No dia 31 de março terá fim o prazo para as contribuições às Consultas Públicas 112 e 117 da ANVISA, que têm como objetivo regular os produtos de tabaco e torná-los menos atraentes, especialmente para crianças e adolescentes. Durante sua divulgação, entidades e representantes da cadeia do tabaco e setores aliados foram mobilizaram para, não só influenciar o resultado como extinguir as consultas, com apoio de parte da mídia.
Visando expandir o debate, a rede Por um mundo sem tabaco divulga o documentário televisivo "Tabaco: produção e dependência" apresentado por André Luiz Rêgo, como investigação do jornalista Romolo Mazzoccante sobre a cadeia de produção, industrialização e consumo do tabaco, produzido e exibido pela TV Senado, em 29/11/2010, e disponível no link abaixo.
Com depoimentos de Tania Cavalcante, Secretária Executiva da CONICQ, Paula Johns, da Aliança de Combate ao Tabaco, José Agenor Álvares da Silva, Diretor da ANVISA, Carlos Viegas, Pneumologista, e senadores Tião Viana e Romero Jucá, presidente do Sinditabaco, Iro Schunke, além de trabalhadores dos setores de hotelaria e entretenimento, o programa destaca em sua apresentação, aspectos do ciclo de dependência que envolve governo, fumantes, pequenos agricultores e empresários.
O programa foi exibido no momento em que tramitam no Senado diversos projetos de lei que tratam sobre a regulação e e alternativas ao cultivo do tabaco no país.
- PLS 176/2007, do Senador Sergio Zambiasi, que cria o Fundo Nacional de proteção aos trabalhadores da Fumicultura (FNF), com a finalidade de proteger os trabalhadores do setor e estimular a diversificação de atividades econômicas nas áreas cultivadas com tabaco, e institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de sucedâneos manufaturados do fumo (Cide-Fumo).
- PLS 314/2008, do Senador Tião Viana, que altera a Lei 11.196, de 18 de agosto de 2005, para elevar a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre cigarros.
- PLS 315/2008, do Senador Tião Viana, para proibir o uso de produtos de tabaco em ambientes fechados.
- PLS 420/2005, do Senador Magno Malta, para proibir o uso de produtos de tabaco nos bares, restaurantes, e demais estabelecimentos assemelhados, localizados em todo o território nacional.
http://www.senado.gov.br/noticias/tv/programaListaPadrao.asp?COD_VIDEO=40222
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