Carta Política do Seminário sobre proteção da agrobiodiversidade e direitos dos agricultores

Nos dias 25 e 26 de agosto de 2009, representantes de 80 organizações de agricultores, movimentos sociais, ONGs e de entidades de defesa dos consumidores de todo o País reuniram-se na cidade de Curitiba para debater a atual situação dos transgênicos e seus impactos sobre a biodiversidade, a saúde pública e os direitos de agricultores e consumidores.

Após dois dias de palestras, debates, trabalhos em grupo e trocas de experiências chegamos aos seguintes entendimentos:

1 - As respostas às crises dos alimentos, do clima, energética e financeira não serão dadas pela via do mercado, mas sim pela construção de um novo paradigma onde o uso racional dos recursos naturais passa a ter centralidade no futuro da civilização. Nesse sentido, compreendemos que é a agricultura familiar camponesa de base ecológica aquela que tem condições de dar respostas consistentes e sustentáveis aos dilemas civilizatórios. O modelo da agricultura industrial que faz uso de sementes transgênicas e insumos químicos somente aprofundará essas crises.

2 - Denunciamos o modelo falido da agricultura transgênica, dependente de energia fóssil, emissora de gases de efeito estufa e que não produz mais, aumenta o uso de venenos, aumenta os custos de produção e torna a agricultura nacional e os agricultores totalmente dependentes de poucas empresas transnacionais como Monsanto, Syngenta, Bayer, Dow e DuPont. Não aceitamos que os agricultores que não queiram plantar transgênicos devam arcar com o ônus de proteger suas lavouras da contaminação genética.

3 - Denunciamos o escândalo que é a Comissão Técnica Nacional de Biosegurança – CTNBio, um dos principais órgãos encarregados de cuidar da biossegurança da população – cujos resultados têm sido a aprovação irresponsável e açodada de invenções das transnacionais de biotecnologia. Por razões inexplicáveis, vários ministérios vêm retardando a indicação de seus representantes e a adoção dos procedimentos legais necessários para que a sociedade civil indique os seus representantes para a CTNBio. Na ausência dessas pessoas, decisões importantes vêm sendo tomadas pela Comissão sem que as diferentes dimensões dos riscos associados aos organismos transgênicos sejam criteriosamente analisadas. Além disso, destacamos o caráter anti-científico da CTNBio, já que suas decisões são tomadas por maioria simples e com base no voto, em uma clara desconsideração ao princípio da precaução que deve fundamentar as análises de riscos ambientais e à saúde pública.

4 - Denunciamos o atual governo federal pelo fato de o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS estar se eximindo de sua responsabilidade legal e moral de dar respostas à sociedade ao problema da contaminação genética e seus impactos sociais e econômicos.

Denunciamos em particular o Ministério da Agricultura por não fiscalizar as lavouras transgênicas e por não adotar as medidas necessárias para a segregação da cadeia produtiva de grãos no País.

Rechaçamos os programas e órgãos públicos que vêm usando a estrutura do Estado para promover o uso do milho transgênico.

Face a esse contexto, reivindicamos:

1 - A suspensão imediata do cultivo e da comercialização do milho transgênico e que a CTNBio se abstenha de aprovar qualquer outra variedade de milho geneticamente modificado;

2 - Que o Ministério do Meio Ambiente crie áreas livres de transgênicos e reservas da agrobiodiversidade;

3 - Que o Ministério do Meio Ambiente fiscalize o plantio de transgênicos no entorno das Unidades de Conservação e apóie a formulação de planos de manejo que proíbam o plantio de milhos transgênicos em suas zonas de amortecimento;

4 - A adoção das medidas pelos órgãos competentes federais (MAPA, ANVISA e Min. Justiça), estaduais e municipais que garantam a plena rotulagem com base no Código de Defesa do Consumidor e na rastreabilidade de toda a cadeia produtiva;

5 - Que todas as vagas da CTNBio sejam imediatamente preenchidas por procedimentos legítimos por parte dos ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário, da Justiça e do Trabalho;

6 – Que o Ministério da Saúde e o Ministério do Meio Ambiente financiem estudos independentes de médio e longo prazo sobre os efeitos dos organismos transgênicos à saúde humana e ao meio ambiente, inclusive considerando o uso associado de agrotóxicos;

7 - Que seja efetivado e ampliado o Programa Nacional de Agrobiodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, iniciativa integrante do Plano Plurianual e que prevê ações articuladas de diferentes ministérios em articulação com a sociedade civil;

8 - Que os convênios do Ministério do Desenvolvimento Agrário com a Embrapa sejam destinados exclusivamente para a pesquisa voltada para a agricultura familiar agroecológica;

9 - Que o Ministério do Desenvolvimento Agrário retome o grupo de trabalho sobre agrobiodiversidade;

10 - Que a Anvisa passe a monitorar os resíduos do ácido AMPA (principal metabólito do herbicida Roundup) associados aos de glifosato nos grãos de soja transgênica;

11 - Que o estado do Paraná dê prosseguimento ao programa de monitoramento da contaminação do milho e ao mesmo tempo promova ações de apoio às organizações de agricultores na conservação e uso da agrobiodiversidade;

12 - O financiamento público para a promoção da transição agroecológica da agricultura brasileira; e

13 – Que a Embrapa e demais instituições públicas de pesquisa agropecuária garantam a oferta de sementes convencionais e promovam o uso de sementes crioulas e de variedades de polinização aberta.

Por fim, a plenária final do Seminário adotou o dia 21 de outubro como dia de celebração da luta pela vida e contra os transgênicos, em memória ao companheiro Keno, assassinado por seguranças da Syngenta Seeds em 2007, em Santa Tereza do Oeste (PR).

POR UM BRASIL ECOLÓGICO LIVRE DE TRANSGÊNICOS E DE AGROTÓXICOS!

Curitiba, 26 de agosto de 2009.



AACC-RN – Associação de Apoio às Comunidades do Campo

AAFEMED - Associação dos Agricultores Familiares e Ecológicos de Medianeira

AAO – Associação de Agricultura Orgânica

ABCCON - Associação Brasileira da Cidadania e do Consumidor do Mato Grosso do Sul

ABD – Associação Brasileira de Agricultura Biodinâmica

ABEEF – Associação Brasileira de Estudantes de Engenharia Florestal

ADITAL – Notícias da América Latina e Caribe

ADOCON – Associação de Donas de Casa e Consumidores de Tubarão - SC

ANA – Articulação Nacional da Agroecologia

AOPA- Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia

AS-PTA Agricultura familiar e Agroecologia

ASA – Articulação do Semi-Árido Brasileiro

ASSESOAR

BIOLABORE

CAA – NM - Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas

Cáritas - CE

Centro Nordestino de Plantas Medicinais

Centro Vianei de Educação Popular

Consea – PE Conselho Nacional de Segurança Alimentar

Contag – Confederação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar

COPPABASC - Cooperativa de Pequenos Produtores Agricultores dos Bancos Comunitários de Sementes

CPT – PB – Comissão Pastoral da Terra

Cresol Verê – Cooperativa de Crédito Solidário

CTA – MT – Centro de Tecnologias Alternativas

Diaconia - PE

Esplar – Centro de Pesquisa e Assessoria

FEAB – Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil

Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul – FETRAF-SUL/CUT

FNEDC – Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor

Fundação Heinrich Böll

GIAS – Grupo de Intercâmbio de Agricultura Sustentável do Mato Grosso

Greenpeace Brasil

Ícones - Instituto Para o Consumo Educativo Sustentável – Pará

IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

INGÁ Estudos Ambientais - RS

Instituto Giramundo Mutuando – Botucatu - SP

MMC – Movimento de Mulheres Camponesas

MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores

MST – Movimento dos Trabalhadors Rurais sem Terra

Pulsar Brasil – Agência Informativa de Rádios Comunitárias

Rede de Sementes do Semi-Árido

Rede Ecovida de Agroecologia

REDES – Amigos de la Tierra Uruguai

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Palmeira - PR

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porteirinha - MG

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Mateus do Sul – PR

Terra de Direitos

UNAIC – União das Associações Comunitárias do Interior de Canguçu - RS

Via Campesina Brasil

Blog da 4ª Feira de Sementes entra no ar

A comissão Organizadora da 4ª Feira Estadual de Sementes Crioulas e Tecnologias Populares colocou no ar hoje o blog que irá trazer todas as noticias do evento para Comunidade o endereço é: http://feiradesementes2009.blogspot.com/.

O evento tambémm já dispõe de uma Secretaria Executiva funcionando junto a sede da UNAIC o endereço é:

4ª Feira Estadual de Sementes Crioulas e Tecnologias Populares - Secretaria Executiva
Av. Exercito Nacional,225 - Centro - Canguçu /RS Cep: 96.600-000
Fone: 53- 3252.3444 / 3252.1011 e 53 -9954.0320
e-mail: unaicfeira@gmail.com falar c/ Lidiane de vargas

Projeto da UNAIC é certificado como Tecnologia Social pela Fundação Banco do Brasil

A Fundação Banco do Brasil divulgou hoje (18), pela manhã, em Brasília (DF), a relação de tecnologias sociais certificadas no Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social 2009. A premiação acontece a cada dois anos, para identificar, certificar, premiar e difundir produtos, técnicas ou metodologias que se enquadrem no conceito de 'tecnologia social' - uma proposta inovadora de desenvolvimento, que considera participação da comunidade no processo.

A UNAIC é uma das Instituições que teve um projeto certificado, o Programa de Produção de Sementes Crioulas, que é desenvolvido desde 1994 pela instituição foi certificado como uma tecnologia social, a notícia foi recebida com entusiasmo pelo Presidente da UNAIC, André Ferreira dos Santos, que destacou a importância do reconhecimento do projeto por uma instituição tão importante quanto a Fundação Banco do Brasil, o mesmo ainda destacou que é a segunda vez que o programa de produção de Sementes Crioulas da UNAIC, é reconhecido nacionalmente em 2008 o programa recebeu o Prêmio Valores do Brasil, que foi oferecido pelo Banco do Brasil em comemoração aos 200 anos do banco.

Tecnologia Social :

O conceito de tecnologia social está baseado na multiplicação de soluções sociais em áreas como alimentação, educação, energia, habitação, renda, recursos hídricos, saúde, meio ambiente, dentre outras. As tecnologias podem aliar saber popular, organização social e conhecimento técnico-científico. O importante é que sejam efetivas, reaplicáveis e que propiciem desenvolvimento social em escala.

O Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social

Nesta 5ª edição da premiação, 114 práticas inscritas foram certificadas, segundo os critérios de reaplicabilidade, efetividade da transformação social e interação com a comunidade. Desse total, 39 tecnologias sociais foram certificadas na área de educação, 20 relacionadas à geração de renda, 16 ao meio ambiente e 15 à saúde. Alimentação gerou 6 certificações, água 14 e habitação 4. Não houve tecnologias certificadas relacionadas ao tema energia.

Para conhecer as tecnologias certificadas em 2009, clique aqui

Em 2009, o Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social recebeu 695 inscrições. O tema educação gerou o maior número de propostas submetidas (201). Em seguida vieram renda (91), meio ambiente (83) e saúde (79). Os temas que receberam um menor número de inscritos foram: alimentação (38), água (46), habitação (22) e energia (11). Em 2007, foram 782 inscrições, em 2005, 658, e em 2003, 634. A primeira edição da premiação, em 2001, recebeu 523 inscrições.

Finalistas - A próxima etapa do Prêmio é a escolha das tecnologias finalistas, segundo critérios de mérito, efetividade e resultado alcançado. Nessa fase, todas as 24 soluções sociais selecionadas receberão o troféu de 'Finalista do Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social - edição 2009'.

A fase seguinte é a de julgamento, quando as tecnologias finalistas serão analisadas segundo critérios de inovação, exemplaridade, transformação social e potencial de reaplicabilidade. Serão declaradas vencedoras oito tecnologias sociais, uma em cada categoria. Cada tecnologia social vencedora receberá R$ 50 mil, destinados a atividades de expansão, aperfeiçoamento ou reaplicação da tecnologia social premiada. O resultado final será conhecido em 24 de novembro, em Brasília (DF), durante o evento de premiação.

fonte: Fundação Banco do Brasil
Gerência de Comunicação e Mobilização Social
Portal: www.fundacaobancodobrasil.org.br

Brasil: multinacionais dos agrotóxicos resistem a medidas de controle de uso dessas substâncias

O Portal Biodiversidad en América Latina y El Caribe informou que apesar dos efeitos nocivos ao meio ambiente , à saúde dos trabalhadores que os manipulam e de todos nós que os consumimos por meio dos alimentos , os agrotóxicos ainda continuam sendo usados em larga escala, principalmente no agronegócio.

Somente no ano passado, o mercado mundial de agrotóxicos teve um lucro líquido de 40 bilhões de dólares. A produção dessas substâncias está concentrada em nove multinacionais, que controlam 90% da produção.

Os dados foram apresentados por Letícia Rodrigues, gerente de avaliação toxicológica da Anvisa, durante o III Seminário Nacional Sobre Agrotóxicos, Saúde e Sociedade, que foi realizado este mês em Brasília. Letícia chamou a atenção para o fato de que somente 65 dos 191 países do Globo (reconhecidos pela ONU) são mais ricos do que o mercado de agrotóxicos. “Com esse poder econômico superior ao de muitos países, essas empresas contribuem com campanhas e elegem representantes no Executivo e no Legislativo que defendem seus interesses e dificultam qualquer iniciativa de controle no uso dessas substâncias”.

O Brasil é um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo. A cultura de soja é a que mais emprega esses produtos, seguida pelo milho, cana e algodão. Em 2008, o mercado brasileiro consumiu 673.862 toneladas desses produtos. Cláudia Schimitt, professora da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), informou que as lavouras de transgênicos, ao contrário do que as empresas propagavam, aumentaram o consumo dos agrotóxicos.

Maiores empresas produtoras de agrotóxicos

Syngenta
Bayer
Monsanto
BASF
DowAgroSciences
DuPont
Nufarm

Quanto lucraram em 2008: 40 bilhões de dólares

Equipamento de proteção individual não elimina riscos de intoxicação

Popularmente conhecidos como “defensivos agrícolas”, “veneno”, “remédio” e outras nomenclaturas empregadas de acordo com a região, os agrotóxicos podem provocar intoxicação agudas (aquelas que surgem rapidamente) e subagudas (que aparecem aos poucos). Os principais sintomas são dor de cabeça, dor de estômago e sonolência. Médicos especializados em saúde do trabalhador afirmam que o uso dos equipamentos de proteção individual (EPI) não impedem o risco de contaminação, e chamaram a atenção para o fato de que a manipulação de agrotóxicos tem causado mortes, abortos, má-formação fetal, câncer, doenças de pele e até depressão com suicídio.

Minc e Cassel anunciam "acordo histórico" para agricultura familiar

Os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, anunciaram um acordo que deverá agilizar as ações governamentais referentes à agricultura familiar. O "acordo histórico”, como foi chamado por Minc, tem como principais propostas o pagamento por serviços ambientais, a agilização e gratuidade do processo de averbação ambiental, além da possibilidade de contabilizar as áreas de preservação permanente (APPs) no percentual de reserva legal.

Os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, anunciaram nesta quarta-feira, 22 de julho, um acordo que deverá agilizar as ações governamentais referentes à agricultura familiar.
O "acordo histórico”, como foi chamado por Minc, tem como principais propostas o pagamento por serviços ambientais, a agilização e gratuidade do processo de averbação ambiental, hoje considerado lento e oneroso, sem penalização dos agricultores familiares, e a possibilidade de contabilizar as áreas de preservação permanente (APPs) no percentual de reserva legal.
“Aqui prevaleceu o bom senso, a vontade das pessoas de construir uma solução adequada tanto para a segurança alimentar, com a produção de alimentos, quanto para o meio ambiente”, afirmou Cassel, durante solenidade no Ministério do Meio Ambiente.
A ideia do acordo surgiu em uma reunião, realizada no dia 20 de maio, com a participação de representantes dos dois ministérios, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar-Central Única dos Trabalhadores (Fetraf-CUT) e do movimento de Pequenos Agricultores (MPA). Na reunião, foram apresentadas as reivindicações dos representantes da agricultura familiar, que também estiveram presentes à solenidade desta quarta-feira.
Agricultores
O ministro Carlos Minc disse que algumas das medidas anunciadas poderão se estender a médios e grandes agricultores, como o reconhecimento das culturas consolidadas em encostas e várzeas como compatíveis com o desenvolvimento sustentável. Outras, no entanto, serão elaboradas de modo que beneficiem apenas os pequenos produtores.
“Somar APP e reserva legal para quem tem 40 hectares não impacta o meio ambiente, mas para quem tem milhares de hectares pode destruir o Cerrado, por exemplo. O pagamento por serviços ambientais será só para a agricultura familiar também”, afirmou p ministro do Meio Ambiente.
Quanto à averbação da reserva legal, necessária para os agricultores contratarem financiamentos, o ministro disse que o tempo de conclusão do processo, que atualmente “é um tormento”, poderá ser reduzido de três anos para duas semanas.
Segundo ele, o agricultor fará um esboço da propriedade mostrando onde está a reserva legal e a área de preservação permanente e o órgão ambiental irá à propriedade com um GPS [sistema de localização por satélite] para confirmar a informação às suas próprias custas. “Ou seja, o que era lento, caro e difícil vai ser rápido, fácil e gratuito. Resolveu-se o problema.”
Produção de alimentos x Preservação ambiental
Para Frei Sérgio, da Via Campesina, o acordo mostra que a produção de alimentos e a preservação ambiental não são coisas opostas. "Uma agricultura em um país tropical que não conseguir preservar os ecossistemas, é uma agricultura que caminha para a falência, para o desastre.
Os agricultores familiares deste país conseguiram encontrar eco no governo para que a legislação ambiental seja, de fato, cumprida, com as adequações necessárias, para que a produção de alimentos e a sobrevivência social também possa ser preservada".
O ministro do Meio Ambiente disse ainda que 70% dos itens do acordo serão implementados por portarias, instruções normativas – três delas assinadas hoje -, decretos presidenciais e programas de apoio técnico, agrícola e ambiental. O restante será objeto de medida provisória ou projeto de lei, a ser decidido pela Presidência da República

Lançado em Brasília o Plano Safra da Agricultura Familiar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel lançaram nesta quarta-feira (22) o Plano Safra da Agricultura Familiar 2009/2010, em solenidade no Museu da República, em Brasília (DF).

O Plano Safra da Agricultura Familiar amplia políticas públicas do governo federal que beneficiam 4,1 milhões de unidades produtivas familiares em todo o Brasil. Os produtores familiares respondem por 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros e por 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País.

O Plano destina R$ 15 bilhões ao segmento, o que representa um aumento de 531% em relação aos R$ 2,38 bilhões aplicados na safra 2002/2003. Os recursos atendem às linhas de custeio, investimento e comercialização do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O plano consolida um novo mercado para os produtos da agricultura familiar: o da alimentação escolar da educação básica de toda a rede pública de ensino. Com a promulgação da Lei 11.947, no mínimo 30% dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deverão ser destinados à compra de produtos de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais.

Terão prioridade assentamentos da reforma agrária e comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas. O agricultor familiar que possui DAP física poderá comercializar até R$ 9 mil por ano. O acesso ao programa pode ser por meio de grupo formal (cooperativas e associações) ou informal.

Outra política de comercialização reforçada é o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Os limites de todas as modalidades do programa foram ampliados. O agricultor familiar que acessa a modalidade Formação de Estoques pela Agricultura Familiar com liquidação financeira pode acessar outra modalidade cujo pagamento é feito em produto. Isso significa mais apoio ao agricultor familiar para comercializar seus produtos via PAA.

Na solenidade realizada nesta quarta, em Brasília, o ministro Cassel destacou a atuação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), ressaltando a parceria entre governo e sociedade civil. Entre as ações que destacam a atuação do Consea na promoção da agricultura familiar, o ministro destacou "o rico debate em torno da MP 455, que versava principalmente sobre alimentação escolar".

Durante sua apresentação, Cassel fez uma breve pausa para que fosse exibido um vídeo com um depoimento do conselheiro e ex-presidente do Consea, Chico Menezes.

Fonte: Com informações do MDA

Pesquisador francês revela mais evidências sobre os efeitos nocivos do herbicida glifosato à saúde humana

O jornal argentino Página/12, que em abril havia divulgado uma pesquisa da Universidade de Buenos Aires indicando efeitos letais do glifosato a embriões de anfíbios, publicou no final de junho uma extensa entrevista com Gilles-Eric Seralini, pesquisador francês que há vários anos se dedica ao estudo sobre agrotóxicos e transgênicos. As informações apresentadas por Seralini não só confirmam as descobertas da pesquisa argentina, como comprovam a letalidade do glifosato para células embrionárias humanas, entre outros problemas.

Para quem não se lembra, o glifosato é o princípio ativo do herbicida Roundup, da Monsanto, usado em grandes quantidades nas lavouras de soja transgênica Roundup Ready.

Apresentamos aqui um pequeno resumo da matéria:

Seralini é especialista em biologia molecular, professor da Universidade de Caen (França) e diretor do Comitê de Pesquisa e Informação sobre Engenharia Genética (Criigen). Em 2005, descobriu que algumas células da placenta humana são muito sensíveis ao herbicida Roundup (da empresa Monsanto), inclusive em doses muito inferiores às utilizadas na agricultura.

Em 2007, Seralini publicou alguns avanços sobre este tema. “Trabalhamos em células de recém-nascidos com doses do produto cem mil vezes inferiores às que qualquer jardineiro comum está em contato. O Roundup programa a morte das células em poucas horas”, declarou, à época, à agência de notícias AFP, ressaltando que “os riscos são, sobretudo, para as mulheres grávidas, mas não só para elas”.

Em dezembro passado, a revista científica Pesquisa Química em Toxicologia (Chemical Research in Toxicology), da American Chemical Society, publicou seu novo estudo, em que constatou que o Roundup é letal para as células humanas. Segundo o trabalho, doses muito abaixo das utilizadas em campos de soja provocam a morte celular em poucas horas. “Mesmo em doses diluídas mil vezes, os herbicidas Roundup estimulam a morte das células de embriões humanos, o que poderia provocar malformações, abortos, problemas hormonais, genitais ou de reprodução, além de diversos tipos de cânceres”, afirmou Seralini em seu laboratório na França.

O artigo, de 11 páginas, focalizou-se em células humanas de cordão umbilical, embrionárias e da placenta. A totalidade das células morreu dentro das 24 horas de exposição às variações do Roundup. “Estudou-se o mecanismo de ação celular diante de quatro formulações diferentes do Roundup (Express, Bioforce ou Extra, Gran Travaux e Gran Travaux Plus). Os resultados mostram que os quatro herbicidas Roundup e o glifosato puro causam morte celular. Confirmado pela morfologia das células depois do tratamento, determina-se que, inclusive nas concentrações mais baixas, ele causa uma grande morte celular”.Também confirmou o efeito destrutivo do glifosato puro, que, em doses 500 vezes menores às usadas nos campos, induz à morte celular.

“(...) Sou especialista nos efeitos dos transgênicos, e sabemos que o câncer, as doenças hormonais, nervosas e reprodutivas têm relação com os agentes químicos dos transgênicos. Além disso, esses herbicidas perturbam a produção de hormônios sexuais, pelo qual são perturbadores endócrinos”, afirma Seralini.

Como não poderia deixar de ser, desde que começou a divulgar suas pesquisas nesta área, Seralini foi alvo de perseguição e de campanha de difamação patrocinada pelas multinacionais de biotecnologia.

Visando desqualificar o pesquisador e suas descobertas, a Monsanto divulgou um comunicado dizendo que “Os trabalhos efetuados regularmente por Seralini sobre o Roundup constituem um desvio sistemático do uso normal do produto com o fim de denegri-lo, apesar de se ter demonstrado sua segurança sanitária há 35 anos no mundo”.

A antiguidade do produto no mercado é o mesmo argumento utilizado na Argentina pelos defensores do modelo de agronegócio. As organizações ambientalistas reforçam que essa defesa tem seu próprio beco sem saída. O PCB (produto químico usado em transformadores elétricos e produzido, dentre outros, pela Monsanto) também foi utilizado durante décadas. Recebeu centenas de denúncias e foi vinculado com quadros médicos graves, mas as empresas continuavam defendendo seu uso baseado na antiguidade do produto. Até que a pressão social obrigou os Estados a realizarem estudos e, com os resultados obtidos, proibiu-se seu uso. “Com o glifosato, acontecerá o mesmo”, respondem as organizações.

“Há 25 anos trabalho com as perturbações dos genes, das células e dos animais provocadas por medicamentos e contaminantes. Advertimos o perigo existente e propomos estudos públicos. Mas, em vez de aprofundarem estudos e nos reconhecerem como cientistas, querem tirar nossa importância acadêmica chamando-nos de “militantes ambientalistas”. Sabemos claramente que o ataque vem de empresas que deverão retirar seus produtos do mercado se os estudos forem feitos”, denuncia Seralini, que, hoje, adverte sobre o efeito sanitário não apenas dos agrotóxicos, mas também dos alimentos transgênicos e de seus derivados.

Leia a íntegra da reportagem, traduzida para o português por Moisés Sbardelotto, no site do Instituto Humanitas Unisinos:

http://www.unisinos.br/_ihu/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=23292

Pronaf: agricultores familiares ganham novo prazo para renegociação

Os agricultores familiares e assentados da reforma agrária que estão inadimplentes no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) têm até 30 de outubro para ir aos bancos e aderir à renegociação das dívidas. A medida vale para os agricultores que estavam inadimplentes até 30 de abril de 2008. O novo prazo foi concedido na última semana pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Os interessados em pagar toda a dívida com desconto ou renegociar têm até 30 de novembro. Caso o agricultor opte pela renegociação, terá que pagar 1% do valor total da dívida até este prazo. (Foto:divulgação MDA)
O diretor de Financiamento e Proteção da Produção da Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), João Luiz Guadagnin, orienta que o agricultor precisa ir a agência onde tem o financiamento e assinar o pedido de renegociação ou liquidação. “O banco deve fornecer uma cópia do pedido ao agricultor, pois esta é a prova de que fez o pedido dentro do prazo”, avisa.

Com a renegociação da dívida, mesmo que o financiamento já tenha vencido, será permitida a prorrogação da dívida sem a cobrança de juros pelo período em atraso, ou seja, serão cobrados apenas os juros normais do financiamento.

O mesmo prazo (30 de outubro) também foi concedido aos agricultores que têm dívidas coletivas para que possam individualizar suas operações. Isso vale para as operações dos grupos A, A/C e B do Pronaf contratadas até 30 de junho de 2006.

Exemplos

Um agricultor que possui uma dívida de investimento em atraso no valor total de R$ 10 mil e procurou o banco para fazer a renegociação até o prazo (30 de outubro) deverá pagar pelo menos R$ 100 para que possa prorrogar o restante da dívida em até quatro anos. Assim, poderá garantir benefícios como a retirada dos juros que deveriam ser cobrados pelo atraso no pagamento.

Aqueles agricultores que liquidarem totalmente a dívida poderão receber o bônus de adimplência, como por exemplo, no grupo C do Pronaf que tem um bônus de R$ 700 para o pagamento total e em dia do financiamento.

Já no caso de um financiamento de microcrédito rural (grupo B), há um bônus de adimplência de 25% para liquidação integral da dívida.

Fonte:http://www.mda.gov.br/portal/index/show/index/cod/134/codInterno/21555

Edital de Convocação de Assembléia Geral

O Presidente da União das Associações Comunitárias do Interior de Canguçu – UNAIC, no uso de suas atribuições legais conforme seu estatuto social, convoca um representante de cada uma das Associações organicamente filiadas, para sua Assembléia Geral Ordinária que será realizada no dia 31 de Julho de 2009 , tendo como local a Sede da AABB, na cidade de Canguçu.

Tendo o inicio em 1ª Convocação as 9:00 horas com a presença de 50 % mais 1 dos representantes das Associações, e em 2ª Convocação as 9:30 horas com a presença de qualquer numero de representantes da Associações.

A ordem do dia está composta dos seguintes assuntos:
- Eleição da Nova Diretoria Executiva
- Assuntos Gerais.

Declara-se aberto a partir dessa data até o dia 28 de Julho de 2009, o processo de inscrição de chapas para concorrer a eleição da nova diretoria da UNAIC, para tanto conforme determina o Estatuto da UNAIC nos Art.32°, 33º , 34º e 35º-Poderão ser lançadas chapas para concorrer a diretoria da UNAIC, composta de 06 membros, com no mínimo 03 associações filiadas em dia com as obrigações.
As chapas poderão se inscrever ate 03 dias antes da eleição, mediante oficio dirigido a comissão eleitoral, na sede da UNAIC.
Caso não surgir nenhuma chapa, a eleição será nominal para cada cargo, mediante indicação de candidatos presentes na assembléia geral.
A eleição para o conselho fiscal será nominal, podendo as indicações ser feitas na assembléia geral.



Canguçu, 10 de Julho de 2009.

Andre Ferreira dos Santos
Presidente da UNAIC

UNAIC participa do III Seminário Nacional Sobre Agrotóxicos Saúde e Sociedade

O consultor de projetos da UNAIC , Demaicon Peter está participando entre os dias 8 e 10 de julho de 2009, em Brasília/DF do III Seminário Nacional Sobre Agrotóxicos Saúde e Sociedade, promovido pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.

O Seminário Nacional sobre Agrotóxicos, que esta reunindo mais de 100 participantes, representando inúmeros setores da sociedade tem como um dos objetivos a proposição e formatação de uma rede nacional que fortaleça a ação de organizações, instituições e redes que atuam na busca de soluções aos problemas causados pelos agrotóxicos. ( mesa de abertura do evento).

Vemos no Brasil um crescimento assombroso da utilização de agrotóxicos na agricultura, acompanhado pela manutenção de um grande número de casos de intoxicação por agrotóxicos, de derramamento em rios, de acumulação trófica nos ambientes naturais, e de uma dependência injustificável a esses produtos químicos tão perigosos e prejudiciais. Em parte, isso tem ocorrido pela forte ação dos fabricantes junto aos agricultores e agentes de políticas públicas, convencendo-os de que esses produtos são seguros para a saúde e o meio ambiente, são eficientes, baratos e fáceis de utilizar, e não existem outras soluções para o manejo de pragas na agricultura. Existem no Brasil, hoje em dia, muitas e significativas experiências abordando a questão dos agrotóxicos a partir de diferentes pontos de vista, como o de saúde pública, ou de

efeitos adversos no meio ambiente, ou mesmo das experiências de produção de base ecológica.

A coordenação dos esforços dessas entidades poderia ampliar nossa capacidade de mostrar para a sociedade e para os definidores e operadores de políticas públicas que as afirmações das empresas e técnicos que defendem os agrotóxicos não correspondem à verdade. Reforçaria,também, as ações para definição de uma legislação mais rigorosa e seletiva, na conscientização da sociedade para desenvolver formas mais seguras e saudáveis para a produção de alimentos, assim como na proteção do ecossistema.

O Seminário se realiza na semana posterior a que uma operação simultânea da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Polícia Federal apreendeu 2,5 milhões de litros de agrotóxicos adulterados em Londrina (PR) e Taquari (RS), nesta quarta (1) e quinta-feira (2). A ação também interditou a linha de produção de cinco agrotóxicos da empresa Milenia Agrociencias S/A, filial do grupo israelense Makhteshim Agan.

Durante a ação, deflagrada simultaneamente nas duas cidades da região Sul, foi constatado que os agrotóxicos Herbimix, Pyrinex, Posmil, Trop e Podos eram com adulteração na fórmula, sem autorização.

A UNAIC, enquanto entidade representante da agricultura familiar tem uma grande preocupação, relacionada aos riscos aos quais estão expostos tantos os agricultores que manuseiam esses produtos quanto com os consumidores que estão consumindo esses produtos com altos índices de resíduos de agrotóxicos, e com os terriveis impactos que a utilização desses produtostem trazido ao meio ambiente ao longo das últimas décadas.