Carta aberta à Ministra Dilma Roussef

86 organizações de todo o País afirmam que governo não cumpre promessa de controlar transgênicos e cobram suspensão do plantio do milho modificado

Brasília, 18 de junho de 2009.

Carta aberta à Ministra Dilma Rousseff

Presidente do Conselho Nacional de Biossegurança

Senhora Ministra,

Ao apoiar a liberação dos transgênicos o governo Lula prometeu haver no Brasil espaço para todos os tipos de agricultura. Com esse compromisso público, reiterado em 2006 perante a comunidade internacional durante a abertura da COP 8 em Curitiba, o Presidente se comprometeu a garantir a “convivência pacífica” entre plantios convencionais, orgânicos, agroecológicos e transgênicos. A realidade, contudo, vem mostrando total desrespeito do governo Lula para com a existência de diferentes modelos de agricultura e para com o direito dos consumidores.

Os alertas referentes ao descontrole e às consequências que decorreriam da liberação dos transgênicos estão todos se confirmando. Soja, milho e algodão transgênicos entraram ilegalmente no país e o fato consumado pautou as decisões oficiais. O CNBS recebeu dossiê assinado pela Central de Associações da Agropecuária Familiar do Oeste do Paraná, em junho de 2007, contendo provas dos casos de contaminação da soja, mas não se manifestou e não agiu, prejudicando os agricultores contaminados que optaram por não produzir transgênicos - com o compromisso do presidente Lula ignorado.

A CTNBio liberou o milho transgênico sem antes definir normas de coexistência, entre outras. Mesmo sob a argumentação técnica do IBAMA em recurso ao CNBS sobre a contaminação inevitável, esse Conselho de Ministros referendou a decisão da CTNBio, furtando-se de sua função estabelecida pela Lei de Biossegurança de apreciar os recursos dos órgãos de registro e fiscalização. As contaminações estão acontecendo, a CTNBio segue liberando outras variedades de milho transgênico e o CNBS continua inerte.

No último dia 10 de maio, o Jornal Folha de São Paulo em matéria intitulada “O Brasil perde o controle dos transgênicos”, denunciou o descontrole verificado no campo e na cadeia alimentar com relação ao uso de sementes transgênicas. Os produtores afirmaram não haver fiscalização pelo Ministério da Agricultura. Não há rastreabilidade (identificação na nota fiscal que acompanha o OGM), nem segregação dos grãos ao longo da cadeia produtiva (separação das produções), e com isso a rotulagem de alimentos não se concretiza. A própria Comissão Técnica Nacional de Biossegurança afirmou que a lei de rotulagem não é plenamente respeitada. Esta foi apenas a primeira colheita de milho transgênico.

Paralelamente, as sementes convencionais de soja e milho estão sumindo do mercado e o governo Lula continua inerte e calado. Estaria à espera de mais um fato consumado?

Diante do exposto, as organizações abaixo-assinadas vêm a este Conselho solicitar a suspensão do plantio e da comercialização de sementes de milho transgênico até que estejam plenamente garantidas:

1) A oferta de sementes convencionais e orgânicas em quantidade e qualidade;

2) Medidas eficazes para evitar a contaminação das lavouras orgânicas e convencionais;

3) Definição das condições para a segregação dos grãos ao longo da cadeia produtiva;

4) A rastreabilidade e rotulagem dos alimentos conforme decreto 4.680/03;

5) Rigorosa fiscalização dos órgãos competentes para honrar o compromisso assumido pelo Presidente Lula.

Estamos certos de que a adoção urgente dessas propostas é medida de defesa da agricultura brasileira e da segurança e soberania alimentar de nossa população.

Muito atenciosamente,

1. AAFEMED – Associação dos Agricultores Familiares e Ecológicos de Medianeira – PR

2. AAO Associação de Agricultura Orgânica

3. ABD Associação Brasileira de Agricultura Biodinâmica

4. Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos – ABRANDH

5. ADECON – Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor – PE

6. ADOCON - Associação das Donas de Casa dos Consumidores e da Cidadania – SC

7. AFES - Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade

8. ANA Articulação Nacional da Agroecologia

9. ANCA - Associação Nacional de Agricultura Camponesa

10. ANPA Associação Nacional dos Pequenos Agricultores

11. AOPA - Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia

12. APROMAC – Associação de Proteção ao Meio Ambiente / Paraná

13. ASA Brasil – Articulação do Semi-Árido Brasileiro

14. AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia

15. Assentamento Josué de Castro - Fazenda Patos – Ouricuri – PE

16. ASSERA/BSB - Associação dos Servidores da Reforma Agrária de Brasília

17. Associação dos Agentes de Saúde de Bodocó – PE

18. Associação dos Agentes de Saúde de Ouricuri – PE

19. Associação Alternativa Terrazul

20. Associação dos Apicultores de Ouricuri – PE

21. Associação de Certificação Socioparticipativa da Amazônia - ACS Amazônia

22. Associação dos Trabalhadores/as Rurais da Agrovila Nova Esperança – PE

23. CAATINGA

24. CAPA Santa Cruz do Sul – RS

25. CAPINA

26. Centro Acadêmico de Nutrição da UFPR

27. Centro Nordestino de Medicina Popular

28. Centro de Organizações e Produtoras Agreocológicas do Araripe – PE

29. Centro Sabiá

30. Centro Vianei

31. CEPIS - Centro de Educação Popular do Instituto Sedes Sapientiae - São Paulo

32. CONSEA Pernambuco

33. CONSEA Rio Grande do Sul

34. Cooperafloresta – Ass. dos Agric. Agroflorestais de Barra do Turvo e Adrianópolis - SP

35. Cooperativa Central dos Assentamentos do Rio Grande do Sul - COCEARGS

36. Cooperiguaçu - Cooperativa Iguaçu de Prestação de Serviços

37. Cooperativa de Trabalhadores em Agroecologia Floreal

38. ESPLAR – Centro de Pesquisa e Assessoria

39. FASE

40. Federação das Associações de Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro – FAEARJ

41. Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul - FETRAF-SUL/CUT.

42. Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil – FETRAF-BRASIL/CUT

43. Fórum Carajás

44. Fórum Cearense de Segurança Alimentar e Nutricional - FCSAN

45. Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do PARANÁ (FESAN-PR)

46. Fórum Latino Americano de Defesa do Consumidor – FEDC

47. Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor - FNEDC

48. Fundação Cepema – CE

49. Fundação Rio Parnaíba - FURPA

50. GAE - Grupo de Agricultura Ecológica da UFRuralRJ

51. Greenpeace

52. Grupo de Estudos de Agricultura Ecológica

53. IBASE

54. IDEC Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

55. Instituto Giramundo Mutuando – Botucatu – SP

56. Instituto Marista de Solidariedade – IMS

57. IPETRANS - Instituto de Pesquisas Transdisciplinares de Porto Alegre

58. Movimento Campones Popular – MCP

59. Movimento de Cidadania pelas Águas – MCPA-Brasil

60. Movimento de Donas de Casa e Consumidores da Bahia

61. Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais – MDC/MG

62. Movimento de Donas de Casa e Consumidores do Rio Grande do Sul

63. Movimento da Mulher Trabalhadora Rural do Nordeste - MMTR-NE

64. Movimento de Mulheres Camponesas – MMC Brasil

65. Movimento de Mulheres Camponesas do Mato Grosso do Sul – MMC

66. Movimento de Mulheres Camponesas de Santa Catarina – MMC

67. Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA Brasil

68. MST Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

69. Núcleo de Alimentação e Saúde Germinal

70. PACS

71. Rede de Agroecologia do Maranhão – RAMA

72. Rede Brasileira de Justiça Ambiental – RBJA

73. Rede Brasileira de Ecossocialistas

74. Rede Ecológica – Rio de Janeiro

75. Rede Ecovida de Agroecologia

76. Rede Terra -Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Apoio à Agricultura Familiar

77. Rede Sementes do Polo Sindical e das Organizaçoes da Borborema – PB

78. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Exú – PE

79. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Remigio – PB

80. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Filomena – PE

81. Siscooperater – Sistema de Cooperativas de Ater

82. Sociedade Ambientalista Mãe Natureza - SAMAN

83. Sociedade Brasileira de Engenheiros Florestais – SBEF

84. Terra de Direitos

85. UFAC/PZ/Arboreto - Pesquisa e Educação Agroflorestal

86. Via Campesina Brasil

Plano Safra amplia e melhora condições para acesso ao crédito

O Plano Safra 2009/2010 da agricultura familiar terá R$ 15 bilhões disponíveis para o crédito. É o que anunciou o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Daniel Maia, na tarde desta quarta-feira (17), em Brasília. O montante representa um crescimento de 525% em relação aos R$ 2,4 bilhões disponibilizados no Plano Safra 2002/2003.

Além disso, os agricultores familiares que acessam os financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) vão poder contar com mais segurança e tranquilidade na hora de plantar. Isso graças à ampliação do Seguro da Agricultura Familiar (SEAF) para os contratos de investimento, que antes só beneficiava os financiamentos de custeio.

Maia também ressaltou a importância da Lei 11.947 sancionada na última terça-feira (16). De acordo com o artigo 14 da lei, no mínimo 30% dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) devem ser utilizados para compra de produtos dos agricultores familiares e empreendedores familiares rurais. “Essa lei é a possibilidade da agricultura familiar se fortalecer e ampliar o mercado, inclusive no seu próprio município”, diz.

A reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) realizada na manhã desta quarta-feira (17) aprovou novas medidas que entrarão em vigor na próxima safra. Maia explica que outras medidas complementares serão aprovadas no mês de julho.

Mais agricultores beneficiados

1. Classe Média: o limite de renda bruta dos agricultores para acesso a financiamentos também foi elevado. Foi concedido rebate de 30% para quase todas as culturas e de 50% para a aquicultura, cafeicultura, fruticultura, ovinocaprinocultura, sericultura, pesca e produção de cana-de-açúcar. “Com isso, poderão acessar os benefícios do Pronaf 25 mil agricultores”, diz Maia.

2. Agricultores de menor renda: o cálculo da renda bruta e o limite de crédito para o Grupo B do Pronaf, o Microcrédito Rural, também foram elevados. O crédito aumentou de R$ 1,5 mil para R$ 2 mil e a renda bruta passa de R$ 5 mil para R$ 6 mil. Atualmente, cerca de 1,2 milhão de contratos do Pronaf são do Grupo B.

Apoio ao investimento

1. Veículos utilitários: os agricultores familiares poderão financiar veículos utilitários por meio do Pronaf. Poderão ser adquiridos veículos de carga adequados às condições rurais, inclusive caminhões, caminhões frigoríficos, isotérmicos ou graneleiros, carroças, motocicletas, entre outros.

Maia avalia que essa medida vai permitir a capacitação e a qualificação da produção dos agricultores, facilitando o escoamento da produção e resolvendo problemas estruturais para o transporte.

2. Pronaf Mulher: a linha especial Pronaf Mulher também vai mudar. Agora, as mulheres agricultoras poderão acessar até três linhas de crédito, antes limitada a apenas uma. A participação das mulheres no Pronaf vem crescendo nos últimos anos, de 9% no total de financiamentos (em 2004) para 28% nesta safra (2008/2009).

Mais recursos para custeio

Será elevado o limite máximo dos financiamentos de custeio do Pronaf de R$ 30 mil para R$ 40 mil por agricultor em cada safra, a juros que vão de 1,5% a 5,5% ao ano.

Meio ambiente

Voltada para a preservação do meio ambiente, a linha Pronaf Floresta também sofreu mudanças para apoiar as iniciativas de sistemas agroflorestais. Com isso, esses projetos passam a ter limites de financiamento ampliados de R$ 10 mil para R$ 14 mil. Além disso, o prazo para amortização foi ampliado de até 12 anos para até 20 anos, com carência também estendida de 8 para 12 anos.

Fortalecimento das cooperativas

O limite individual foi elevado de R$ 5 mil para R$ 10 mil na linha especial para cooperativas de produção, o Pronaf Cotas-Partes. Para Pessoa Jurídica o teto foi estendido de R$ 5 milhões para R$ 20 milhões. Já o patrimônio líquido ampliou de R$ 50 milhões para R$ 70 milhões. Juros de 4% ao ano. Essas medidas são exclusivas para as cooperativas que assinarem termo de ajuste de gestão, plano de aplicação, capacitação dos dirigentes e viabilidade econômico-financeira e vão proporcionar condições de liquidez para os empreendimentos com problemas de capital de giro.

Fonte: Assessoria MDA
www.mda.gov.br

Nota a Comunidade Canguçuense

A UNAIC vem por meio desta informar que nesta Quinta -feira 04/ 06/2009, não realizará atendimento ao público em sua sede.
A UNAIC informa que irá parar as suas atividades neste dia, em solidariedade e apoio aos agricultores familiares atingidos pela seca no RS.
A UNAIC entende que é necessário que os governos e a sociedade, se comprometam em buscar alternativas para amenizar os impactos da estiagem, e também no sentido de buscar soluções para o alto índice de endividamento desta categoria tão importante para o desenvolvimento regional, que é a agricultura familiar.
A UNAIC, reafirma o seu compromisso de defender a Agricultura Familiar em quanto modelo de desenvolvimento para o meio rural, e também se compromete em estar ao lado dos agricultores na busca de alternativas que visem o fortalecimento da agricultura familiar.


Canguçu, 04 de Junho de 2009.


Andre Ferreira dos Santos
Presidente da UNAIC