Neste 16 de outubro é celebrado o Dia Mundial da Alimentação e muitos integrantes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) lamentam que esse direito humano ainda não esteja incluído na Constituição como um direito social.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 047/2003, que inclui a alimentação entre os direitos sociais (artigo 6º), passou por todos os trâmites no Senado Federal e está parada na Câmara Federal, aguardando votação.
"É lamentável que a PEC não tenha sido aprovada pela Câmara nesta semana", disse a conselheira Elisabetta Recine, que também faz parte da Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos. "Seria um simbolismo muito importante termos, no Dia Mundial da Alimentação, o direito à alimentação inserido na nossa Constituição", completou.
"Tivemos um pouco de frustração por não ter sido votada e aprovada antes dessa data simbólica [Dia Mundial da Alimentação]", afirmou o presidente do órgão, Renato S. Maluf. "Mas eu acredito que nos próximos dias os nossos representantes darão uma boa resposta, aprovando a matéria", avaliou ele.
A PEC tramita desde 2003 no Congresso Nacional. No Senado ela teve tramitação rápida, foi aprovada em comissões e no plenário, em dois turnos. Enviada à no mesmo ano, somente agora, seis anos depois, foi analisada e aprovada em duas comissões e agora aguarda entrar na pauta de votação do plenário.
Fonte: Assessoria de Comunicação do CONSEA
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