POR UM BRASIL ECOLÓGICO,
LIVRE DE TRANSGÊNICOS E AGROTÓXICOS
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A Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) lançou no último final de semana, durante o Congresso Mundial de Alimentação e Nutrição em Saúde Pública (WNRio 2012), um dossiê sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde dos brasileiros. O documento, elaborado por representantes de vários grupos temáticos da Associação, tem como objetivo sensibilizar, por meio de evidências científicas, as autoridades públicas nacionais e internacionais para a construção de políticas públicas que possam proteger e promover a saúde humana e dos ecossistemas impactados por esses produtos químicos. "O dossiê é um alerta à sociedade e ao Estado brasileiro. Registra e difunde a preocupação de pesquisadores, professores e profissionais com a escalada do uso de agrotóxicos no país e a contaminação do ambiente e das pessoas dela resultante, com severos impactos sobre a saúde pública", afirma Luiz Augusto Facchini, presidente da Abrasco. Além dos efeitos imediatos, como intoxicação e morte, os efeitos crônicos podem ocorrer meses, anos ou até décadas após a exposição, manifestando-se em várias doenças como cânceres, malformação congênita, distúrbios endócrinos, neurológicos e mentais.
"Nos últimos três anos o Brasil vem ocupando o lugar de maior consumidor de agrotóxicos no mundo. Os impactos à saúde pública são amplos porque atingem vastos territórios e envolvem diferentes grupos populacionais. Tais impactos são associados ao nosso atual modelo de desenvolvimento, voltado prioritariamente para a produção de bens primários para exportação", afirmou Fernando Carneiro, do GT Saúde e Ambiente da Abrasco, que coordenou a elaboração do documento.
O documento cita dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Observatório da Indústria dos Agrotóxicos da UFPR, divulgados durante o 2º Seminário sobre Mercado de Agrotóxicos e Regulação, realizado em Brasília em abril de 2012, mostrando que enquanto nos últimos dez anos o mercado mundial de agrotóxicos cresceu 93%, o mercado brasileiro cresceu 190%. Em 2008, o Brasil ultrapassou os Estados Unidos e assumiu o posto de maior mercado mundial de agrotóxicos. O resultado dessa crescente dependência dos agrotóxicos e fertilizantes químicos é que um terço dos alimentos consumidos cotidianamente pelos brasileiros está contaminado, segundo análise de amostras coletadas em 26 Unidades Federadas do Brasil, realizadas pelo Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) da Anvisa (2011).
O dossiê também traz informações detalhadas sobre outros temas, como a contaminação da água por agrotóxicos no país e a nova Portaria do Ministério da Saúde (2.914/2011) que regulamenta os parâmetros de potabilidade da água, estabelecendo os limites de resíduos para 27 tipos de agrotóxicos, 15 produtos químicos inorgânicos (metais pesados), 15 produtos químicos orgânicos (solventes) e 7 produtos químicos secundários da desinfecção domiciliar, além de permitir o uso de algicidas nos mananciais e estações de tratamentos. "A ampliação do número de substâncias químicas listadas na Portaria que define os critérios de qualidade da água para o consumo humano reflete, ao longo do tempo, a crescente poluição do processo produtivo industrial que utiliza metais pesados e solventes, do processo agrícola que usa dezenas de agrotóxicos e fertilizantes químicos e da poluição residencial que utiliza muitos produtos na desinfecção doméstica. Esta ampliação pode levar a uma cultura de naturalização e consequente banalização da contaminação, como se esta grave forma de poluição fosse legalizada.", diz o documento. O argumento apresentado em seguida evidencia o tamanho do problema que envolve a contaminação da água potável: "Por outro lado, porque monitorar menos de 10% dos ingredientes ativos oficialmente registrados no país? Se seria inviável incluir na legislação o monitoramento de todos eles – cerca de 600, é razoável aprovar o registro destes biocidas, abrigados no paradigma do 'uso seguro'?",
O estudo também apresenta uma classificação e descrição dos efeitos e/ou sintomas agudos e crônicos relacionados aos diferentes grupos de agrotóxicos, bem como aborda a questão dos desafios para a ciência nesse campo – discutindo, por exemplo, as muitas lacunas de conhecimento que são evidenciadas quando se trata de avaliar a multiexposição ou a exposição combinada de agrotóxicos. "A grande maioria dos modelos de avaliação de risco servem apenas para analisar a exposição a um princípio ativo ou produto formulado, enquanto que no mundo real as populações estão expostas a mistura de produtos tóxicos cujos efeitos sinérgicos (ou de potencialização) são desconhecidos ou não são levados em consideração.", ressalta o dossiê. O documento também questiona o conceito da Ingestão Diária Aceitável (IDA), através do qual estudos experimentais isolados e extrapolações matemáticas determinam valores "aceitáveis" de exposição humana aos produtos tóxicos.
Ao final do documento são apresentados alguns desafios para as políticas públicas de controle e regulação de agrotóxicos e para a promoção de processos produtivos saudáveis. A agroecologia recebe um tratamento de destaque, sendo abordada como uma "como uma estratégia de promoção da saúde".
O dossiê termina com uma lista de 10 propostas da Abrasco de "ações concretas, viáveis e urgentes voltadas para o enfrentamento da questão do agrotóxico como um problema de saúde pública".
Trata-se de um documento extremamente rico, recheado de informações importantes e atualizadas, que servirá tanto para qualificar o debate e a militância que luta contra o modelo dominante de agricultura que contamina as pessoas e o ambiente, como, esperemos, para influenciar os formuladores e gestores de políticas públicas relacionadas ao tema.
A segunda parte do dossiê, que terá como tema "Agrotóxicos, Saúde e Sustentabilidade", será lançada durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio + 20), na Cúpula dos Povos por Justiça Social e Ambiental, que acontecerá entre 20 e 22 de junho. Com informações da página da Abrasco. 
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