CONQUISTA: APÓS MOBILIZAÇÕES, GOVERNO PUBLICA PORTARIA QUE REGULAMENTA OS GRUPOS 2 E 3 DO PNHR

Agricultores familiares com renda anual entre R$ 10 mil e R$ 55,8 mil, poderão reformar suas moradias por meio do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), parte do programa Minha Casa, Minha Vida. É o que define a Portaria Interministerial 181, publicada na última quinta-feira (22) no Diário Oficial da União. A publicação que era esperada há cerca de um ano, foi resultado das manifestações realizadas por agricultores familiares ligados a Fetraf Sul (Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar dos Três Estados do Sul) e à Cooperhaf (Cooperativa de Habitação dos Agricultores Familiares).

Além da publicação oficial da Portaria, nas negociações ocorridas durante as mobilizações, a Caixa Econômica Federal comprometeu-se de em 20 dias após a publicação, normatizar as regras. Também assumiu o compromisso de nos próximos dias 3 e 4 de maio, reunir a equipe técnica, tanto da Caixa, quanto da Cooperhaf, para discutir os problemas e sanar as pendências existentes nos contratos que já estão nas Superintendências, pertencentes ao Grupo 1, já regulamentado e normatizado.

Os coordenadores das entidades estão satisfeitos com a conquista. “Conseguimos passar o recado, através de nossas mobilizações chegamos até Brasília. Além da publicação da portaria, garantimos a assinatura para o dia 28 de maio, de todos os contratos do grupo 01, que há meses estão paralisados na Caixa dos três estados do sul. É um grande avanço,” afirma Tortelli.

Para pressionar o Governo a regulamentar as categorias e liberar a assinatura de contratos habitacionais do PNRH, cerca de três mil agricultores familiares permaneceram acampados na última segunda e terça-feira (19 e 20) em frente às superintendências regionais da Caixa Econômica Federal de Passo Fundo e Pelotas, no Rio Grande do Sul, Cascavel no Paraná e Chapecó, em Santa Catarina.

Assessoria de Imprensa Cooperhaf

Foto: Diego Sigmar Kohwald / Fetraf Sul PR

Alimentação Escolar: Prefeituras e produtores da região encaminham negociações

Alimentação escolar de qualidade e mais oportunidades para a agricultura familiar. A determinação legal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que exige 30% da composição alimentar das refeições escolares seja oriunda da Agricultura Familiar deverá começar a ser atendida nos próximos meses. Representantes das prefeituras de Pelotas e Rio Grande estiveram reunidos nesta terça-feira (27), na sede do Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor (Capa) para ajustarem as negociações.

Apresentação de demandas, quantias, tipos de produtos e períodos de produção foram detalhados e discutidos entre os profissionais da nutrição escolar e 14 produtores de cooperativas e associações integrantes da rede de comercialização Vida a Granel.

- Foi um encontro extremamente positivo, onde ficou claro que há o interesse e a necessidade do poder público em se adequar à legislação e que os agricultores têm a produção para oferecer. O que falta para esse trâmite comercial são apenas os ajustes de períodos, sazonalidades dos produtos de safra e a definição de um calendário de produção por produto que começaremos a construir - disse, bastante otimista o engenheiro agrônomo do Capa, Ernesto Martinez.

Para a chefe do Serviço de Alimentação Escolar da Secretaria de Educação de Pelotas (SME), Fabrine Mendonça, são apenas alguns pequenos detalhes para o acerto destas negociações.

- Nós precisamos saber pelo menos a época e o produto que será garantido por prazo mínimo de quatro meses, tendo em vista a nossa demanda. Também podemos nos adequar ao que o produtor da região tem para oferecer: trabalhamos com um cardápio, mas ele pode ser modificado - disse Fabrine, comentando que no começo do ano chegou a ser aberta uma chamada pública, mas, na ocasião, não apareceu fornecedor.

- Estamos aqui hoje para encaminhar parcerias e acertos com as cooperativas já estruturadas, através deste apoio que o Capa está nos dando e buscarmos alternativas para atender essa prerrogativa. É uma troca, porque também estamos nos adequando - destacou, valorizando o encontro, a coordenadora da Divisão de Alimentação Escolar da prefeitura de Rio Grande, Marilda Silva.

Em Rio Grande, a alimentação escolar também já conta com o peixe no cardápio, mas ainda não é cooperado.

A aproximação deste novo campo de destino da produção acena com a ampliação dos rendimentos e com mais segurança para o produtor rural cooperado.

- Esta negociação é boa porque trabalhamos com mais certeza. É preço e mercado garantido, com demanda e entrega programada - comentou o produtor da cooperativa Sul Ecológica, Ivo Scheunemann, que já atende as prefeituras de São Lourenço e Capão do Leão.

Demanda
Em Pelotas, a SME atende 108 estabelecimentos de ensino dentre 90 escolas de Educação Infantil (com cinco refeições diárias) e Ensino Fundamental, além de 18 Entidades Assistenciais, total de aproximadamente 26 mil alunos. Já Rio Grande tem uma demanda de 74 escolas o que totaliza cerca de 20 mil alunos.

Legislação
Conforme a Resolução 38 do FNDE de 16 de junho de 2009, do total dos recursos financeiros repassados pela Fundação, no mínimo, 30% deve ser empregado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.

Informações: Pelotas Mais

Alimentação escolar de qualidade e mais oportunidades para a agricultura familiar. A determinação legal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que exige 30% da composição alimentar das refeições escolares seja oriunda da Agricultura Familiar deverá começar a ser atendida nos próximos meses. Representantes das prefeituras de Pelotas e Rio Grande estiveram reunidos nesta terça-feira (27), na sede do Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor (Capa) para ajustarem as negociações.

Apresentação de demandas, quantias, tipos de produtos e períodos de produção foram detalhados e discutidos entre os profissionais da nutrição escolar e 14 produtores de cooperativas e associações integrantes da rede de comercialização Vida a Granel.

- Foi um encontro extremamente positivo, onde ficou claro que há o interesse e a necessidade do poder público em se adequar à legislação e que os agricultores têm a produção para oferecer. O que falta para esse trâmite comercial são apenas os ajustes de períodos, sazonalidades dos produtos de safra e a definição de um calendário de produção por produto que começaremos a construir - disse, bastante otimista o engenheiro agrônomo do Capa, Ernesto Martinez.

Para a chefe do Serviço de Alimentação Escolar da Secretaria de Educação de Pelotas (SME), Fabrine Mendonça, são apenas alguns pequenos detalhes para o acerto destas negociações.

- Nós precisamos saber pelo menos a época e o produto que será garantido por prazo mínimo de quatro meses, tendo em vista a nossa demanda. Também podemos nos adequar ao que o produtor da região tem para oferecer: trabalhamos com um cardápio, mas ele pode ser modificado - disse Fabrine, comentando que no começo do ano chegou a ser aberta uma chamada pública, mas, na ocasião, não apareceu fornecedor.

- Estamos aqui hoje para encaminhar parcerias e acertos com as cooperativas já estruturadas, através deste apoio que o Capa está nos dando e buscarmos alternativas para atender essa prerrogativa. É uma troca, porque também estamos nos adequando - destacou, valorizando o encontro, a coordenadora da Divisão de Alimentação Escolar da prefeitura de Rio Grande, Marilda Silva.

Em Rio Grande, a alimentação escolar também já conta com o peixe no cardápio, mas ainda não é cooperado.

A aproximação deste novo campo de destino da produção acena com a ampliação dos rendimentos e com mais segurança para o produtor rural cooperado.

- Esta negociação é boa porque trabalhamos com mais certeza. É preço e mercado garantido, com demanda e entrega programada - comentou o produtor da cooperativa Sul Ecológica, Ivo Scheunemann, que já atende as prefeituras de São Lourenço e Capão do Leão.

Demanda
Em Pelotas, a SME atende 108 estabelecimentos de ensino dentre 90 escolas de Educação Infantil (com cinco refeições diárias) e Ensino Fundamental, além de 18 Entidades Assistenciais, total de aproximadamente 26 mil alunos. Já Rio Grande tem uma demanda de 74 escolas o que totaliza cerca de 20 mil alunos.

Legislação
Conforme a Resolução 38 do FNDE de 16 de junho de 2009, do total dos recursos financeiros repassados pela Fundação, no mínimo, 30% deve ser empregado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.

Informações: Pelotas Mais

Edital de Convocação de Assembléia Geral Ordinária

O Presidente da UNAIC (União das Associações Comunitárias do Interior de Canguçu) convoca as Associações filiadas para sua assembléia geral ordinária a realizar-se no dia 29 de Abril de 2010, no Salão da Igreja Episcopal Anglicana em Canguçu.
Sendo a 1ª convocação as 09:00 hs com a presença de 50% mais 1 das associações filiadas e em 2ª convocação, as 09:30 hs com qualquer numero de associações presentes.
A ordem do dia esta composta pelos seguintes assuntos:
- Prestação de contas do exercício de 2009
- Assuntos diversos.

Pela Presença a Diretoria Agradece,

Canguçu / RS, 05 de Abril de 2010.

André Ferreira dos Santos
Presidente da UNAIC

UNAIC realiza Tarde de Campo Sobre Milho Crioulo

A UNAIC estará realizando uma Tarde de Campo sobre a Cultura do Milho Crioulo, o evento será realizado dia 30/03 - terça-feira, apartir das 14:00 horas na Propriedade do Sr. Adão Moraes na localidade de Chácara do Paraíso 1º Distrito de Canguçu.

Os participantes além de observar a lavoura, irão receber informações sobre a Relação de Sementes Crioulas x Híbridos e Transgenicos, Custos de Produção e Informações sobre o desenvolvimento da Cultura.

O evento é promovido pela UNAIC, com Apoio da Emater /RS.

Anvisa encontra irregularidades graves em todas as empresas de agrotóxicos fiscalizadas desde 2009

Brasília - Em junho de 2009 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) começou a fiscalizar as empresas de agrotóxicos que atuam no mercado brasileiro, o maior consumidor mundial desses produtos. O resultado das operações feitas de surpresa com o apoio da Polícia Federal traz preocupação. Nas seis companhias vistoriadas, os agentes encontraram irregularidades.

Segundo o diretor da Anvisa, José Agenor Álvares, foram constatados problemas desde as formulações dos agrotóxicos, que estavam fora do padrão autorizado pelo governo, até o uso de produtos com prazo de fabricação vencido. Ao todo, 9 milhões de litros de agrotóxicos foram interditados.

“Isto é grave. As empresas tinham autorização para fabricar um tipo de componente, modificavam esses componentes e não informavam ao governo. Havia produtos acondicionados totalmente fora dos padrões usuais e das recomendações, trazendo perigo aos habitantes próximos à fábrica e a seus funcionários”, afirmou.

Álvares defende uma legislação mais rigorosa que iniba esse tipo de irregularidade. “Você acha que uma empresa que tem a matriz na Europa comete lá essas irregularidades que constatamos aqui? Em hipótese nenhuma, porque lá a legislação é rigorosa”, disse.

Na avaliação do diretor da Anvisa, a principal vítima desse tipo de problema é o trabalhador rural, que não sabe com o que está trabalhando, pois a toxidade do produto pode ser bem maior que a indicada no rótulo. De acordo com dados da Fiocruz, em 2007, quando foi realizado o último levantamento, 3.306 pessoas foram intoxicadas com agrotóxicos, e 23 morreram. Os mananciais de rios também podem ser contaminados, causando sérios impactos ambientais.

As empresas fiscalizadas foram autuadas administrativamente, e a primeira multa foi emitida este mês, no valor de R$ 2,375 milhões, contra a Milenia Agrociências, filial do grupo israelense Makhteshim Agan. Numa fiscalização realizada no ano passado, foram encontrados 2,5 milhões de litros de agrotóxicos adulterados nas fábricas da empresa em Londrina (PR) e Taquari (RS).

Mais cinco processos, segundo o diretor da Anvisa, estão em curso. Em outra frente, existe um cronograma de fiscalizações que será seguido. “Isso agora virou uma rotina”, afirmou.

Agência Brasil, dom, 28/03/2010 - 12:54
http://www.agenciabrasil.gov.br/?q=node/3077

III Congresso da Fetraf-Sul, aprova resoluções que orientarão as lutas para a próxima gestão

O CTG Sentinela da Querência permaneceu lotado do início ao fim da plenária para aprovação das resoluções do III Congresso da Fetraf-Sul, realizada nesta sexta-feira (26), em Erechim. Mais de 1.250 delegados dos três estados do Sul do país participaram das atividades nestes três dias de encontro, e cerca de 150 autoridades também marcaram presença nos debates e discussões.

O documento base da Fetraf-Sul, aprovado pelos agricultores familiares, norteia as ações e lutas da Federação para os próximos três anos. Este conjunto de projetos contém mais de 300 propostas, e foi elaborado a partir da realização de 3 mil reuniões, que envolveram mais de 50 mil agricultores no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.

O coordenador geral da Fetraf-Sul, Altemir Tortelli saiu do Congresso muito motivado. “Esse congresso está permeado por um debate muito importante e são centenas de lideranças que saíram daqui motivadas e convencidas, como eu, de que vale a pena lutar e se organizar. Tenho certeza que todos saíram daqui sabendo que, da mesma forma que lutamos e transformamos em conquistas os problemas de 20 anos atrás, nós vamos nos próximos três anos transformar os problemas de hoje em lutas e resultados concretos para melhorar a vida do nosso povo.”

As principais resoluções que serão a base das reivindicações dizem respeito ao meio ambiente, com o tema da compensação ambiental; assistência técnica; renda com a garantia de preços; e juventude com a criação de políticas que mantenham os jovens no meio rural. Como a assistência técnica é um meio essencial para garantir renda aos agricultores familiares, o Congresso deliberou, também, pela criação de uma cooperativa de assistência técnica, já que no RS, a Emater tem condições de atender apenas 20% dos agricultores.

As resoluções do III Congresso irão nortear,também, a 6ª Jornada de Lutas da Agricultura Familiar, que inicia já em abril. De acordo com Tortelli, “queremos ter audiências com ministros e com o governo Lula, e também teremos um momento importante para mostrar esses projetos para a ministra Dilma Rousseff, porque serão dois projetos em disputa nas próximas eleições” Tortelli explicou que na última semana de abril iniciam as manifestações, que começarão nas cidades polo dos três estados do Sul. “Se até ai não avançarmos voltaremos em maio, fazendo manifestações mais radicalizadas e contundentes, pois neste ano de eleições precisamos pressionar para que tenhamos atendidas nossas reivindicações,” completou.

A Fetraf-Sul possui mais de 100 mil famílias associadas e mais de 300 mil representadas, o que corresponde a um terço dos agricultores familiares do Sul do Brasil.

UNAIC , Realiza Vendas pelo Cartão Sicredi

A UNAIC, passou a integrar a Rede de Lojas credenciadas ao Sistema SICREDI Cartões.
Apartir de agora Cooperados do Sicredi que dispuserem do Cartão Sicredi Multiplo, poderão realizar compras na UNAIC , nas modalidades de Débito a vista e Crédito a vista, ou Crédito parcelado em até 5 vezes.

Lançado na Região no Começo de 2010 , o cartão multiplo do SICREDI é mais uma ferramenta a disposição dos Associados da UNAIC e dos Cooperados Sicredi.

CRESOl Boa Vista Realiza Assembleia neste Sábado

Mais de 1.000 Agricultores Familiares, deverão estar reunidos no próximo Sábado (27/03), no Salão da Comunidade Evangelica da Boa Vista no 6º distrito de São Lourenço do Sul, para a Assembléia Geral Ordinária da CRESOL BOAVISTA.
A Assembléia que tem inicio previsto para as 9:00 horas da manhã, terá como pauta a prestação de contas do Exercicio de 2009 da Cooperativa.Este ano além das atividades da Assembléia também será realizada a inauguração do prédio da nova Sede da Cooperativa que fica localizada na localidade da Boa Vista.
A Cooperativa que é integrante do Sistema Cresol , foi fundada em 2002 e atualmente dispõe de Postos de Atendimento -PACs nos municipios de São Lourenço do Sul, Camaquã, Cristal, Dom Feliciano, Pelotas e Canguçu.
Cooperados de Canguçu que tiverem o interesse de participar poderão reservar vagas, no onibus pelo fone 3252.1080, ou diretamente no PAC de Canguçu.

Fonte: Assesoria CRESOL

Consea pede intervenção contra PL Terminator

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Consea aprovou em sua reunião plenária de 3 de março uma recomendação ao governo federal para que arquive o PL Terminator, de autoria do deputado Cândido Vacarezza (PT/SP), líder do governo na Câmara dos Deputados.


O PL trata das tecnologias genéticas de restrição de uso (GURTs, na sigla em inglês), e o nome “terminator” faz alusão ao exemplo mais conhecido de aplicação de GURTs: sementes transgênicas que produzem grãos estéreis -- que, se plantados, não germinam (uma espécie de controle biológico dos direitos de patente sobre sementes, visando impedir que os agricultores possam guardar sementes de uma safra para outra). Os GURTs são expressamente proibidos pela Lei de Biossegurança, mas desde 2007 parlamentares ruralistas vêm tentando suspender a proibição.


A recomendação aprovada pelo Consea foi enviada ao Presidente Lula, à Casa Civil e aos Ministérios ligados ao tema.


Leia abaixo a íntegra do documento (ainda não disponível no site do Consea):


“O CONSEA, no uso de suas atribuições legais definidas no artigo 2º do Decreto nº 6.272, de 23 de novembro de 2007, com base na Recomendação nº 003/2006 e nas deliberações da III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em 2007,


Considerando as determinações da Convenção da Biodiversidade, da qual o Brasil é signatário, principalmente no tocante ao princípio da precaução, à autonomia da agricultura familiar, povos e populações tradicionais, à defesa da Biodiversidade e aos aspectos inerentes à diversidade cultural e ao meio ambiente,


Considerando que a liberação da Tecnologia de Restrição de Uso (GURTs), conhecida como Terminator, que se caracteriza pela realização de modificações genéticas nas plantas para produzirem sementes estéreis, ou seja, a semente que é guardada da colheita de uma variedade com esta tecnologia não poderá ser usada para plantio na safra seguinte, representa graves ameaças para essas populações e para a soberania e segurança alimentar e nutricional,


Considerando que o governo brasileiro posicionou-se favoravelmente pela manutenção da moratória internacional à tecnologia Terminator, em 2006, durante a COP8, realizada no Brasil, em Curitiba, acolhendo proposta do CONSEA,


Recomenda ao Presidente da República que interceda pelo arquivamento do Projeto de Lei nº 5.575/2009 de autoria do deputado Cândido Vacarezza, líder do governo na Câmara dos Deputados, que propõe a liberação desta tecnologia.”


O PL Terminator está atualmente sendo apreciado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados (Leia mais em “4. Deputados do PV apresentam emendas ao PL Terminator”, no Boletim 479).


Após a votação na CMADS, o PL deve ser apreciado pelas Comissões de Defesa do Consumidor (CDC) e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). Como tem caráter conclusivo nas comissões, caso seja aprovado em todas, não irá a plenário, seguindo direto para o Senado.

Assembléia de Planejamento UNAIC

A UNAIC realizou hoje (18/03) a sua Assembléia Geral Ordinária de Planejamento, o evento que ocorre anualmente,tem como objetivo planejar as ações da entidade por um período de 12 meses. Durante a manha de hoje os representantes dos grupos de agricultores e associações comunitárias discutiram quais devem ser as ações prioritárias a serem desenvolvidas pela UNAIC nesse período.

O ano de 2010, deverá ser marcado pela reedição de um evento histórico que marcou a vida da instituição, o Congresso da UNAIC, previsto para ocorrer durante 2 dias no mês de maio de 2010, o Congresso da UNAIC devera ser um fórum de discussão e de estruturação das atividades da instituição.

A UNAIC que completou hoje 22 anos de atuação, em defesa da agricultura familiar, reafirmou hoje em sua Assembléia Geral, a luta pela defesa dos direitos dos agricultores, através de atividades de capacitação e Assistência Técnica, de representatividade civil dos agricultores familiares, de preservação da biodiversidade , de resgate e preservação das sementes crioulas, de atividades de comercialização e de produção dos alimentos.

Fotos da Assembléia Realizada hoje: