Entrevista Ministro Afonso Florense - MDA

VALOR ECONÔMICO (SP) • POLÍTICA • 22/6/2011
Reforma agrária não se presta à luta política mas à produção rural

Mauro Zanatta

 

Novato no governo federal, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, é responsável por tocar uma ampla agenda de temas incômodos à presidente Dilma Rousseff. Da Reforma Agrária* à regularização fundiária, da reestruturação do  Incra aos assassinatos de líderes rurais na Amazônia, além de negociações com movimentos sociais e a turbulenta convivência da agricultura familiar com o agronegócio empresarial. Mesmo assim, em seis meses no Ministério, o historiador baiano de 50 anos tem levado ao pé da letra a ordem de evitar divergências internas no governo, como determina a presidente. Discreto, fala pouco em público. Nos bastidores, é assertivo. Foi assim durante os debates do Código Florestal e tem sido assim na revisão dos índices de produtividade para fins de Reforma Agrária.

Eleito deputado federal com 143 mil votos, na Bahia, Florence integra a influente tendência Democracia Socialista, da esquerda do PT. Mas sua atuação no ministério, diz, seguirá apenas a "ideologia da presidenta". Afilhado político do governador baiano Jaques Wagner (PT), entende a vigorosa cobrança da militância social no campo, mas defende a integração da agricultura familiar ao agronegócio. E reitera que *Reforma Agrária* não rima com luta política, mas com produção: "Proselitismo ou controvérsia ideológica não produzem alimentos".

Em sua primeira entrevista exclusiva, Florence anuncia um redesenho no setor rural, novos eixos de "organização produtiva" e assentamentos com "mais qualidade", além da regularização fundiária da Amazônia Legal. E diz que a liderança, agora, é de Dilma, e não do ex-presidente Lula. Eis os principais trechos da conversa com o Valor.

"A emenda 164 do Código Florestal subtrai prerrogativas da União retirando precauções ambientais do texto"

Valor: Qual é o papel central do MDA com Dilma Rousseff?

Afonso Florence: É outro país, um novo governo. Temos resultados expressivos do último período, um país que cresce e se desenvolve com distribuição de renda, inclusão produtiva e segurança alimentar. As decisões que a presidenta Dilma já tomou põem as políticas para a agricultura familiar e a *Reforma Agrária* no centro do modelo de desenvolvimento do governo. Os exemplos são a liberação de todos os recursos do orçamento para obtenção de terra em 2011 (R$ 530 milhões) e para assistência técnica (R$ 127 milhões), a organização econômica da agricultura familiar, seu peso no PIB, a repercussão no setor industrial e de máquinas, na inflação e na qualidade nutricional. A pujança da agricultura familiar encontrou correspondência e apoio estratégico nas decisões da presidenta. É um pilar e o MDA aprofunda seu papel protagonista.

Valor: Que tipo de Reforma Agrária ainda é necessária ao país?

Florence: A orientação do governo é fazer a Reforma Agrária nos termos da necessidade do país, tanto dos demandantes de terra para morar e trabalhar quanto da nação, que precisa de estabilidade demográfica rural, produção de alimentos e paz no campo. O país tem experiência de governos anteriores ao presidente Lula, e não só do governo Lula, que a *Reforma Agrária* passa pelo monitoramento da dinâmica do agrário e do fundiário, mas tem a dimensão produtiva, da industrialização e da comercialização. Estamos, nesse momento em que economia nacional vive um crescimento, experimentando um redesenho do rural. A Reforma Agrária continua na pauta como prioridade do governo e da sociedade, mas ganhando significado correspondente a essa nova dinâmica do rural. Regiões antes deprimidas agora têm novas atividades. Regiões de pecuária agora produzem etanol ou grãos. Temos como orientação aprofundar a *Reforma Agrária* com fortalecimento e aperfeiçoamento do MDA e do Incra, mas buscando essa nova dinâmica.

Valor: Significa mudar o eixo e a localização da reforma?

Florence: É mudar tudo. Fazer uma reforma onde assentados se insiram em uma dinâmica produtiva, de geração de produção, produtividade, oportunidades, qualidade de vida e alimentos ao país, dentro de um novo contexto econômico e político, posterior aos oito anos de Lula. A liderança agora é da presidenta Dilma. Vamos buscar o bom gasto público, apurar a capacidade de obter terras com qualidade, assentar com qualidade, acelerar o processo de inclusão produtiva. Tudo com responsabilidade fiscal e do aperfeiçoamento da gestão pública, em particular no* Incra.*

Valor: Haverá metas para assentamentos?

Florence: O estabelecimento de metas sem uma amarração objetiva no que diz respeito a disponibilidade orçamentária e tramitação de processos em órgãos externos ao Executivo, não. O processo de obtenção de terras muitas vezes tem uma postergação externa, tramita no Judiciário, em um juiz de primeira instância. Nossa orientação é trabalhar com parâmetros muito precisos. Teremos o PPA com objetivos, propostas e parâmetros, mas não vamos subir o tom de metas. Vamos buscar efetividade e qualidade nos gastos e ampliar o número de assentados. Reitero a liberação de todo o recurso para obtenção de terras como decisão de grande envergadura. Claro, em todas as áreas o país tm muito passivo, inclusive na área fundiária. Queremos produzir justiça fundiária e paz no campo. Reforma Agrária* é prioridade nacional.

"Proselitismo ou controvérsia ideológica não produzem alimentos; a Reforma Agrária tem que servir ao país"

Valor: Mas ainda cabe a Reforma Agrária nos dias de hoje?

Florence: Depende de quem pensou e o quê pensou. Tem muitas formulações. Vamos fazer a reforma que o país precisa. Não é para atender luta política, É para garantir acesso à terra a quem nela precisa produzir e viver, garantir produção e produtividade aos assentados, alimentos para nutrir o país e também para conter a inflação. Criar um círculo virtuoso e dinâmico no rural.

Valor: Então, não haverá espaço para ideologia?

*Florence*: O que estou dizendo é ideológico. Ou não é? Esperem em mim a ideologia que a presidenta lidera, não esperem a sua ideologia. Esperem em mim a ideologia da presidenta.

Valor: E a relação com os movimentos sociais do campo?

*Florence*: Há mecanismos regulares de mediação isonômicos. Os movimentos sociais de luta pela terra e da agricultura familiar encontram no MDA e no* Incra *mecanismos permanentes de mediação. Além disso, a presidenta Dilma determinou a consolidação dos processos de negociação, em todas as áreas, sob coordenação da Secretaria-Geral da Presidência, do ministro Gilberto Carvalho. A pauta dos movimentos contêm muitos itens de responsabilidade de outros ministérios. Não é só terra.

Valor: Mas isso não esvazia o MDA?

*Florence*: Pelo contrário. O papel do MDA é executar a política pública de *Reforma Agrária* e da agricultura familiar, e não negociar com os movimentos. Essa é uma função fundamental, mas não é atribuição legal da política pública que nós temos. A mediação é da Secretaria-Geral, como o ministro Luiz Dulci já fazia. Vamos aperfeiçoar mecanismos de negociação com os movimentos, mas coordenar, elaborar a política pública, gerir o fundiário nacional e fazer a *Reforma Agrária* e a organização produtiva. Vamos dar muita atenção à capacidade de produção e produtividade nos assentamentos da *Reforma Agrária*.

Valor: Dificulta ser um ministro menos próximo da presidente Dilma?

*Florence*: Primeiro, não há distinção entre as atribuição dos ministros Gilberto Carvalho e Luiz Dulci. Ele coordenava e o MDA acompanhava. Exatamente como houve nesse ano. Agora, como posição de governo, teremos regularidade, com a mesa aberta para negociação a cada dois meses. É um avanço do conjunto. Também não há distinção maior de distância minha em relação à presidenta do que havia com o ministro Guilherme Cassel. Fui secretário do governador Jaques Wagner, coordenei o PAC Habitação, convivi regularmente com a presidenta Dilma, então ministra da Casa Civil. Tinha relação muita direta com o governador, convivi muito intensamente com a ministra Dilma. Também convivi com a ministra Miriam Belchior e o ministro Márcio Fortes.

Valor: Mas o senhor tem essa proximidade?

*Florence*: Tranquilizaria a todos os interlocutores que o governo é muito profissional. Qualquer membro, independente da origem partidária, tem encontrado instrumentos de gestão e órgãos colegiados. Isso tem funcionado muito a contento. Todos os ministros estão muito integrados. Com relação ao MDA, os anúncios da presidenta são a prova mais cabal do grau de prioridade que ela dá ao ministério, independente de quem seja o ministro. Mas se não tiver esse lado picante, tem muita gente que não fica satisfeita.

Valor: A presidente reclamou do programa Terra Legal. O que fazer para regularizar as terras?

*Florence*: O Brasil tem um passivo fundiário monumental. Em milhares de municípios, nem a prefeitura tem escritura. Na Amazônia Legal, em terras da União, 200 municípios não têm escritura. O Terra Legal criou uma secretaria nacional de regularização no MDA, com um braço no* Incra,* e em alguns casos em convênio com os municípios. Salvo casos pontuais, a lei é de 2009, temos previsão de emitir 20 mil títulos este ano. A presidenta determinou mais celeridade. Mas tem que georreferenciar. Teve litígio de empresas, tivemos que licitar. A empresa ganhou tinha que fazer licenciamento ambiental para retirar o arvoredo porque não pegava o ponto focal. Ou seja, tivemos distintos obstáculos. O Terra Legal, grosso modo, está dentro do calendário. Mas não estamos satisfeitos com ele, o país precisa de soluções mais céleres. Estamos criando dois escritórios em parceria com o Amazonas, um em Boca do Acre e outro em Humaitá, e uma série de outras providências com Rondônia para assegurar a execução mais efetiva.

Valor: Como o MDA atuará para evitar novas mortes de líderes rurais na Amazônia?

*Florence*: O MDA sempre estará no centro quando o interesse nacional, de preservação da vida e do desenvolvimento sustentável do rural estiver pautado. Nesse caso, é caso de polícia. Mandante e assassinato. Tem que ser preso, julgado e, confirmados os indícios, condenado. Alguns assassinatos foram cometidos onde já há regularidade fundiária. Mas há uma série de problemas. Não nos isentamos, vamos para dentro do problema para ajudar a resolver. Quem tomou a frente, agora, foram os ministérios da Justiça e da Defesa, mas estamos com um conjunto de providências de regularização fundiária, organização produtiva, em parceria com governadores, para apoiar alternativas sustentáveis a assentamentos e aos povos da floresta, aos extrativistas. Vamos criar um ambiente econômico mais dinâmico que permita à floresta ficar de pé onde tem que ficar de pé ou, onde tenha produção agrícola, que tenha mais rentabilidade. Que o comércio ilegal de madeira, que os crimes não sejam tão sedutores como vinham sendo no passado. Vamos avançar no bojo do Brasil sem Miséria, com a Bolsa Verde. E estamos aperfeiçoando a terceira geração de programas para assentamentos e comunidades rurais na Amazônia.

Valor: Há um forte descontentamento político no* Incra.* Há riscos de rebelião e paralisia?

*Florence*: Nomeamos um presidente. É um governo que sucede o presidente Lula. É de coalizão, mas tem nítidas orientações. O* Incra *participou do programa Brasil sem Miséria na parte de inclusão produtiva e de assentados e acampados. Em relação à composição de governo, não há uma crise. Há uma dinâmica de continuidade e a posição condizente com a base parlamentar e a coalizão que elegeu a presidenta Dilma.

Valor: E as nomeações políticas?

*Florence*: Sou gestor público nomeado, meu mandato é delegado pela presidenta. Sou ministro, estou licenciado do mandato de deputado federal. Vamos executar políticas públicas e gestor de cargo de confiança, para mim, é gestor, independente da orientação partidária. É um colega de trabalho, como são os ministros ou gestores do MDA, da Embrapa, do Ministério da Agricultura. Se houver necessidade de posicionar ou reposicionar algum gestor que tenha filiação partidária, a mim não diz respeito qual é a filiação partidária. A presidenta decide e conduz. A nomeação de presidente do* Incra *é assim e ele tem uma diretoria. A coordenação política dialoga com os partidos e o Congresso. Não há turbulências nessa área. Mas as coisas são dinâmicas.

Valor: Haverá ou não a revisão dos índices de produtividade?

*Florence*: Temos uma empresa, a Embrapa, muito conceituada em todas as áreas, e a presidenta tinha decidido que caberia à Embrapa elaborar estudos que subsidiem uma revisão dos índices. E determinou isso. Há atribuições do Ministério Agricultura e, de forma quase que suplementar, o MDA participa da publicação junto com o ministro da Agricultura. Temos estudos desenvolvidos, herdamos esses estudos. Estudo não morre, inteligência não morre, fica na memória. Quando formos convidados no âmbito de governo, vamos apresentar as posições do MDA. Assim que tivermos uma posição, divulgaremos. Um mérito desses seis meses tem sido a unificação de posições. A posição no Código Florestal foi única, consensual. Foi emblemática. Fomos ao colégio de líderes, às bancadas e tivemos interlocução com o relator Aldo Rebelo. É orientação da presidenta, o parâmetro da regra: o governo deve, internamente, formular suas posições e encaminhar seus projetos.

Valor: Mas é preciso mudar o texto do novo Código Florestal?

*Florence*: A posição do governo foi muito boa. Garantimos precaução ambiental, regularidade ambiental e flexibilização tendo como parâmetro a agricultura familiar. Fui ao Senado e debati lá. A União deve ter prerrogativa de regular. E a Emenda 164 subtrai prerrogativas da União. Ela retira precauções ambientais que estavam no texto aprovado. Há aspectos referentes à sustentabilidade ambiental e à eventual flexibilização, tendo como parâmetro a agricultura familiar, que podem ser aperfeiçoadas no texto. A expectativa é que, no Senado, se resolve. Mas voltará para a Câmara.

Valor: Como fica a relação com o agronegócio empresarial?

*Florence*: Fui à Agrishow e lançamos duas colheitadeiras, de café e de cana, para a agricultura familiar. Hoje, talvez não exista nenhuma cadeia onde o PIB da agricultura e pecuária empresarial não tenha uma composição muito relevante de produção da agricultura familiar. Isso é bom para o país. Na minha opinião, proselitismo ou controvérsia ideológica não produzem alimentos. Fazemos política pública de *Reforma Agrária* e agricultura familiar para servir ao país. Para propiciar acesso à terra a quem precisa de terra para morar e trabalhar. Mas também para que essas pessoas produzam para a comercialização e a industrialização. E para o suprimento nutricional do nosso povo. Temos interlocução profícua com segmentos empresariais que hoje convivem com a agricultura familiar e o Brasil tem amadurecido rapidamente nos últimos anos. Há distinção de interesses, e não vou dizer que são interesses comuns, Mas, eventualmente, há interesses comuns. Eventualmente, há divergências no seio empresarial ou diferenças no interior dos movimentos de luta pela terra. A presidenta Dilma lidera uma experiência histórica de transformação social expressa na construção de um modelo que busca um país justo, com oportunidades para assentados e familiares. Isso não tem como fundamento a exclusão de cadeias onde haja presença empresarial. Não há mais estigmatização da *Reforma Agrária* e da agricultura familiar. Pelo contrário, há um reconhecimento de sua importância estratégica para a nação.

COMUNICADO!

A UNAIC INFORMA QUE DEVIDO AO FERIADO DE CORPUS CRISTHI E DO ANIVERSÁRIO DE CANGUÇU NÃO REALIZARÁ ATENDIMENTO NOS DIAS 23,24 e 27 DE JUNHO DE 2011.

RETORNANDO AS ATIVIDADES NORMAIS NO DIA 28 DE JUNHO.

ATENCIOSAMENTE,
À DIREÇÃO

Nova lei interfere na segurança alimentar do brasileiro

De Rondonópolis - Débora Siqueira

A mudança de lei das cultivares que tramita no Congresso Nacional pode interferir na segurança alimentar no Brasil. Hoje, produtores de soja, algodão, milho, arroz, feijão guardam parte dos grãos produzidos para utilizá-los como sementes na próxima safra. Outros vendem ou trocam com vizinhos. Apesar de parecer de que não há problemas, existe a propriedade intelectual da empresa nacional ou multinacional que produziu aquele cultivar.

"É como se você comprasse uma caneta e ao invés de usar para escrever, utilizá-la para fazer mais uma caneta", exemplificou a advogada Selemara Berckembrock Ferreira Garcia, especialista em propriedade intelectual e assessora jurídica de empresa obtentoras de propriedade de cultivares.

O temor é de que for proibido aos produtores rurais em guardar parte das sementes, grandes multinacionais como a Monsanto, Syngenta, Pionner, Bayer, por exemplo, sejam as únicas capazes de fornecer sementes para a produção de alimentos e commodities no Brasil. Como são gigantes podem abocanhar as pequenas empresas do setor ou passar por fusão.

"Do jeito que está não dá, o produtor 'salva' a semente e não paga nada. Mas também não podemos cair no extremo de deixar que poucas empresas dominem o setor. Temo o abuso do poder econômico", diz Pierre Patriat, presidente da Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso (Aprosmat), entidade que reúne cerca de 30 empresas.

Em Mato Grosso, cerca de 80% dos agricultores compram sementes certificadas, o percentual já foi maior em 90%, segundo Patriat, mas o índice baixou há uns três anos quando uma empresa restringiu o uso de uma cultivar que interessava aos produtores por causa da produtividade.

"Tentaram tirar a cultivar para lançar transgênicos, como houve redução, os produtores passaram a multiplicar sementes por interesse de produção". Estima-se que o prejuízo a obtentora do patrimônio intelectual sobre a cultivar foi em torno de R$ 40 milhões. Utilizar semente 'salva' gera uma perca da produtividade em torno de 15%.

Pierre aponta o modelo europeu como o meio termo para o impasse. No Velho Continente, produtores 'salvam' sementes, mas pagam os royalties no valor inferior do que se tivesse comprado novas sacas de sementes para o plantio.

"Semente significa segurança alimentar e soberania nacional. Há dois mil anos na Europa quando houve as invasões bárbaras e romanas, os invasores empilhavam a produção de uma fazenda, ma não levavam tudo, deixava 30%, 40% para as pessoas poderem comer. Quando imigrantes chegaram ao Brasil trouxeram sementes para plantar".

Na avaliação da advogada Selemara Berckembrock, o fato dos produtores rurais guardar parte dos grãos para utilizar como semente trata-se de pirataria. "Muitos vendem as sementes 'salvas' por um preço abaixo e desestrutura o mercado. Há dificuldades em fazer novas cultivares devido a pirataria. Há um custo elevado de pesquisa envolvido". Ela já ingressou com várias ações em todo país, inclusive em Mato Grosso para garantir direitos sobre a propriedade intelectual.

Novo Espaço com Alimentos Ecológicos

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                          Buffet das 11  às 14h.

                          Cafeteria até às 19h.

Unaic na TV Brasil - sábado - 9h

Sáb, 18/06 - 9h

Produção e preservação de sementes crioulas

Agricultura familiar é a grande aposta para os alimentos saudáveis

Sementes crioulas

No Mobilização deste sábado (18), às 9h, será mostrada uma iniciativa pioneira capaz de aumentar de forma simples e barata a produtividade de pequenos agricultores rurais fazendo uso das sementes crioulas. Estas sementese são variedades nativas que não sofreram modificações genéticas.

A União das Associações Comunitárias do Interior de Canguçu (Unaic), no Rio Grande do Sul, decidiu apostar na agricultura familiar como a melhor forma de proteger os recursos genéticos vegetais brasileiros. Assim, foi desenvolvida a "produção e preservação de sementes crioulas", que faz da produção da biodiversidade um negócio lucrativo para as famílias de pequenos agricultores.

No estúdio, Luis Carlos Vasconcellos conversa com Irajá Antunes, pesquisador da Embrapa e Andre Ferreira dos Santos, ex-presidente da União das Associações Comunitárias do Interior de Canguçu (Unaic).

http://tvbrasil.org.br/novidades/?p=24727

PAD demanda urgência na instalação de Comissão Nacional da Verdade

No ato de repatriação do acervo do Brasil: Nunca Mais, PAD - Processo de Articulação e Diálogo – relembra que  a verdade deve vir acompanhada da justiça.

No momento em que Brasil recebe o acervo do projeto Brasil Nunca Mais, o Processo de Articulação e Diálogo entre agências ecumênicas e entidades parceiras no Brasil, representantes de organizações ecumênicas, movimentos sociais e organizações não-governamentais, manifesta-se divulgando uma Nota Pública sobre a urgência na instalação de uma  Comissão Nacional da Verdade.

A entrega formal da Nota Pública ao secretário-geral do CMI, Rev. Dr Olav Fyske Tveit, se dará no dia 17 de junho, das 9h às 11h30, em São Paulo.  O Conselho Mundial de Igrejas – CMI e o "Center for Research Libraries" – CRL entregam publicamente às autoridades brasileiras, , no dia 14 do corrente mês, os documentos e microfilmes que compoem o acervo do projeto Brasil: Nunca Mais, mantidos até ao momento nos arquivos do CMI,  em Genebra. No ato será realizada uma reflexão sobre a necessidade e conveniência dos instrumentos de produção da verdade, sobretudo a instituição de uma Comissão da Verdade.

A discussão sobre a Comissão Nacional da Verdade e sua abrangência em conteúdo e periodicidade, está em foco no Brasil. Para o PAD, restabelecer a verdade significa registrar esse período e suas conseqüências, o que implica, necessariamente, na abertura dos arquivos, no compromisso com a busca e identificação dos corpos e restos mortais dos desaparecidos políticos. Recuperar a verdade significa também o poder público assumir responsabilidade pelos crimes.

A verdade deve vir acompanhada da justiça.

O PAD - Processo de Articulação e Diálogo é uma rede formada por seis agências ecumênicas européias de distintos países, diversas entidades parceiras, representantes de movimentos sociais, entidades ecumênicas e organizações não governamentais (ONGs). Criado em 1995, composto por 165 organizações parceiras atuantes em todo Brasil, o PAD orientou sua atuação na busca da promoção de uma nova cultura de diálogo multilateral e na construção de um espaço de compreensão das políticas de cooperação internacional. O diálogo tem se firmado como elemento essencial para a construção de um trabalho comum que favoreça o combate às desigualdades e a busca por afirmação dos direitos humanos.

Entrega da Nota sobre Comissão Nacional da Verdade ao secretário-geral do CMI

Local: Instituto Salesiano Pio XI, na rua Pio XI, 1100 - Alto da Lapa, São Paulo

Data: 17 de junho, das 9h às 11h30.

 

PAD Assessoria de Comunicação: Eunice Borges

(61) 81.15.87.22

Fonte : Anivaldo Padilha

(11) 8201.5460

comunicacaopad@terra.com.br  / www.pad.org.br

Controle de agrotóxicos no Brasil

Por Leticia Rodrigues da Silva[1] "Jamais se deve confundir uma cidade com o discurso que a descreve" Ítalo Calvino, Cidades Invisíveis   Charles Ferguson, no premiado documentário Inside Job, dispensa uns bons 10 minutos tratando do tema conflito de interesses e da importância dos atores, que desempenham diferentes papéis entre o público e o privado, [...]

Por Leticia Rodrigues da Silva[1]

"Jamais se deve confundir uma cidade com o discurso

que a descreve" Ítalo Calvino, Cidades Invisíveis

 

Charles Ferguson, no premiado documentário Inside Job, dispensa uns bons 10 minutos tratando do tema conflito de interesses e da importância dos atores, que desempenham diferentes papéis entre o público e o privado, declarem a serviço de quem se encontram quando publicam estudos, adotam medidas na administração pública ou comandam suas empresas.

Quando o assunto é agrotóxico não é diferente. Em um mercado mundial de U$48 bilhões no ano de 2010, concentrado 90% em 13 empresas e um mercado brasileiro, no mesmo período, de U$7,1 bilhões, é preciso previamente, identificar os conflitos de interesses e as estratégias utilizadas pelos beneficiários deste faturamento.

A fragilidade da legislação brasileira permite que os agrotóxicos sejam registrados para toda eternidade e que o ato administrativo do registro, que deveria ser automaticamente cessado quando da ocorrência de qualquer indício de perigos á saúde, ao ambiente ou de perda de eficácia agronômica, tenha que ser objeto de um longo e desgastante procedimento administrativo de reavaliação. Procedimento no qual os escassos recursos humanos dos órgãos públicos responsáveis por tais avaliações têm que comprovar que o produto representa perigo ou causa danos, subvertendo-se, o grande avanço da legislação, de que o ônus da segurança incumbe ao empreendedor/desenvolvedor da tecnologia.

Não fosse suficiente à sociedade arcar com os custos públicos, sanitários e sociais de tal procedimento, sobram também os artifícios usados pelas empresas registrantes destes produtos, para que questões eminentemente técnicas sejam decididas em esferas políticas ou judiciais.

As estratégias dos donos dos registros são sempre as mesmas: contratação de algum parecerista que nem sempre informa estar emitindo opinião sobre a vigência de um contrato para refutar e desqualificar estudos que desabonem seus produtos; tentativa de desqualificar e intimidar os especialistas que alertam para riscos, utilizando-se de diferentes adjetivos; busca de apoio político em todos os escalões governamentais e legislativos para o convencimento da imprescindibilidade do agrotóxico X ou Y, com as eternas ameaças de fechamento de unidades fabris e, sucessiva ou simultaneamente, a busca do poder judiciário para anular, revogar ou impedir qualquer decisão que possa restringir o mercado dos seus produtos.

Em fevereiro de 2008 a ANVISA colocou em reavaliação toxicológica 14 ingredientes ativos, muitos deles proibidos em outros países por efeitos inaceitáveis à saúde humana. Passados mais de 3 anos, foram concluídas as reavaliações de 6 ingredientes ativos, com um saldo de mais de 300 dias -somados para os 6 ingredientes ativos – de Consultas Públicas para possibilitar o contraditório e ampla defesa; geração de milhares de páginas de notas técnicas com os efeitos associados aos agrotóxicos em reavaliação e esclarecimentos à pedidos de informações de parlamentares;  dezenas de atendimentos às empresas interessadas; participação em várias audiências públicas no Congresso Nacional e 5 ações judiciais contra as decisões da ANVISA.

Dos 6 agrotóxicos com a reavaliação concluída, a Cihexatina e o Triclorfom não mais se encontram no mercado brasileiro. O Endossulfam está com o banimento programado até junho de 2014; o Acefato está em fase de fechamento da reavaliação com as informações disponíveis até o momento; o Metamidofós encontra-se em phase out com a finalização da formulação em 30 de junho de 2011, decisão sobre a qual existe um mandado de segurança em fase de julgamento e pedidos políticos para que tenha o prazo de fabricação ampliado em mais 6 meses para a empresa Fersol, as demais empresas já pararam de importar, fabricar ou formular o agrotóxico no Brasil. Faltam 9 ingredientes ativos para concluir a reavaliação. Respirar fundo nem sempre é suficiente.

E assim seguimos, como técnicos que somos, tentando cumprir com a nossa missão de proteger a saúde das pessoas, esperando o milagre da multiplicação de vozes para efetivamente desempenhar nosso papel de servidores do público.

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[*] Este texto reflete a posição pessoal da autora, sendo de sua inteira responsabilidade

[1] Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, Gerente de Normatização e Reavaliação da ANVISA e responsável pelas reavaliações toxicológicas dos agrotóxicos

Quem está por trás das mortes?

Plácido Júnior*

Vimos nos últimos dias a imprensa falada e escrita destacar os recentes conflitos no campo no Brasil. Nenhuma novidade para a CPT e para as vítimas do agronegócio e do projeto do capital. A Comissão Pastoral da Terra, desde 1985, vem prestando um serviço à sociedade brasileira, com o registro e a devida divulgação dos conflitos e violências cometidas contra os camponeses e as camponesas, através de seu relatório anual: Conflitos no Campo Brasil.

As mortes de José Cláudio e Maria do Espírito Santo, em pleno dia de votação do "novo" Código Florestal, podem ser consideradas, como diz a nota divulgada pela CPT: "Crônicas de mortes anunciadas".

Segundo a nota, "de 2000 a 2011, a CPT tem registrado, em seu banco de dados, ameaças de morte no campo contra 1.855 pessoas. De 207 pessoas há o registro de terem sofrido mais de uma ameaça. E destas, 42 foram assassinadas e outras 30 sofreram tentativas de assassinato. 102 pessoas, das 207, foram ou são lideranças e 27 religiosos ou agentes de pastoral".

Em Pernambuco não é diferente. O setor de documentação da CPT nos informa que, no período compreendido entre 2000 e 2011, a CPT registrou a ocorrência de 52 pessoas ameaçadas de morte. Dentre essas ameaças, uma se concretizou: a de uma liderança indígena da tribo Truká, em 23 de agosto de 2008, no município de Cabrobó.

No mesmo período, ou seja de 2000 a 2011, em Pernambuco foram assinadas 34 pessoas no campo. Dessas, 11 eram lideranças (está incluso aqui duas lideranças indígenas e um dirigente sindical), 11 Sem Terras, sete Indígenas, três Assentados, dois Trabalhadores rurais, um Posseiro e um Assalariado.

O que chama atenção é que a maioria dos assassinatos no campo em Pernambuco ocorreram na Região da Zona da Mata: 18 em um total de 34. Das 52 pessoas ameaçadas de morte entre 2000 e 2011, a maioria se encontra também na Zona da Mata. Das 52 ocorrências de ameaças de morte, 27 foram registradas na Região canavieira, com muitos chamam.

De imediato surge uma pergunta: o que faz esta Região concentrar a maioria dos casos de assassinato e ocorrências de ameaças de morte no campo em Pernambuco, nos últimos dez anos? A concentração de terras, o monocultivo da cana, a impunidade, a não realização de uma ampla e massiva Reforma Agrária, a negação dos direitos básicos aos trabalhadores e trabalhadoras da região, a não garantia dos territórios tradicionalmente ocupados pelos pescadores artesanais e quilombolas. Com certeza, os fartos recursos públicos destinados a esse modelo de agricultura baseado no monocultivo e na concentração de terras tem alimentado a fornalha que mutila e assassina vidas.

A nota da CPT está mais que certa, pois "o que se assiste em nosso país é uma contra-reforma agrária e é uma falácia o tal desmatamento zero. O poder do latifúndio, travestido hoje de agronegócio, impõe suas regras afrontando o direito dos posseiros, pequenos agricultores, comunidades quilombolas e indígenas e outras categorias camponesas. Também avança sobre reservas ambientais e reservas extrativistas". Quem está por trás das mortes?

* José Plácido da Silva Júnior é geografo e agente da Comissão Pastoral da Terra em Pernambuco

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Comissão Pastoral da Terra - NE II
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Descoberta do inseticida Bt em sangue humano prova que toxina presente em OGMs é uma ameaça à saúde humana, conforme pesquisa.

Sunday, May 15, 2011, Jonathan Benson.

(NaturalNews) O castelo de cartas da indústria da biotecnologia parece estar se desintegrando. Um novo estudo feito pela Universidade de Sherbrooke, no Canadá, recentemente detectou, pela primeira vez, a toxina Bt, um componente de alguns cultivos geneticamente modificados (GM), em amostras de sangue humano. Definido a ser publicado no periódico de peer-reviewed (nt.: revisão aos pares, revisão paritária ou arbitragem) Reproductive Toxicology (Toxicologia Reprodutiva), o novo estudo desmascara a falsa noção de que este componente, a toxina Bt, é metabolizado pelo sistema digestivo e, em vez disso, mostra que esta toxina persiste indefinidamente na corrente sanguínea. 

Há muito tempo os porta-vozes das indústrias alegam que a toxina Bt, originária de uma bactéria de solo, conhecida como Bacillus thuringiensis, é inofensiva aos seres humanos. Esta toxina, um agrotóxico que se torna sistêmico, é integrada a determinadas culturas geneticamente modificadas, para repelir pragas. O milho Bt, por exemplo, foi realmente concebido para que a planta produzisse a toxina diretamente dentro dos núcleos de todos os tecidos para serem posteriormente consumida por ambos, os animais e os  eres humanos (http://www.naturalnews.com/026426_G...).

 

Em estudo recente, os pesquisadores Aziz Aris e Samuel Leblanc avaliaram 30 mulheres grávidas (pregnant women) e 39 outras não-grávidas (women) que compareceram ao Centre Hospitalier Universitaire de Sherbrooke (CHUS) em Quebec, Canadá, para uma esterilização tubária. Na tomada de amostras de sangue (blood samples), os pesquisadores detectaram a toxina Bt Cry1Ab em chocantes 93% das mães e 80% das amostras de sangue fetal (blood). 69% das mulheres não-grávidas foram detectadas positivamente para a toxina presente no sangue.

Todas as mulheres envolvidas no estudo consumiam dieta típica do Canadá que, como nos EUA, está repleta de produtos geneticamente modificados e, consequentemente, de toxinas. Produtos originários de soja, milho (corn), canola e batata, por exemplo, estão presentes em muitos dos alimentos consumidos tanto nos EUA como no Canadá, o que explica ser a toxina Bt, altamente prevalente em amostras de sangue das mulheres.

 

E o fato da toxina Bt ter sido detectada até mesmo em bebês ainda não nascidos mostra que esta substância química é facilmente transmitida de mãe para filho, e que persiste por muito mais tempo do que a indústria de biotecnologia (biotechnology) informa. Claramente, a toxina é prejudicial tanto às pragas como aos seres humanos. Estudos anteriores já mostraram que tanto esta toxina como outros agrotóxicos acabam por contaminar e persistir no ambiente, tornando-os um importante problema de saúde pública (health).
 
Fontes para esta informação inclui:

http://indiatoday.intoday.in/site/s...

 

Link direto da pesquisa da Universidade de Sherbrooke, Canadá:

http://www.usherbrooke.ca/gnec/pj/Article%20paru%20dans%20Reproductive%20Toxicology%20(document%20PDF).pdf

Ler mais sobre o tema:http://www.naturalnews.com/032407_Bt_insecticide_GMOs.html#ixzz1MhvmKCX2

Código Florestal: é hora de jogar duro

> Cabe ao governo federal acabar com o clima de "já ganhou" que toma conta da
> rede criminosa de exploração ilegal de madeira na Amazônia e que só faz
> aumentar sua sensação de poder e impunidade. A rede Grupo de Trabalho
> Amazônico já registrou um aumento considerável dos pedidos de ajuda vindos
> de militantes que se sentem ameaçados.
>
>
> Maurício Thuswohl
>
> É até compreensível que o alto-escalão do governo federal insista em não
> admitir publicamente que o recrudescimento da onda de assassinatos de
> lideranças ambientais no Norte do país tenha ligação com as mudanças no
> Código Florestal aprovadas na Câmara dos Deputados. Talvez não caiba mesmo
> ao governo tirar esse tipo de conclusão, mas ele tem a obrigação de estar
> ciente de que seus próximos passos na condução política da reforma do
> Código, que se encontra agora no Senado, serão determinantes para o
> derramamento ou não de mais sangue inocente no solo amazônico.
>
> Até as impávidas castanheiras e samaúmas da floresta já sabem que a
> sinalização de "liberou geral" dada pelo rolo-compressor ruralista na Câmara
> à sua "base" desde o começo do ano já tem duas conseqüências práticas. A
> primeira delas é a que permitiu nos meses de março e abril o impressionante
> aumento de 473% no desmatamento em Mato Grosso na comparação com os mesmos
> meses do ano passado. A segunda é o claro aumento do tom e da quantidade de
> ameaças que lideranças ambientalistas da Amazônia vêm recebendo, sobretudo
> nos locais mais afastados dentro da mata.
>
> O secretário de Meio Ambiente de Mato Grosso, em relatório já submetido ao
> governo federal, confirma que a expectativa de alteração do Código Florestal
> mudou o comportamento de parte dos proprietários rurais do estado, que,
> segundo ele, passaram a apostar na anistia das áreas desmatadas: "Não há
> como negar a forte vinculação entre o desmatamento e os processos de
> discussão da legislação ambiental", diz o documento. Quanto à nova onda de
> assassinatos, ainda não existem estudos ou relatórios, mas a rede Grupo de
> Trabalho Amazônico (GTA), que congrega mais de 600 organizações
> socioambientalistas, já registrou um aumento considerável dos pedidos de
> ajuda vindos de militantes que se sentem ameaçados.
>
> Diante desse quadro, cabe ao governo federal acabar com o clima de "já
> ganhou" que toma conta da rede criminosa de exploração ilegal de madeira na
> Amazônia brasileira e que só faz aumentar sua sensação de poder e
> impunidade. São louváveis, ainda que insuficientes, as medidas anunciadas
> para o aumento da fiscalização contra o desmatamento e a reedição da
> Operação Arco de Fogo pelo Ibama e pela Polícia Federal. Também é louvável e
> insuficiente o esforço da Secretaria de Direitos Humanos para tentar
> proteger o que permanecerá "improtegível" enquanto a mão armada dos
> grileiros de terra continuar a ocupar o espaço deixado pelo poder público e
> a ditar a vida e a morte de homens, bichos e árvores na Amazônia.
>
> Mas, nem uma coisa nem outra será tão efetiva quanto uma sinalização clara
> do governo - dada pela presidente Dilma Rousseff, se possível - de que o
> Brasil vai aprofundar o combate ao crime ambiental iniciado no governo Lula
> e que fez o país aumentar consideravelmente sua reputação no cenário das
> discussões internacionais sobre meio ambiente. Essa sinalização passa pela
> manutenção da decisão presidencial de vetar os pontos mais sórdidos do
> relatório aprovado na Câmara, assim como a emenda 164, que permite a
> permanência de atividades de pecuária e lavoura consolidadas até julho de
> 2008 em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e, na prática, significa a
> anistia para os desmatadores.
>
> Essa sinalização passa, sobretudo, por um acompanhamento das discussões
> sobre o Código Florestal no Senado muito mais qualificada do que a realizada
> na Câmara. A confirmação do nome do senador Jorge Vianna (PT-AC) para a
> relatoria da matéria na Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor foi
> um bom começo e servirá de importante contraponto ao domínio dos ruralistas
> na Comissão de Agricultura, onde a relatoria deverá ficar a cargo do senador
> Luiz Henrique Silveira (PMDB-SC).
>
> Quando governadores, Vianna foi (ou, pelo menos, tentou ser) um amigo da
> floresta no Acre e Luiz Henrique o responsável pelo fim da proteção às matas
> ciliares em Santa Catarina, estado que devora o que resta de sua Mata
> Atlântica com voracidade assustadora. Será briga de cachorro grande, por
> isso é fundamental que o time da articulação política do governo Dilma entre
> em campo imediatamente no Senado para garantir para os governistas a
> relatoria na Comissão de Constituição e Justiça, terceira e decisiva
> comissão a examinar a matéria antes que ela vá a plenário.
>
> Ao que tudo indica, a presidente Dilma se esforçará para evitar o desgaste
> do veto. Para tanto, o governo deverá se empenhar para que o Senado derrube
> os pontos do relatório que caracterizam anistia aos desmatadores e que
> passam aos estados a prerrogativa de determinar as atividades agropecuárias
> que podem ser realizadas em APPs. Será preciso também garantir a manutenção
> da obrigação e dos atuais limites para a Reserva Legal em cada propriedade e
> a proteção das margens de rios, topos de morro e encostas.
>
> Tudo isso pode ser feito sem prejudicar quem produz e ainda constitui uma
> oportunidade de fortalecer a agricultura familiar no Brasil. Nas regiões
> onde as culturas tradicionais já ocupam essas faixas há muito tempo como,
> por exemplo, no Sul do país - o governo pode determinar e autorizar exceções
> à lei. Essa harmonia pode ser conseguida no texto que vai sair do Senado,
> mas, além do trabalho dos ministros da área política, a atuação dos
> ministros Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário) e Izabella Teixeira
> (Meio Ambiente) junto ao Congresso também deverá mudar de patamar em relação
> ao que foi feito até aqui para que o governo obtenha sucesso nessa
> empreitada.
>
> O secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, afirmou a jornalistas
> que Dilma "ficou incomodada" com o resultado da votação sobre o Código
> Florestal, e acrescentou que a presidente afirmou que "não vai jogar a
> toalha" nessa batalha política e que irá recorrer à Justiça se necessário
> for. Esperamos que a firmeza presidencial se mantenha, pois não é pouco o
> que está em jogo. Politicamente, a reforma do Código, se for ruim como o
> esboço desenhado na Câmara, significará um retrocesso que pode macular
> definitivamente o atual governo.
>
> Moralmente, deixar que a sensação de "liberou geral" fortaleça as mãos
> criminosas que carregam motosserras e armas de fogo na Amazônia significará
> tripudiar sobre o sacrifício da fauna e da flora destruídas pelos correntões
> e pisar no sangue martirizado de José Cláudio Ribeiro da Silva, Maria do
> Espírito Santo da Silva e Adelino Ramos, entre tantos e tantos outros
> militantes ambientalistas assassinados a quem aqui rendo minha homenagem.
>
> Maurício Thuswohl é jornalista.
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