Os agricultores familiares e assentados da reforma agrária que aderiram à renegociação das dívidas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e que não acertaram as contas, ou parte delas, até a data anteriormente estipulada – 31 de dezembro – contam com um novo prazo: 15 de março.
A decisão foi aprovada nesta quinta-feira (29) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).Dos cerca de 650 mil agricultores que aderiram à renegociação, aproximadamente 15% não efetuaram o pagamento de uma parcela mínima estabelecida, no caso daqueles que optaram pelo pagamento em prestações.
De acordo com o diretor de Financiamento e Proteção da Produção da Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), João Luiz Guadagnin, a medida busca auxiliar esse grupo que, por diversas razões, teve dificuldade de cumprir seus compromissos.
Os agricultores que regularizarem a situação poderão ter novas oportunidades de financiamentos rurais do Pronaf, ou seja, vão estar aptos a tomar novos créditos para dar continuidade ao trabalho no estabelecimento familiar. Já os que não acertarem as contas, poderão ficar impedidos de efetuar transações financeiras, como manter conta em banco e tomar empréstimos. “Em alguns casos, o nome desse agricultor poderá ser inscrito na Dívida Ativa da União”, alerta Guadagnin.
Para aderir à renegociação de dívidas rurais (Lei 11.775/08), os agricultores assinaram um termo de adesão nos bancos. Nessa fase, eles apenas preencheram a solicitação informando nome completo e o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF). O procedimento seguinte foi realizado pelos bancos, que analisaram cada caso e informaram aos agricultores a situação da dívida. A partir daí, eles podiam optar pelo pagamento integral ou parcelado.
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