas as reformas privatizantes e "liberais" que o Estado sofreu desde a "era Britto" e que nos levou a esta situação crítica em termos financeiros, não enfrentada por falta de condições ou de coragem, por nenhum governo até agora; alegam "falta de diálogo", mas, na verdade, querem é impedir a votação das reformas, sem apresentar qualquer proposta alternativa, omitindo que esta discussão existe no Estado há mais de 20 anos.
A agenda do atual governo remete principalmente para o destino dos direitos conquistados pelos servidores - mantê-los com sustentabilidade - e para uma "utopia concreta", como diria Ernst Bloch. A utopia de viabilizar os direitos de todos "aqui e agora": para as próximas décadas. Sem assistir passivamente, como fizeram os socialistas gregos e portugueses, à decadência do Estado capturado por corporativismos subsidiados por toda a sociedade, pelos servidores de salários mais modestos, ou capturado pela tutela do capital financeiro, que transforma o Estado endividado - no momento em que a crise estoura - num ajoelhado devoto das receitas de cortar políticas sociais, salários, aposentadorias e investimentos. É isso que queremos evitar. Sem raiva e sem medo.
(*) Tarso Genro
Governador do Estado
sexta-feira, 24 de junho de 2011
RS: Transgênico avança no Troca-Troca
Brasil vai fazer balanço sobre cumprimento da Convenção de Roterdã
41% dos estadunidenses terão câncer ao longo da vida, e 21% morrerão da doença
quarta-feira, 22 de junho de 2011
Entrevista Ministro Afonso Florense - MDA
VALOR ECONÔMICO (SP) • POLÍTICA • 22/6/2011
Reforma agrária não se presta à luta política mas à produção rural
Mauro ZanattaNovato no governo federal, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, é responsável por tocar uma ampla agenda de temas incômodos à presidente Dilma Rousseff. Da Reforma Agrária* à regularização fundiária, da reestruturação do Incra aos assassinatos de líderes rurais na Amazônia, além de negociações com movimentos sociais e a turbulenta convivência da agricultura familiar com o agronegócio empresarial. Mesmo assim, em seis meses no Ministério, o historiador baiano de 50 anos tem levado ao pé da letra a ordem de evitar divergências internas no governo, como determina a presidente. Discreto, fala pouco em público. Nos bastidores, é assertivo. Foi assim durante os debates do Código Florestal e tem sido assim na revisão dos índices de produtividade para fins de Reforma Agrária.
Eleito deputado federal com 143 mil votos, na Bahia, Florence integra a influente tendência Democracia Socialista, da esquerda do PT. Mas sua atuação no ministério, diz, seguirá apenas a "ideologia da presidenta". Afilhado político do governador baiano Jaques Wagner (PT), entende a vigorosa cobrança da militância social no campo, mas defende a integração da agricultura familiar ao agronegócio. E reitera que *Reforma Agrária* não rima com luta política, mas com produção: "Proselitismo ou controvérsia ideológica não produzem alimentos".
Em sua primeira entrevista exclusiva, Florence anuncia um redesenho no setor rural, novos eixos de "organização produtiva" e assentamentos com "mais qualidade", além da regularização fundiária da Amazônia Legal. E diz que a liderança, agora, é de Dilma, e não do ex-presidente Lula. Eis os principais trechos da conversa com o Valor.
"A emenda 164 do Código Florestal subtrai prerrogativas da União retirando precauções ambientais do texto"
Valor: Qual é o papel central do MDA com Dilma Rousseff?
Afonso Florence: É outro país, um novo governo. Temos resultados expressivos do último período, um país que cresce e se desenvolve com distribuição de renda, inclusão produtiva e segurança alimentar. As decisões que a presidenta Dilma já tomou põem as políticas para a agricultura familiar e a *Reforma Agrária* no centro do modelo de desenvolvimento do governo. Os exemplos são a liberação de todos os recursos do orçamento para obtenção de terra em 2011 (R$ 530 milhões) e para assistência técnica (R$ 127 milhões), a organização econômica da agricultura familiar, seu peso no PIB, a repercussão no setor industrial e de máquinas, na inflação e na qualidade nutricional. A pujança da agricultura familiar encontrou correspondência e apoio estratégico nas decisões da presidenta. É um pilar e o MDA aprofunda seu papel protagonista.
Valor: Que tipo de Reforma Agrária ainda é necessária ao país?
Florence: A orientação do governo é fazer a Reforma Agrária nos termos da necessidade do país, tanto dos demandantes de terra para morar e trabalhar quanto da nação, que precisa de estabilidade demográfica rural, produção de alimentos e paz no campo. O país tem experiência de governos anteriores ao presidente Lula, e não só do governo Lula, que a *Reforma Agrária* passa pelo monitoramento da dinâmica do agrário e do fundiário, mas tem a dimensão produtiva, da industrialização e da comercialização. Estamos, nesse momento em que economia nacional vive um crescimento, experimentando um redesenho do rural. A Reforma Agrária continua na pauta como prioridade do governo e da sociedade, mas ganhando significado correspondente a essa nova dinâmica do rural. Regiões antes deprimidas agora têm novas atividades. Regiões de pecuária agora produzem etanol ou grãos. Temos como orientação aprofundar a *Reforma Agrária* com fortalecimento e aperfeiçoamento do MDA e do Incra, mas buscando essa nova dinâmica.
Valor: Significa mudar o eixo e a localização da reforma?
Florence: É mudar tudo. Fazer uma reforma onde assentados se insiram em uma dinâmica produtiva, de geração de produção, produtividade, oportunidades, qualidade de vida e alimentos ao país, dentro de um novo contexto econômico e político, posterior aos oito anos de Lula. A liderança agora é da presidenta Dilma. Vamos buscar o bom gasto público, apurar a capacidade de obter terras com qualidade, assentar com qualidade, acelerar o processo de inclusão produtiva. Tudo com responsabilidade fiscal e do aperfeiçoamento da gestão pública, em particular no* Incra.*
Valor: Haverá metas para assentamentos?
Florence: O estabelecimento de metas sem uma amarração objetiva no que diz respeito a disponibilidade orçamentária e tramitação de processos em órgãos externos ao Executivo, não. O processo de obtenção de terras muitas vezes tem uma postergação externa, tramita no Judiciário, em um juiz de primeira instância. Nossa orientação é trabalhar com parâmetros muito precisos. Teremos o PPA com objetivos, propostas e parâmetros, mas não vamos subir o tom de metas. Vamos buscar efetividade e qualidade nos gastos e ampliar o número de assentados. Reitero a liberação de todo o recurso para obtenção de terras como decisão de grande envergadura. Claro, em todas as áreas o país tm muito passivo, inclusive na área fundiária. Queremos produzir justiça fundiária e paz no campo. Reforma Agrária* é prioridade nacional.
"Proselitismo ou controvérsia ideológica não produzem alimentos; a Reforma Agrária tem que servir ao país"
Valor: Mas ainda cabe a Reforma Agrária nos dias de hoje?
Florence: Depende de quem pensou e o quê pensou. Tem muitas formulações. Vamos fazer a reforma que o país precisa. Não é para atender luta política, É para garantir acesso à terra a quem nela precisa produzir e viver, garantir produção e produtividade aos assentados, alimentos para nutrir o país e também para conter a inflação. Criar um círculo virtuoso e dinâmico no rural.
Valor: Então, não haverá espaço para ideologia?
*Florence*: O que estou dizendo é ideológico. Ou não é? Esperem em mim a ideologia que a presidenta lidera, não esperem a sua ideologia. Esperem em mim a ideologia da presidenta.
Valor: E a relação com os movimentos sociais do campo?
*Florence*: Há mecanismos regulares de mediação isonômicos. Os movimentos sociais de luta pela terra e da agricultura familiar encontram no MDA e no* Incra *mecanismos permanentes de mediação. Além disso, a presidenta Dilma determinou a consolidação dos processos de negociação, em todas as áreas, sob coordenação da Secretaria-Geral da Presidência, do ministro Gilberto Carvalho. A pauta dos movimentos contêm muitos itens de responsabilidade de outros ministérios. Não é só terra.
Valor: Mas isso não esvazia o MDA?
*Florence*: Pelo contrário. O papel do MDA é executar a política pública de *Reforma Agrária* e da agricultura familiar, e não negociar com os movimentos. Essa é uma função fundamental, mas não é atribuição legal da política pública que nós temos. A mediação é da Secretaria-Geral, como o ministro Luiz Dulci já fazia. Vamos aperfeiçoar mecanismos de negociação com os movimentos, mas coordenar, elaborar a política pública, gerir o fundiário nacional e fazer a *Reforma Agrária* e a organização produtiva. Vamos dar muita atenção à capacidade de produção e produtividade nos assentamentos da *Reforma Agrária*.
Valor: Dificulta ser um ministro menos próximo da presidente Dilma?
*Florence*: Primeiro, não há distinção entre as atribuição dos ministros Gilberto Carvalho e Luiz Dulci. Ele coordenava e o MDA acompanhava. Exatamente como houve nesse ano. Agora, como posição de governo, teremos regularidade, com a mesa aberta para negociação a cada dois meses. É um avanço do conjunto. Também não há distinção maior de distância minha em relação à presidenta do que havia com o ministro Guilherme Cassel. Fui secretário do governador Jaques Wagner, coordenei o PAC Habitação, convivi regularmente com a presidenta Dilma, então ministra da Casa Civil. Tinha relação muita direta com o governador, convivi muito intensamente com a ministra Dilma. Também convivi com a ministra Miriam Belchior e o ministro Márcio Fortes.
Valor: Mas o senhor tem essa proximidade?
*Florence*: Tranquilizaria a todos os interlocutores que o governo é muito profissional. Qualquer membro, independente da origem partidária, tem encontrado instrumentos de gestão e órgãos colegiados. Isso tem funcionado muito a contento. Todos os ministros estão muito integrados. Com relação ao MDA, os anúncios da presidenta são a prova mais cabal do grau de prioridade que ela dá ao ministério, independente de quem seja o ministro. Mas se não tiver esse lado picante, tem muita gente que não fica satisfeita.
Valor: A presidente reclamou do programa Terra Legal. O que fazer para regularizar as terras?
*Florence*: O Brasil tem um passivo fundiário monumental. Em milhares de municípios, nem a prefeitura tem escritura. Na Amazônia Legal, em terras da União, 200 municípios não têm escritura. O Terra Legal criou uma secretaria nacional de regularização no MDA, com um braço no* Incra,* e em alguns casos em convênio com os municípios. Salvo casos pontuais, a lei é de 2009, temos previsão de emitir 20 mil títulos este ano. A presidenta determinou mais celeridade. Mas tem que georreferenciar. Teve litígio de empresas, tivemos que licitar. A empresa ganhou tinha que fazer licenciamento ambiental para retirar o arvoredo porque não pegava o ponto focal. Ou seja, tivemos distintos obstáculos. O Terra Legal, grosso modo, está dentro do calendário. Mas não estamos satisfeitos com ele, o país precisa de soluções mais céleres. Estamos criando dois escritórios em parceria com o Amazonas, um em Boca do Acre e outro em Humaitá, e uma série de outras providências com Rondônia para assegurar a execução mais efetiva.
Valor: Como o MDA atuará para evitar novas mortes de líderes rurais na Amazônia?
*Florence*: O MDA sempre estará no centro quando o interesse nacional, de preservação da vida e do desenvolvimento sustentável do rural estiver pautado. Nesse caso, é caso de polícia. Mandante e assassinato. Tem que ser preso, julgado e, confirmados os indícios, condenado. Alguns assassinatos foram cometidos onde já há regularidade fundiária. Mas há uma série de problemas. Não nos isentamos, vamos para dentro do problema para ajudar a resolver. Quem tomou a frente, agora, foram os ministérios da Justiça e da Defesa, mas estamos com um conjunto de providências de regularização fundiária, organização produtiva, em parceria com governadores, para apoiar alternativas sustentáveis a assentamentos e aos povos da floresta, aos extrativistas. Vamos criar um ambiente econômico mais dinâmico que permita à floresta ficar de pé onde tem que ficar de pé ou, onde tenha produção agrícola, que tenha mais rentabilidade. Que o comércio ilegal de madeira, que os crimes não sejam tão sedutores como vinham sendo no passado. Vamos avançar no bojo do Brasil sem Miséria, com a Bolsa Verde. E estamos aperfeiçoando a terceira geração de programas para assentamentos e comunidades rurais na Amazônia.
Valor: Há um forte descontentamento político no* Incra.* Há riscos de rebelião e paralisia?
*Florence*: Nomeamos um presidente. É um governo que sucede o presidente Lula. É de coalizão, mas tem nítidas orientações. O* Incra *participou do programa Brasil sem Miséria na parte de inclusão produtiva e de assentados e acampados. Em relação à composição de governo, não há uma crise. Há uma dinâmica de continuidade e a posição condizente com a base parlamentar e a coalizão que elegeu a presidenta Dilma.
Valor: E as nomeações políticas?
*Florence*: Sou gestor público nomeado, meu mandato é delegado pela presidenta. Sou ministro, estou licenciado do mandato de deputado federal. Vamos executar políticas públicas e gestor de cargo de confiança, para mim, é gestor, independente da orientação partidária. É um colega de trabalho, como são os ministros ou gestores do MDA, da Embrapa, do Ministério da Agricultura. Se houver necessidade de posicionar ou reposicionar algum gestor que tenha filiação partidária, a mim não diz respeito qual é a filiação partidária. A presidenta decide e conduz. A nomeação de presidente do* Incra *é assim e ele tem uma diretoria. A coordenação política dialoga com os partidos e o Congresso. Não há turbulências nessa área. Mas as coisas são dinâmicas.
Valor: Haverá ou não a revisão dos índices de produtividade?
*Florence*: Temos uma empresa, a Embrapa, muito conceituada em todas as áreas, e a presidenta tinha decidido que caberia à Embrapa elaborar estudos que subsidiem uma revisão dos índices. E determinou isso. Há atribuições do Ministério Agricultura e, de forma quase que suplementar, o MDA participa da publicação junto com o ministro da Agricultura. Temos estudos desenvolvidos, herdamos esses estudos. Estudo não morre, inteligência não morre, fica na memória. Quando formos convidados no âmbito de governo, vamos apresentar as posições do MDA. Assim que tivermos uma posição, divulgaremos. Um mérito desses seis meses tem sido a unificação de posições. A posição no Código Florestal foi única, consensual. Foi emblemática. Fomos ao colégio de líderes, às bancadas e tivemos interlocução com o relator Aldo Rebelo. É orientação da presidenta, o parâmetro da regra: o governo deve, internamente, formular suas posições e encaminhar seus projetos.
Valor: Mas é preciso mudar o texto do novo Código Florestal?
*Florence*: A posição do governo foi muito boa. Garantimos precaução ambiental, regularidade ambiental e flexibilização tendo como parâmetro a agricultura familiar. Fui ao Senado e debati lá. A União deve ter prerrogativa de regular. E a Emenda 164 subtrai prerrogativas da União. Ela retira precauções ambientais que estavam no texto aprovado. Há aspectos referentes à sustentabilidade ambiental e à eventual flexibilização, tendo como parâmetro a agricultura familiar, que podem ser aperfeiçoadas no texto. A expectativa é que, no Senado, se resolve. Mas voltará para a Câmara.
Valor: Como fica a relação com o agronegócio empresarial?
*Florence*: Fui à Agrishow e lançamos duas colheitadeiras, de café e de cana, para a agricultura familiar. Hoje, talvez não exista nenhuma cadeia onde o PIB da agricultura e pecuária empresarial não tenha uma composição muito relevante de produção da agricultura familiar. Isso é bom para o país. Na minha opinião, proselitismo ou controvérsia ideológica não produzem alimentos. Fazemos política pública de *Reforma Agrária* e agricultura familiar para servir ao país. Para propiciar acesso à terra a quem precisa de terra para morar e trabalhar. Mas também para que essas pessoas produzam para a comercialização e a industrialização. E para o suprimento nutricional do nosso povo. Temos interlocução profícua com segmentos empresariais que hoje convivem com a agricultura familiar e o Brasil tem amadurecido rapidamente nos últimos anos. Há distinção de interesses, e não vou dizer que são interesses comuns, Mas, eventualmente, há interesses comuns. Eventualmente, há divergências no seio empresarial ou diferenças no interior dos movimentos de luta pela terra. A presidenta Dilma lidera uma experiência histórica de transformação social expressa na construção de um modelo que busca um país justo, com oportunidades para assentados e familiares. Isso não tem como fundamento a exclusão de cadeias onde haja presença empresarial. Não há mais estigmatização da *Reforma Agrária* e da agricultura familiar. Pelo contrário, há um reconhecimento de sua importância estratégica para a nação.
COMUNICADO!
RETORNANDO AS ATIVIDADES NORMAIS NO DIA 28 DE JUNHO.
ATENCIOSAMENTE,
À DIREÇÃO
Nova lei interfere na segurança alimentar do brasileiro
De Rondonópolis - Débora SiqueiraA mudança de lei das cultivares que tramita no Congresso Nacional pode interferir na segurança alimentar no Brasil. Hoje, produtores de soja, algodão, milho, arroz, feijão guardam parte dos grãos produzidos para utilizá-los como sementes na próxima safra. Outros vendem ou trocam com vizinhos. Apesar de parecer de que não há problemas, existe a propriedade intelectual da empresa nacional ou multinacional que produziu aquele cultivar.
"É como se você comprasse uma caneta e ao invés de usar para escrever, utilizá-la para fazer mais uma caneta", exemplificou a advogada Selemara Berckembrock Ferreira Garcia, especialista em propriedade intelectual e assessora jurídica de empresa obtentoras de propriedade de cultivares.
O temor é de que for proibido aos produtores rurais em guardar parte das sementes, grandes multinacionais como a Monsanto, Syngenta, Pionner, Bayer, por exemplo, sejam as únicas capazes de fornecer sementes para a produção de alimentos e commodities no Brasil. Como são gigantes podem abocanhar as pequenas empresas do setor ou passar por fusão.
"Do jeito que está não dá, o produtor 'salva' a semente e não paga nada. Mas também não podemos cair no extremo de deixar que poucas empresas dominem o setor. Temo o abuso do poder econômico", diz Pierre Patriat, presidente da Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso (Aprosmat), entidade que reúne cerca de 30 empresas.
Em Mato Grosso, cerca de 80% dos agricultores compram sementes certificadas, o percentual já foi maior em 90%, segundo Patriat, mas o índice baixou há uns três anos quando uma empresa restringiu o uso de uma cultivar que interessava aos produtores por causa da produtividade.
"Tentaram tirar a cultivar para lançar transgênicos, como houve redução, os produtores passaram a multiplicar sementes por interesse de produção". Estima-se que o prejuízo a obtentora do patrimônio intelectual sobre a cultivar foi em torno de R$ 40 milhões. Utilizar semente 'salva' gera uma perca da produtividade em torno de 15%.
Pierre aponta o modelo europeu como o meio termo para o impasse. No Velho Continente, produtores 'salvam' sementes, mas pagam os royalties no valor inferior do que se tivesse comprado novas sacas de sementes para o plantio.
"Semente significa segurança alimentar e soberania nacional. Há dois mil anos na Europa quando houve as invasões bárbaras e romanas, os invasores empilhavam a produção de uma fazenda, ma não levavam tudo, deixava 30%, 40% para as pessoas poderem comer. Quando imigrantes chegaram ao Brasil trouxeram sementes para plantar".
Na avaliação da advogada Selemara Berckembrock, o fato dos produtores rurais guardar parte dos grãos para utilizar como semente trata-se de pirataria. "Muitos vendem as sementes 'salvas' por um preço abaixo e desestrutura o mercado. Há dificuldades em fazer novas cultivares devido a pirataria. Há um custo elevado de pesquisa envolvido". Ela já ingressou com várias ações em todo país, inclusive em Mato Grosso para garantir direitos sobre a propriedade intelectual.
Novo Espaço com Alimentos Ecológicos
ECO Restaurante e Café convida você a conhecer uma novo espaço comprometido com a sua saúde e bem estar.Fundador e então cozinheiro da "Teia", Lili cria o seu próprio espaço num casarão marcado pelas escaiolas, num ambiente novo e focado na qualidade dos produtos oferecidos e no atendimento diferenciado. São alimentos ecológicos preparados por quem já tem uma longa caminhada no ramo da alimentação natural.Esperamos por você para degustar as delícias da agricultura ecológica regional, também com opções de peixes e frango caipira.R. Gonçalves Chaves, 708 - Centro - Pelotas - RSFone: (53) 3028 1500E-mail: ecorestaurantecafe@gmail.comInauguração: 27 de junho de 2011Buffet das 11 às 14h.Cafeteria até às 19h.
quinta-feira, 16 de junho de 2011
Unaic na TV Brasil - sábado - 9h
Sáb, 18/06 - 9h
Produção e preservação de sementes crioulas
Agricultura familiar é a grande aposta para os alimentos saudáveis
Sementes crioulas
No Mobilização deste sábado (18), às 9h, será mostrada uma iniciativa pioneira capaz de aumentar de forma simples e barata a produtividade de pequenos agricultores rurais fazendo uso das sementes crioulas. Estas sementese são variedades nativas que não sofreram modificações genéticas.
A União das Associações Comunitárias do Interior de Canguçu (Unaic), no Rio Grande do Sul, decidiu apostar na agricultura familiar como a melhor forma de proteger os recursos genéticos vegetais brasileiros. Assim, foi desenvolvida a "produção e preservação de sementes crioulas", que faz da produção da biodiversidade um negócio lucrativo para as famílias de pequenos agricultores.
No estúdio, Luis Carlos Vasconcellos conversa com Irajá Antunes, pesquisador da Embrapa e Andre Ferreira dos Santos, ex-presidente da União das Associações Comunitárias do Interior de Canguçu (Unaic).
http://tvbrasil.org.br/novidades/?p=24727
terça-feira, 14 de junho de 2011
PAD demanda urgência na instalação de Comissão Nacional da Verdade
No ato de repatriação do acervo do Brasil: Nunca Mais, PAD - Processo de Articulação e Diálogo – relembra que a verdade deve vir acompanhada da justiça.
No momento em que Brasil recebe o acervo do projeto Brasil Nunca Mais, o Processo de Articulação e Diálogo entre agências ecumênicas e entidades parceiras no Brasil, representantes de organizações ecumênicas, movimentos sociais e organizações não-governamentais, manifesta-se divulgando uma Nota Pública sobre a urgência na instalação de uma Comissão Nacional da Verdade.
A entrega formal da Nota Pública ao secretário-geral do CMI, Rev. Dr Olav Fyske Tveit, se dará no dia 17 de junho, das 9h às 11h30, em São Paulo. O Conselho Mundial de Igrejas – CMI e o "Center for Research Libraries" – CRL entregam publicamente às autoridades brasileiras, , no dia 14 do corrente mês, os documentos e microfilmes que compoem o acervo do projeto Brasil: Nunca Mais, mantidos até ao momento nos arquivos do CMI, em Genebra. No ato será realizada uma reflexão sobre a necessidade e conveniência dos instrumentos de produção da verdade, sobretudo a instituição de uma Comissão da Verdade.
A discussão sobre a Comissão Nacional da Verdade e sua abrangência em conteúdo e periodicidade, está em foco no Brasil. Para o PAD, restabelecer a verdade significa registrar esse período e suas conseqüências, o que implica, necessariamente, na abertura dos arquivos, no compromisso com a busca e identificação dos corpos e restos mortais dos desaparecidos políticos. Recuperar a verdade significa também o poder público assumir responsabilidade pelos crimes.
A verdade deve vir acompanhada da justiça.
O PAD - Processo de Articulação e Diálogo é uma rede formada por seis agências ecumênicas européias de distintos países, diversas entidades parceiras, representantes de movimentos sociais, entidades ecumênicas e organizações não governamentais (ONGs). Criado em 1995, composto por 165 organizações parceiras atuantes em todo Brasil, o PAD orientou sua atuação na busca da promoção de uma nova cultura de diálogo multilateral e na construção de um espaço de compreensão das políticas de cooperação internacional. O diálogo tem se firmado como elemento essencial para a construção de um trabalho comum que favoreça o combate às desigualdades e a busca por afirmação dos direitos humanos.
Entrega da Nota sobre Comissão Nacional da Verdade ao secretário-geral do CMI
Local: Instituto Salesiano Pio XI, na rua Pio XI, 1100 - Alto da Lapa, São Paulo
Data: 17 de junho, das 9h às 11h30.
PAD Assessoria de Comunicação: Eunice Borges
(61) 81.15.87.22
Fonte : Anivaldo Padilha
(11) 8201.5460
comunicacaopad@terra.com.br / www.pad.org.br
sexta-feira, 10 de junho de 2011
Controle de agrotóxicos no Brasil
Por Leticia Rodrigues da Silva[1]
quarta-feira, 8 de junho de 2011
Quem está por trás das mortes?
Plácido Júnior*Vimos nos últimos dias a imprensa falada e escrita destacar os recentes conflitos no campo no Brasil. Nenhuma novidade para a CPT e para as vítimas do agronegócio e do projeto do capital. A Comissão Pastoral da Terra, desde 1985, vem prestando um serviço à sociedade brasileira, com o registro e a devida divulgação dos conflitos e violências cometidas contra os camponeses e as camponesas, através de seu relatório anual: Conflitos no Campo Brasil.As mortes de José Cláudio e Maria do Espírito Santo, em pleno dia de votação do "novo" Código Florestal, podem ser consideradas, como diz a nota divulgada pela CPT: "Crônicas de mortes anunciadas".Segundo a nota, "de 2000 a 2011, a CPT tem registrado, em seu banco de dados, ameaças de morte no campo contra 1.855 pessoas. De 207 pessoas há o registro de terem sofrido mais de uma ameaça. E destas, 42 foram assassinadas e outras 30 sofreram tentativas de assassinato. 102 pessoas, das 207, foram ou são lideranças e 27 religiosos ou agentes de pastoral".Em Pernambuco não é diferente. O setor de documentação da CPT nos informa que, no período compreendido entre 2000 e 2011, a CPT registrou a ocorrência de 52 pessoas ameaçadas de morte. Dentre essas ameaças, uma se concretizou: a de uma liderança indígena da tribo Truká, em 23 de agosto de 2008, no município de Cabrobó.No mesmo período, ou seja de 2000 a 2011, em Pernambuco foram assinadas 34 pessoas no campo. Dessas, 11 eram lideranças (está incluso aqui duas lideranças indígenas e um dirigente sindical), 11 Sem Terras, sete Indígenas, três Assentados, dois Trabalhadores rurais, um Posseiro e um Assalariado.O que chama atenção é que a maioria dos assassinatos no campo em Pernambuco ocorreram na Região da Zona da Mata: 18 em um total de 34. Das 52 pessoas ameaçadas de morte entre 2000 e 2011, a maioria se encontra também na Zona da Mata. Das 52 ocorrências de ameaças de morte, 27 foram registradas na Região canavieira, com muitos chamam.De imediato surge uma pergunta: o que faz esta Região concentrar a maioria dos casos de assassinato e ocorrências de ameaças de morte no campo em Pernambuco, nos últimos dez anos? A concentração de terras, o monocultivo da cana, a impunidade, a não realização de uma ampla e massiva Reforma Agrária, a negação dos direitos básicos aos trabalhadores e trabalhadoras da região, a não garantia dos territórios tradicionalmente ocupados pelos pescadores artesanais e quilombolas. Com certeza, os fartos recursos públicos destinados a esse modelo de agricultura baseado no monocultivo e na concentração de terras tem alimentado a fornalha que mutila e assassina vidas.A nota da CPT está mais que certa, pois "o que se assiste em nosso país é uma contra-reforma agrária e é uma falácia o tal desmatamento zero. O poder do latifúndio, travestido hoje de agronegócio, impõe suas regras afrontando o direito dos posseiros, pequenos agricultores, comunidades quilombolas e indígenas e outras categorias camponesas. Também avança sobre reservas ambientais e reservas extrativistas". Quem está por trás das mortes?* José Plácido da Silva Júnior é geografo e agente da Comissão Pastoral da Terra em Pernambuco_______________________________
Comissão Pastoral da Terra - NE II
Setor de Comunicação
Renata Albuquerque: (81) 9663.2716 / 3231.4445
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terça-feira, 7 de junho de 2011
Descoberta do inseticida Bt em sangue humano prova que toxina presente em OGMs é uma ameaça à saúde humana, conforme pesquisa.
Sunday, May 15, 2011, Jonathan Benson.
(NaturalNews) O castelo de cartas da indústria da biotecnologia parece estar se desintegrando. Um novo estudo feito pela Universidade de Sherbrooke, no Canadá, recentemente detectou, pela primeira vez, a toxina Bt, um componente de alguns cultivos geneticamente modificados (GM), em amostras de sangue humano. Definido a ser publicado no periódico de peer-reviewed (nt.: revisão aos pares, revisão paritária ou arbitragem) Reproductive Toxicology (Toxicologia Reprodutiva), o novo estudo desmascara a falsa noção de que este componente, a toxina Bt, é metabolizado pelo sistema digestivo e, em vez disso, mostra que esta toxina persiste indefinidamente na corrente sanguínea.
Há muito tempo os porta-vozes das indústrias alegam que a toxina Bt, originária de uma bactéria de solo, conhecida como Bacillus thuringiensis, é inofensiva aos seres humanos. Esta toxina, um agrotóxico que se torna sistêmico, é integrada a determinadas culturas geneticamente modificadas, para repelir pragas. O milho Bt, por exemplo, foi realmente concebido para que a planta produzisse a toxina diretamente dentro dos núcleos de todos os tecidos para serem posteriormente consumida por ambos, os animais e os eres humanos (http://www.naturalnews.com/026426_G...).
Em estudo recente, os pesquisadores Aziz Aris e Samuel Leblanc avaliaram 30 mulheres grávidas (pregnant women) e 39 outras não-grávidas (women) que compareceram ao Centre Hospitalier Universitaire de Sherbrooke (CHUS) em Quebec, Canadá, para uma esterilização tubária. Na tomada de amostras de sangue (blood samples), os pesquisadores detectaram a toxina Bt Cry1Ab em chocantes 93% das mães e 80% das amostras de sangue fetal (blood). 69% das mulheres não-grávidas foram detectadas positivamente para a toxina presente no sangue.
Todas as mulheres envolvidas no estudo consumiam dieta típica do Canadá que, como nos EUA, está repleta de produtos geneticamente modificados e, consequentemente, de toxinas. Produtos originários de soja, milho (corn), canola e batata, por exemplo, estão presentes em muitos dos alimentos consumidos tanto nos EUA como no Canadá, o que explica ser a toxina Bt, altamente prevalente em amostras de sangue das mulheres.
E o fato da toxina Bt ter sido detectada até mesmo em bebês ainda não nascidos mostra que esta substância química é facilmente transmitida de mãe para filho, e que persiste por muito mais tempo do que a indústria de biotecnologia (biotechnology) informa. Claramente, a toxina é prejudicial tanto às pragas como aos seres humanos. Estudos anteriores já mostraram que tanto esta toxina como outros agrotóxicos acabam por contaminar e persistir no ambiente, tornando-os um importante problema de saúde pública (health).
Fontes para esta informação inclui:
http://indiatoday.intoday.in/site/s...
Link direto da pesquisa da Universidade de Sherbrooke, Canadá:
Ler mais sobre o tema:http://www.naturalnews.com/032407_Bt_insecticide_GMOs.html#ixzz1MhvmKCX2